Os alemães, em sua maioria, estão convictos de que os biocombustíveis são a única alternativa para os combustíveis fósseis, capazes de contribuir para garantir o transporte, a curto ou a médio prazo. Congruente com a visão da opinião pública, a Associação da Indústria Automotiva Alemã (VDA) instituiu, em fevereiro de 2006, a mistura voluntária de 10% de biocombustíveis para motores diesel e gasolina. Posteriormente, a Comissão Européia apresentou, em janeiro de 2007, a proposta de um roadmap para ampliar o uso de energia renovável, pressionando os estados-membros a aumentar a utilização de biocombustíveis. O desafio agora é garantir o espaço já ocupado e avançar ainda mais, superando os problemas com os quais a cadeia de biodiesel está se defrontando.
Com a edição do Plano de Ação de Biomassa, proposto pela Comissão Européia no final de 2005 e a estratégia da EU para os biocombustíveis, exarada em janeiro de 2006, a utilização de biomassa para fins energéticos cresce cada vez mais em importância. Em janeiro de 2007, a Comissão Européia publicou o Roteiro das Energias Renováveis, que inclui metas mais ambiciosas, sugerindo um aumento no consumo de energia renovável de até 20% em 2020 e uma meta obrigatória de 10% para os biocombustíveis, na mesma data, avaliado sobre o conteúdo energético total dos combustíveis para transporte.
Legislação
Em 1/1/2004 foi aprovada a alteração da Lei Fiscal do Óleo Mineral, conferindo privilégios fiscais para os biocombustíveis. A adoção da diretiva comunitária (2003/30/EG), sobre a promoção de biocombustíveis, bem como a Diretiva de Tributação da Energia (2003/96/EG), que reestruturou a tributação dos produtos energéticos, deixou patente a pressão e a urgência de promover os biocombustíveis como um elemento. Por outro lado, a UE autorizou os estados membros a reduzir a tributação dos biocombustíveis a nível nacional. Neste particular, em fevereiro de 2004, a Comissão Européia autorizou a Alemanha a isentar os biocombustíveis da taxa de óleo mineral entre 1/1/2004 e 31/12/2009.
A Comissão Européia também reconheceu que não apenas os custos de produção têm de ser tomados em conta para determinar o alcance de qualquer dedução fiscal, mas que o menor conteúdo energético dos biocombustíveis também deve ser considerada (fator de incremento de custo). Este fator não se aplica às misturas de Diesel, com teor máximo de 5% de biodiesel (de acordo com a DIN EN 590) ou gasolina até o máximo de 5% de bioetanol (de acordo com a DIN EN 228).
No entanto, as mudanças legais podem levar a uma redução de receitas fiscais, caso sobrevenha um rápido crescimento do consumo de biodiesel e bioetanol. A fim de não perder de vista o incentivo ao aumento do uso de biocombustíveis, se cogita substituir os privilégios fiscais por uma obrigação de mistura dos biocombustíveis, o que colocou na oposição da mudança tanto as associações industriais do setor dos biocombustíveis, as distribuidoras, as associações de agricultores e da indústria automobilística. Esta discussão está levando à conclusão da necessidade de encontrar outros mecanismos de compensação após 2009, quando expira a redução fiscal.
O segundo aspecto importante da legislação é a Lei da Quota de Biocombustíveis, que entrou em vigor em 1/1/2007, com as seguintes reduções nos privilégios fiscais do biodiesel e do óleo vegetal:
Ocorre que os impostos sobre combustíveis vendidas na Alemanha são considerados muito elevados, e podem tornar o negócio de biodiesel deficitário já em 2008/09. As estatísticas apontam que a demanda de biodiesel caiu em 2007 e muitas plantas não estão funcionando a plena carga. A previsão da capacidade de produção de biodiesel na Alemanha era chegar a 4,5 milhões de toneladas no final de 2007. Considerando as discussões inconclusas sobre o rumo a seguir, aliado ao fato de que muitos países recém chegados à UE estão de olho no mercado ( e nas isenções fiscais) da Alemanha, o mesmo problema que vive o Brasil, o overshooting da capacidade instalada, pode ocorrer na Alemanha!
Produção
Hoje a Alemanha não é só líder mundial da produção de biodiesel, como se encontra no estado da arte tecnológico, o que tem levado muitos países a efetuar aquisições de fábricas turn key, de importação de tecnologia ou de associação com indústrias alemãs para produção de biodiesel.
Considerando que a capacidade instalada tenha atingido 4,5 milhões de toneladas, este número representa um enorme avanço sobre as 265 mil toneladas do ano de 2000 e seria suficiente para substituir 12% do consumo de diesel neste ano. Este foi um dos principais argumentos dos defensores da mistura obrigatória e das quotas, para evitar um desestímulo ao futuro do programa. No entanto, apenas entre 1,3 e 1,4 milhões de toneladas de biodiesel pode ser vendida para a indústria do petróleo com a utilização do B5, de acordo com a Norma Européia PT 590. Devido ao rápido crescimento da capacidade instalada, o Governo alemão e a Comissão Européia pensam em permitir o uso de B10 – atitude possivelmente copiada pelo Governo brasileiro ao antecipar a mistura B3.
