O preço do biodiesel e a opção do governo

Com a chegada do B7 o preço máximo de referência do biodiesel (PMR) reconquistou a importância de outrora. Desde o leilão 28 o preço máximo estabelecido pela a ANP não tinha muita utilidade. Isso porque as usinas que tivessem interesse em vender deveriam definir um preço significativamente abaixo do teto. 

Foram quase dois anos e onze leilões com o PMR em segundo plano. Mas, agora, com uma distância menor entre oferta e demanda, ele volta a ter espaço de destaque nas discussões do setor.

Com a chegada do B7 o preço máximo de referência do biodiesel (PMR) reconquistou a importância de outrora. Desde o leilão 28 o preço máximo estabelecido pela a ANP não tinha muita utilidade. Isso porque as usinas que tivessem interesse em vender deveriam definir um preço significativamente abaixo do teto.

Foram quase dois anos e onze leilões com o PMR em segundo plano. Mas, agora, com uma distância menor entre oferta e demanda, ele volta a ter espaço de destaque nas discussões do setor.

A baixa oferta de biodiesel no Leilão 39 é o grande motivador desse retorno. O governo não gosta de admitir, mas o PMR do L39 foi importante para a baixa oferta. Ou alguém acha que faltaria biodiesel se o teto estabelecido pela ANP tivesse sido de 3 reais? Soja e óleo havia, só não no preço que foi estabelecido. É claro que também existem outros motivos importantes, mas todos eles ficariam em segundo plano se o preço estivesse mais elevado.

É provável que um raciocínio parecido com este tenha levado alguns a defender a transformação do preço máximo de referência em preço de referência (PR). Com essa mudança as usinas poderiam oferecer biodiesel a qualquer preço. A utilidade da ANP em informar o PR nesse caso seria bastante questionável. A motivação para a defesa desta tese é de que o mercado iria se auto regular. Quando a oferta ficasse próxima à demanda, o preço do biodiesel subiria, e, quando a oferta fosse abundante, o preço cairia. Como hoje o preço já cai quando a oferta é alta, o ganho para a população e para o governo estaria na hora em que a oferta é reduzida. Só que o risco do preço ir às alturas é enorme.

Essa proposta foi apresentada pela Abiove durante a Conferência BiodieselBR deste ano. Para a associação a concorrência entre as usinas não permitiria que o preço subisse em demasia, a alta alcançaria apenas os patamares de rentabilidade justa. Dentre os associados da Abiove, apenas a Fiagril e a ADM participaram do setor antes do novo modelo de leilões. E, na atual equipe de biodiesel da ADM, não tem ninguém que participou dos leilões presenciais ou do ComprasNet. Apenas o pessoal da Fiagril poderia lembrá-los do comportamento do setor nos seus primeiros anos.

Depois da chegada do B3, ainda em 2008, as usinas perceberam que quando não oferecem toda sua capacidade tem uma margem de lucro maior. No leilão para o último trimestre de 2008, o deságio sobre o PMR das usinas com selo foi de 0,59%. Deságios médios de menos de 3% continuaram até o L17, quando o leilão voltou a ser eletrônico. A partir desse momento o deságio passou a oscilar, chegava a cair mais de 15% em um leilão e no seguinte ficava menor que 1%. A partir do L18 a constante passou a ser de deságios muito mais fortes nos lotes que não exigiam selo combustível social. Essa situação permaneceu até o L24, o último em que a Comanche participou.

Mas não imaginem que nessa época o setor vivia um momento de oferta escassa. O gráfico abaixo mostra que a ocupação média do setor era menor que verificada depois da chegada do B6 e muito menor a existente com o B7. O gráfico considera todas as usinas do setor com autorizações para participar dos leilões, tendo se habilitado ou não.



Com esse passado, sugerir o fim do PMR é pedir para o governo esquecer tudo o que já aconteceu no setor. E pedir isso logo após a chegada do B7, com oferta escassa de biodiesel e esperar que o governo não se arrepie só de pensar no valor que o biodiesel pode alcançar é ter muita fé.

Mas por traz da ideia de um PR está o fato do setor não saber como o PMR é feito. Nenhuma usina tem a menor ideia do que a ANP vai fazer no L40 com relação ao preço. No primeiro semestre de 2014 o PMR ficou 32,1% acima do preço do óleo de soja, segundo os dados apresentados pelo MME em seu boletim mensal de biocombustíveis. No segundo semestre do mesmo ano, esse percentual caiu para 21,2%, sendo que no L39 o percentual atingiu 18,1%, o mais baixo desde o L28. O segundo semestre de 2013 teve um PMR 36,4% acima do preço do óleo de soja, 15% acima do mesmo período de 2014.



Mas, analisando os números, é possível perceber uma relação entre os aumentos da mistura de biodiesel com a queda dos PMRs. Parece que o governo deu o aumento de mistura com uma mão e tirou a possiblidade de um maior faturamento com a outra.

Acredito que os PMR devam continuar existindo para evitar preços excessivamente altos. Mas o governo precisa pensar melhor antes de estabelecer esses valores. Quanto menor for a diferença entre o óleo de soja e o PMR, menor será a oferta. Um preço maior viabiliza negócios menos comuns e mais distantes.

O primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff ficou marcado por querer estabelecer um retorno do investimento menor do que os empresários gostariam. No setor de biodiesel o limite sempre existiu, mas em um patamar confortável para o empresário.

O governo precisa ser claro quanto ao valor que está disposto a pagar pelo biodiesel. Se mantiver essa tendência de PMR com ágio menor que 20% do preço do óleo, estará dando o recado. Mas é preciso que saiba as possíveis consequências. Uma delas é termos um mercado ainda mais concentrado, com grandes empresas que veem o setor como mais um negócio que tem que dar lucro sempre.

O preço máximo do biodiesel é uma das ferramentas do governo para moldar como o setor será no futuro. E ele tem que estar consciente disso.
 
Miguel Angelo Vedana - BiodieselBR.com