Miguel Angelo

Projeto de lei para aumentar a mistura de biodiesel precisa evoluir


Miguel Angelo Vedana - BiodieselBR - 19 dez 2011 - 16:24 - Última atualização em: 07 mar 2012 - 18:41

No início do mês passado, em uma reunião com o ministro Edison Lobão no Ministério de Minas e Energia, as usinas concordaram em apresentar uma minuta de um texto de lei que serviria de base para as discussões da criação do novo marco legal do setor. Passados quase um mês, a Frente Parlamentar do Biodiesel e as duas associações do setor de biodiesel, Aprobio e Ubrabio se reuniram com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Durante essa reunião foram entregues três documentos aos quais a BiodieselBR teve acesso. Dois deles da frente parlamentar e um da Aprobio. Um dos documentos da Frente Parlamentar trata-se de uma Medida Provisória (MP) para ser “analisada e editada nos moldes propostos” pela Ministra Gleisi. É essa proposta que será tratada abaixo.

Pacote de incentivos
A proposta é dividida em três partes: uma estabelecendo o B20 progressivamente no prazo máximo de oito anos; outra dando subsídios para a exportação de biodiesel; e uma terceira implementando o crédito presumido de 100% do PIS/Pasep e Cofins na compra de matéria-prima.

Segundo a proposição, o B7 seria implantado quatro meses após a publicação da MP, e em até três anos teríamos a mistura B10. O governo teria então mais cinco anos para aumentar a mistura de 10% para 20%. A primeira parte da proposta é basicamente essa. Não há nenhuma vinculação do aumento de mistura ao cumprimento de qualquer tipo de metas. A agricultura familiar nem aparece na proposta.

É bem possível que quando o Ministro Lobão pediu para criarem uma minuta de lei ele esperava algo um pouco mais elaborado. O que foi feito foi apenas colocar o mesmo pedido que as usinas vêm fazendo há dois anos em formato de lei.

Se fosse simples assim, essa MP já teria sido editada há muito tempo. O governo está querendo conciliar a expansão do setor com o desenvolvimento da agricultura familiar, com a diversificação de matérias-primas e com o controle da inflação.

Da forma como foi colocado pelo setor produtivo, o governo teria que aumentar a mistura de biodiesel obrigatoriamente. Não importa se o biodiesel vai começar a custar quatro reais por litro ou se vai utilizar 100% de soja como matéria-prima.

A minuta de lei que precisa ser apresentada deve apresentar soluções para os problemas que podem surgir com o aumento de mistura do biodiesel, bem como se alinhar com os caminhos que o governo quer que o biodiesel siga – diversificação de matéria-prima e desenvolvimento sustentado da agricultura familiar.

Obviamente não são soluções fáceis de serem criadas. Durante a Conferência BiodieselBR de 2010, o coordenador da comissão executiva ministerial do biodiesel da Casa Civil, Rodrigo Rodrigues, falou sobre um conceito de “biodiesel elástico”, onde o governo poderia aumentar ou diminuir o uso de biodiesel dependendo de algumas condições. Uma proposta que contemple esse conceito de biodiesel elástico será muito melhor recebida e mais propensa a seguir em frente que uma que contenha apenas um aumento obrigatório e inflexível do uso de biodiesel.

Essa elasticidade na implantação de uma mistura maior poderia ser atrelada a diminuição da dependência da soja através do fomento de novas culturas, sem que necessariamente as usinas usassem essas novas matérias-primas. E ainda se compradas de agricultores familiares, essas oleaginosas alternativas teriam um peso maior.

Essa é apenas uma possibilidade. São muitas as metas que podem ser criadas para as usinas alcançarem antes de aumentar a mistura. O preço do biodiesel também pode ser uma condicionante a ser considerada.

De qualquer forma acredito que possa ser uma boa estratégia aumentar até o B10 sem o uso de metas, e depois disso vincular às metas. E ainda não precisamos limitar o uso de biodiesel a 20%. O limitante pode ser mais alto que isso, bastando apenas condicionar a objetivos mais audaciosos.

Subsídio e Isenção
A proposta de MP ainda trouxe o subsídio a exportação de biodiesel. Segundo o texto, a usina receberia um valor do governo caso o preço internacional do biocombustível não fosse suficiente para pagar os custos de produção. O valor máximo a ser recebido seria definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Ao que parece o Brasil não exporta biodiesel por que não tem condições de competir, e a única saída para o problema é o subsídio. Isso não é verdade. Subsídio não se sustenta no longo prazo. O PNPB não foi moldado para a exportação e por isso estamos atrás da Argentina na hora de exportar. O que o setor precisa é de ajustes no PNPB para que seja viável a construção de usinas voltadas a exportação. Com um pacote fiscal diferenciado para quem exporta biodiesel, poderão surgir usinas pertos dos portos na região Nordeste, que tem um frete marítimo menor para a Europa quando comparado com o da Argentina. Estados como o Maranhão, que tem tido um crescimento muito grande na produção de soja na última década, seriam os fornecedores de matéria-prima para essas usinas. Isso traria desenvolvimento industrial para uma das regiões que o governo tem grande interesse em desenvolver, além de passar a exportar produtos com maior valor agregado. Essa seria uma solução muito mais duradoura e interessante para o governo que a simples concessão de subsídio, mas igualmente mais difícil de ser elaborada.

Crédito presumido
O terceiro ponto da MP proposta trata do crédito presumido PIS/Confis na aquisição de matéria-prima para produção de biodiesel. É basicamente o que se conseguiu com a MP 540 só que em dobro. Outra diferença é que as usinas que não conseguirem descontar o crédito presumido recebido poderão receber o valor em dinheiro.

Assim como a MP 540 ajudou as usinas, este pedido, se concedido, seria fabuloso para as usinas. Mas com tantas solicitações diversas que trazem enormes benefícios para o setor sem qualquer tipo de comprometimento com as diretrizes do governo para o PNPB, é muito difícil que essa proposta tenha algum prosseguimento.

Lei ou medida provisória?
A proposta de medida provisória é um sinal de que a frente parlamentar do biodiesel está trabalhando. Por mais que o governo estivesse esperando algo diferente do proposto, é um avanço para o setor que ainda não tinha proposto nada parecido em toda a sua história.

O problema é que algumas pessoas dentro do governo acharam um pouco estranho uma frente com mais de 250 parlamentares propondo uma medida provisória para o executivo ou invés de um projeto de lei no Congresso. Talvez os que estranharam não entenderam que a frente tem pressa na aprovação, ou então, o contrário.

Ministro descontente
Como colocado no começo do texto, o pedido de proposição de uma minuta de lei foi feito pelo Ministro Edison Lobão às usinas. A proposta apresentada pela Frente Parlamentar do Biodiesel a ministra Gleisi Hoffman não é uma minuta de lei, mas contém a ideia que Lobão transmitiu.

Por esse motivo o Ministro de Minas e Energia não ficou nem um pouco feliz em saber que a proposta que ele esperava apresentar a presidente Dilma Rousseff foi levada diretamente pela Frente à Casa Civil. Lobão, que como todo político experiente, preza pelas formalidades e articulações, se sentiu “atropelado” pela entrega da minuta diretamente a Ministra da Casa Civil.

Como o MME tem grande peso na coordenação das políticas do biodiesel, a frente terá que correr atrás do prejuízo para que o ego político não atrapalhe seus trabalhos.

O documento entregue a ministra Gleisi Hoffmann pode ser acessado na íntegra aqui.

Miguel Angelo Vedana é diretor-executivo da BiodieselBR e faz parte do conselho editorial da revista BiodieselBR.