Outras considerações sobre a ação emergencial do governo
Na análise publicada ontem falando sobre a ação emergencial do governo, existem outros três pontos que não foram considerados naquele texto e gostaria de apresentá-los agora.
O primeiro diz respeito ao preço diferenciado do biodiesel por região. Há uma variável que não foi considerada no artigo de ontem, que é o preço de aquisição da matéria-prima. Cada região paga um preço diferente para sua matéria-prima (soja), basicamente por causa do custo do frete para exportação. Isto obrigou a ANP a colocar preços diferentes para o biodiesel produzido em diferentes regiões.
Dessa forma, como a matéria-prima custa mais caro na região Nordeste, o biodiesel comprado nesta região deverá ter um preço mais alto. Caso contrário, as usinas lá instaladas não conseguirão vender seu biodiesel com lucro e as usinas de outras regiões também estarão impossibilitadas, pois precisam descontar o valor do FAL de suas vendas.
É preciso ponderar se o preço estipulado no leilão 23 é condizente com o preço da matéria-prima de cada região. Na região Sul e Centro-Oeste os preços são diferentes, mas a ANP estipulou um preço máximo igual para os dois casos. O certo é que a discussão sobre o preço máximo é tão antiga quanto os leilões e a dúvida sobre sua precisão continuará a existir.
O segundo ponto diz respeito aos valores do FAL cobrados para a venda de Estados dentro de uma mesma região. Esse valor foi 100 vezes menor que os valores cobrados para Estados de fora da região. Enquanto os Estados de fora das regiões pagaram cerca de R$ 0,13 por metro cúbico por quilômetro, os Estados das próprias regiões pagaram aproximadamente R$ 0,0013. Essa diferença criou uma distorção no FAL que deu uma estranha vantagem para os Estados venderem na própria região, mesmo que um Estado de uma região vizinha fosse mais perto de um centro de consumo que uma usina da própria região. No Sul a média do FAL deveria ser de R$ 0,05, no Sudeste R$ 0,06, no Centro-Oeste R$ 0,08, no Nordeste R$ 0,11 e no Norte R$ 0,34. Essa distorção ajudou o biodiesel a passear menos pelo país, mas pode ter contribuído para o óleo de soja ter andando um pouco mais.
O FAL menor dentro de cada região nos leva ao terceiro ponto: o preço médio mais alto pago pelo biodiesel no leilão 23. Quando comparado com o leilão anterior, este último certame pagou em média cinco centavos a mais por litro de biodiesel. Nesse caso foi descontado o valor que se pagaria no transporte do biodiesel. O ponto é que na prática não há desconto algum. Para as usinas o preço final do biodiesel continua sendo FOB. Em teoria, a usina chegava no seu preço mais baixo no leilão sem o FAL e fez o mesmo no leilão com FAL. A explicação nesse caso, é que a ANP estipulou um preço máximo mais alto nesse leilão e, como o deságio foi quase o mesmo do leilão anterior, o preço médio ficou mais alto.
Adicionando esses três pontos ao texto de ontem, fica claro que existem muitas mudanças e aperfeiçoamentos que precisam ser feitos nesse modelo de leilão. O cálculo do preço máximo de cada região e o cálculo do FAL precisa de mais transparência na sua formulação para que as dúvidas e inseguranças do setor sejam reduzidas. Contudo uma coisa é certa, cada região passará a contar com um preço de biodiesel diferenciado. Resta saber se a Petrobras vai repassar essa diferença para as distribuidoras no releilão.
Fazendo essas considerações acima, uma das conclusões do texto anterior seria diferente: os preços diferenciados são uma necessidade para este modelo com FAL.
Miguel Angelo Vedana é diretor-executivo da BiodieselBR e faz parte do conselho editorial da revista BiodieselBR