Entretanto os investimentos na expansão recente da capacidade instalada, estimados em cerca de 400 - 500 milhões de euros, estão levando os produtores alemães a pensar na possibilidade – inimaginável há um ano – de exportar biodiesel! Não será tarefa fácil, posto que o mercado europeu de biodiesel ainda é embrionário e carece de uma legislação harmonizada. Por exemplo, na França existe uma política que dificulta as importações, embora incentive as exportações, inclusive para a Alemanha!
Outro problema enfrentado pela Alemanha – novamente similar ao brasileiro – é a dificuldade de acesso à matéria prima a custos compatíveis. O óleo vegetal que abastece a indústria de biodiesel provém da colza, que, como outros óleos, experimentou um salto de preços que duplicou seu valor em menos de um ano. Para aliviar um pouco a pressão de custos, seria possível importar óleo de dendê um pouco mais barato, do sudeste asiático. Entretanto, por ser obtido de uma palmácea tropical, composto de ácidos graxos de cadeia curta, o óleo de dendê necessita aditivação e outras soluções tecnológicas para obter uma performance adequada nos rigorosos invernos europeus.
Investimentos estruturais
A Alemanha não investiu apenas na expansão da capacidade de produção de biodiesel, o que levou ao fim das importações do biodiesel processado e ao aumento das importações de óleo de canola e de soja. Os postos de combustível também foram adequados e os dados da associação dos varejistas indicam investimentos de 8 milhões de euros em 2006, na construção de novas facilidades ou na adaptação das existentes nos postos de serviço, para venda de biodiesel. Desde o início da comercialização de biodiesel, já foram investidos 35 milhões de euros para melhoria dos postos de serviço.
Estes investimentos permitiram expandir a oferta de biodiesel aos consumidores finais, atingindo 1,3 milhões de toneladas em 2006. Parte dos investimentos foi dedicado a implementar serviços de controle de qualidade do biodiesel, o que levou à detecção de inúmeros casos de não conformidade, especialmente de biodiesel importado. Em toda a Alemanha existem cerca de 1900 postos de venda de biodiesel diretamente ao público. Destes, cerca de 1300 integram a rede de controle de qualidade do biodiesel (AGQM ou Arbeitsgemeinschaft Qualitätsmanagement Biodiesel e.V., na denominação em alemão).
-
No processamento de material prima também ocorreram investimentos. Cerca de 60-70 milhões de euros foram investidos para expandir plantas de extração de óleos ou para a construção de novas plantas. Nos últimos 3 anos estima-se que, apenas entre as pequenas esmagadoras, o número de instalações tenha crescido de 98 para mais de 300, elevando em 500 mil toneladas a capacidade de processamento de colza.
Em conclusão, a Alemanha - como outros países, Brasil inclusive – vivencia um momento de contradições, em que a opinião pública tem consciência da necessidade de mudanças rápidas e intensas na matriz energética, especialmente veicular, porém as políticas públicas não acompanham o ritmo do mercado e provocam turbulências, desânimo e pessimismo. Lá como aqui, o Governo não previu adequadamente o impacto das demandas extras sobre a cotação dos óleos vegetais, comprometendo a rentabilidade do negócio. Mais uma vez fica claro que a mudança de um paradigma, especialmente envolvendo hábitos arraigados, necessita ser suportada por políticas convenientes, especialmente do ponto de vista fiscal e da mobilização da capacidade de compra do governo, entre outras formas de garantir um espaço de mercado e escala para um negócio embrionário.
Décio Luiz Gazzoni é Engenheiro Agrônomo, membro do Painel Científico Internacional de Energia Renovável.
Com a edição do Plano de Ação de Biomassa, proposto pela Comissão Européia no final de 2005 e a estratégia da EU para os biocombustíveis, exarada em janeiro de 2006, a utilização de biomassa para fins energéticos cresce cada vez mais em importância. Em janeiro de 2007, a Comissão Européia publicou o Roteiro das Energias Renováveis, que inclui metas mais ambiciosas, sugerindo um aumento no consumo de energia renovável de até 20% em 2020 e uma meta obrigatória de 10% para os biocombustíveis, na mesma data, avaliado sobre o conteúdo energético total dos combustíveis para transporte.
Legislação
Em 1/1/2004 foi aprovada a alteração da Lei Fiscal do Óleo Mineral, conferindo privilégios fiscais para os biocombustíveis. A adoção da diretiva comunitária (2003/30/EG), sobre a promoção de biocombustíveis, bem como a Diretiva de Tributação da Energia (2003/96/EG), que reestruturou a tributação dos produtos energéticos, deixou patente a pressão e a urgência de promover os biocombustíveis como um elemento. Por outro lado, a UE autorizou os estados membros a reduzir a tributação dos biocombustíveis a nível nacional. Neste particular, em fevereiro de 2004, a Comissão Européia autorizou a Alemanha a isentar os biocombustíveis da taxa de óleo mineral entre 1/1/2004 e 31/12/2009.
