A ultrapassada Lei Kandir

A Lei Kandir criada em 1996 isenta de ICMS produtos primários, industriais semi elaborados e serviços destinados à exportação. O objetivo é estimular setores produtivos e empresas voltadas à exportação, proporcionando aumento no saldo da balança comercial.

Na época da promulgação dessa lei o Brasil praticamente não exportava milho, sofria com o excesso de oferta de soja no mercado internacional e com os subsídios americanos, de etanol e biodiesel nem se falava e o saldo da balança comercial era negativo. A lei fez bem para a soja nos anos seguintes a sua criação.

Onze anos se passaram. Os motivos que levaram os governantes a criar essa lei já não existem mais. Hoje o Brasil tem um saldo na balança comercial positivo próximo ao total que era exportado em 1996, os estoques mundiais de soja vêm diminuindo e o preço subindo, e a demanda mundial de soja cresceu muito, principalmente porque a China passou a ser um grande importador de soja e o biodiesel tem o óleo de soja como principal matéria-prima. Dessa forma a demanda tem crescido mais do que oferta, e não só a demanda externa. Internamente o Brasil pode consumir muito mais soja do que podia quando a lei foi criada. Existem dezenas de usinas de biodiesel que precisam de matéria-prima e a soja é a única em quantidade suficiente para atender essa demanda.

Como a lei oferece vantagens na exportação de soja in natura, exporta-se mais do que se deveria e o mercado interno fica desabastecido. Isto vem ocorrendo todos os anos, a partir de agosto ou setembro até a entrada da safra em fevereiro/março, o óleo de soja no mercado interno se ¨descola¨ da cotação internacional e passa a preços mais elevados. Nesse final de 2007 e inicio de 2008 chegou a trabalhar com 25% acima da bolsa de Chicago.

E o ano de 2008 poderá ser atípico em relação à volta da paridade do preço interno com os preços internacionais a partir do inicio da colheita da soja. É provável que apenas diminua o percentual entre o preço de Chicago e o preço interno brasileiro. A tendência é que a procura por óleos vegetais continue superando a oferta durante o ano inteiro.

O Brasil vem aumentando ano após ano a exportação de soja em grãos. Em 2000 a exportação era de 11,5 milhões de toneladas para uma produção de 32,9 milhões, 35% do total. O último levantamento da produção brasileira de grãos da CONAB mostra um avanço na exportação de soja em grãos de 24,2 milhões de toneladas em 2007 para 25,5 milhões de toneladas em 2008 (44% do total produzido) e uma diminuição da exportação de óleo de 2,2 milhões em 2007 para 2,1 milhões de toneladas em 2008. Este tipo de incentivo reduz a criação de empregos no Brasil e pode estar reduzindo o valor de nossas exportações. Se exportássemos produtos de maior valor agregado além de gerar mais empregos, poderíamos alcançar uma receita maior.

Já o consumo de óleo de soja no mercado interno no ano de 2007 aumentou em 450 mil toneladas em relação ao ano anterior e aumentará mais 400 mil toneladas em 2008, alcançando quatro milhões de toneladas segundo a CONAB. Isso representa um aumento de 800 mil toneladas em dois anos, enquanto entre 2000 e 2006 o aumento foi de apenas 240 mil toneladas. A maior parte do aumento do consumo interno de óleo de soja a partir de 2007 está sendo creditado ao aumento na produção de biodiesel.

O fim da Lei Kandir facilitará à indústria brasileira o acesso a soja, para que façam o que bem entender. Algumas usarão essa soja para exportar óleo e farelo, outras para vender o óleo e o farelo no mercado interno e as usinas de biodiesel não precisarão sofrer tanto para encontrar soja para produzir biodiesel.

Univaldo Vedana é analista do setor de biodiesel e responsável pela primeira fábrica de biodiesel do país abrangendo todo o processo de produção.