Decreto recria Comitê RenovaBio e fixa regras para elaboração de metas de descarbonização

O Comitê RenovaBio está salvo. Principal responsável pelo acompanhamento da evolução e eficácia da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o colegiado teve sua existência garantida pela edição do Decreto 9.888/2019 que foi publicado nesta sexta-feira (28) do Diário Oficial da União.

O Comitê RenovaBio tem a responsabilidade de monitorar a evolução do mercado de biocombustíveis e da capacidade produtiva; o mercado de Créditos de Descarbonização (CBios); a evolução da intensidade de carbono da matriz nacional de combustíveis; e elaborar as análises e estudos necessários sobre o setor. Além dessas obrigações o órgão também faz recomendações sobres as metas de descarbonização para o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Sem o novo texto, o órgão teria que encerrar suas atividades depois de hoje e, atendimento ao Decreto 9.759/2019. Editado pelo Palácio do Planalto em abril passado como uma medida de simplificação da administração federal, o texto determina extinção de todos os órgãos colegiados da administração federal criados antes de 2019.

Composição

Sob coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME) o Comitê RenovaBio passar a ter a seguinte composição:
- Casa Civil;
- Ministério da Economia;
- Ministério da Infraestrutura;
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
- Ministério do Meio Ambiente;

Além de um membro indicado por cada ministério da lista, o MME poderá convidar representantes de outros órgãos públicos e/ou do setor privado para participar do Comitê.

Regras

O texto também detalha os procedimentos para que o CNPE atualize as metas de descarbonização de longo prazo para a RenovaBio e punições para as distribuidoras que deixarem de cumprir suas obrigações.

Uma cópia da íntegra do Decreto 9.888/2019 pode ser acessado na íntegra clicando aqui.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com