Estaremos vendo o fim do cultivo de mamona?

Este ano está sendo apontado como o fim da mamona no Programa de Biodiesel. O principal golpe foi a substituição da Resolução ANP 42 de 2004 pela 07 de 2008. Na ANP 42 diversos parâmetros, como a viscosidade e a densidade, não possuíam valores especificados. Este fato, muito criticado por especialistas da área, que era realmente de difícil compreensão desde um ponto de vista técnico, permitia que qualquer oleaginosa fosse passível de ser usada para biodiesel. Já na ANP 07, estes parâmetros foram especificados com limites inferiores aos apresentados pelo biodiesel de mamona, impedindo, assim, a sua comercialização como B100. Mais recentemente, representantes do governo tem se limitado a falar de mamona ou mesmo reconhecido que ela apresenta pouca viabilidade, aparecendo notícias em jornais de grande circulação nacional apontando o fim dela como matéria-prima para o biodiesel.

Acredito que muitos leitores já me ouviram defendendo certos argumentos contrários ao uso da mamona para produção de biodiesel nos inúmeros eventos sobre o tema que tem acontecido nos quatro cantos do Brasil e também já devem tê-los lido aqui nesta coluna. É claro que diversos outros técnicos e especialistas sempre se posicionaram contrários ao uso dessa matéria-prima, seja de uma forma aberta como o fiz ou de forma mais reservada. Como já expliquei aqui nesta coluna, devido à presença do ácido ricinoléico na sua composição, o óleo de mamona é bastante peculiar e diferente dos demais produzidos no Brasil. Ele apresenta viscosidade e densidade muito mais elevadas que os óleos convencionais. Por outro lado, a conversão do óleo de mamona em biodiesel também apresenta dificuldades quando comparada com a de óleos convencionais: a reação e a separação da glicerina e do álcool no final são mais difíceis de serem conduzidas, encarecendo o processo.

Para atender as expectativas do governo e fazer jus aos incentivos dados ao uso de mamona (principalmente o selo social e os leilões) sem comprometer a viabilidade do processo de produção, foi possível observar o famoso “jeitinho brasileiro” no mercado. De fato, aconteceram operações das indústrias de compra de mamona da agricultura familiar para obter o selo, mas, ao invés de usá-la na produção do biodiesel, ela foi sendo escoada para o setor ricinoquímico internacional a um preço bem mais elevado. Para a produção do biodiesel, estas empresas compravam óleo de soja. Deve-se deixar claro que este arranjo negocial não infringia as normas do Selo e não era ilegal, pois as aquisições da agricultura familiar foram realizadas.

Como sempre afirmei, eu acredito que o incentivo à mamona aconteceu como tentativa do governo de estruturar a sua cadeia produtiva no semi-árido nordestino, e, assim, resolver problemas sociais crônicos brasileiros. No entanto, acredito que teria sido tecnicamente muito mais viável que o governo apostasse em estruturar um pólo rícino-químico no nordeste, a exemplo dos que existem em outros países como os Estados Unidos. Cabe lembrar que o ácido ricinoléico, que traz todos os problemas para o uso da mamona como biodiesel, permite que ela seja matéria-prima para uma gama enorme de produtos de maior valor agregado: lubrificantes automotivos e para a aviação, plásticos e espumas para inúmeras aplicações como próteses, fibras e isolantes elétricos, térmicos e acústicos, além de diversos produtos para a indústria de cosméticos. Ou seja, acredito que o que se deve fazer é estruturar a cadeia produtiva para permitir uma competitividade no mercado internacional, permitindo fazer frente aos produtores indianos e chineses, os principais fornecedores atuais. Alternativamente, se poderia pensar num programa sério de desenvolvimento da rícino-química no nordeste do Brasil, que além de levar renda ao semi-árido, poderia auxiliar a desenvolver a indústria daquela região.

Paulo Anselmo Ziani Suarez é engenheiro químico, colunista BiodieselBR.com, com pós-doutorado pelo National Center for Agricultural Utilization Research dos Estados Unidos. Saiba mais sobre o autor.

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