A Comissão Européia também reconheceu que não apenas os custos de produção têm de ser tomados em conta para determinar o alcance de qualquer dedução fiscal, mas que o menor conteúdo energético dos biocombustíveis também deve ser considerada (fator de incremento de custo). Este fator não se aplica às misturas de Diesel, com teor máximo de 5% de biodiesel (de acordo com a DIN EN 590) ou gasolina até o máximo de 5% de bioetanol (de acordo com a DIN EN 228).
No entanto, as mudanças legais podem levar a uma redução de receitas fiscais, caso sobrevenha um rápido crescimento do consumo de biodiesel e bioetanol. A fim de não perder de vista o incentivo ao aumento do uso de biocombustíveis, se cogita substituir os privilégios fiscais por uma obrigação de mistura dos biocombustíveis, o que colocou na oposição da mudança tanto as associações industriais do setor dos biocombustíveis, as distribuidoras, as associações de agricultores e da indústria automobilística. Esta discussão está levando à conclusão da necessidade de encontrar outros mecanismos de compensação após 2009, quando expira a redução fiscal.
O segundo aspecto importante da legislação é a Lei da Quota de Biocombustíveis, que entrou em vigor em 1/1/2007, com as seguintes reduções nos privilégios fiscais do biodiesel e do óleo vegetal:
|
Ano |
Taxas sobre biodiesel |
Taxas sobre oleo vegetal |
|
2007 |
9 Euro cents/litro |
0 Euro cents/litro |
|
2008 |
15 Euro cents/litro |
10 Euro cents/litro |
|
2009 |
21 Euro cents/litro |
18 Euro cents/litro |
|
2010 |
27 Euro cents/litro |
26 Euro cents/litro |
|
2011 |
33 Euro cents/litro |
33 Euro cents/litro |
|
após 2012 |
45 Euro cents/litro |
45 Euro cents/litro |
Ocorre que os impostos sobre combustíveis vendidas na Alemanha são considerados muito elevados, e podem tornar o negócio de biodiesel deficitário já em 2008/09. As estatísticas apontam que a demanda de biodiesel caiu em 2007 e muitas plantas não estão funcionando a plena carga. A previsão da capacidade de produção de biodiesel na Alemanha era chegar a 4,5 milhões de toneladas no final de 2007. Considerando as discussões inconclusas sobre o rumo a seguir, aliado ao fato de que muitos países recém chegados à UE estão de olho no mercado ( e nas isenções fiscais) da Alemanha, o mesmo problema que vive o Brasil, o overshooting da capacidade instalada, pode ocorrer na Alemanha!
Produção
Hoje a Alemanha não é só líder mundial da produção de biodiesel, como se encontra no estado da arte tecnológico, o que tem levado muitos países a efetuar aquisições de fábricas turn key, de importação de tecnologia ou de associação com indústrias alemãs para produção de biodiesel.
Considerando que a capacidade instalada tenha atingido 4,5 milhões de toneladas, este número representa um enorme avanço sobre as 265 mil toneladas do ano de 2000 e seria suficiente para substituir 12% do consumo de diesel neste ano. Este foi um dos principais argumentos dos defensores da mistura obrigatória e das quotas, para evitar um desestímulo ao futuro do programa. No entanto, apenas entre 1,3 e 1,4 milhões de toneladas de biodiesel pode ser vendida para a indústria do petróleo com a utilização do B5, de acordo com a Norma Européia PT 590. Devido ao rápido crescimento da capacidade instalada, o Governo alemão e a Comissão Européia pensam em permitir o uso de B10 – atitude possivelmente copiada pelo Governo brasileiro ao antecipar a mistura B3.
Entretanto os investimentos na expansão recente da capacidade instalada, estimados em cerca de 400 - 500 milhões de euros, estão levando os produtores alemães a pensar na possibilidade – inimaginável há um ano – de exportar biodiesel! Não será tarefa fácil, posto que o mercado europeu de biodiesel ainda é embrionário e carece de uma legislação harmonizada. Por exemplo, na França existe uma política que dificulta as importações, embora incentive as exportações, inclusive para a Alemanha!
Outro problema enfrentado pela Alemanha – novamente similar ao brasileiro – é a dificuldade de acesso à matéria prima a custos compatíveis. O óleo vegetal que abastece a indústria de biodiesel provém da colza, que, como outros óleos, experimentou um salto de preços que duplicou seu valor em menos de um ano. Para aliviar um pouco a pressão de custos, seria possível importar óleo de dendê um pouco mais barato, do sudeste asiático. Entretanto, por ser obtido de uma palmácea tropical, composto de ácidos graxos de cadeia curta, o óleo de dendê necessita aditivação e outras soluções tecnológicas para obter uma performance adequada nos rigorosos invernos europeus.
Investimentos estruturais
A Alemanha não investiu apenas na expansão da capacidade de produção de biodiesel, o que levou ao fim das importações do biodiesel processado e ao aumento das importações de óleo de canola e de soja. Os postos de combustível também foram adequados e os dados da associação dos varejistas indicam investimentos de 8 milhões de euros em 2006, na construção de novas facilidades ou na adaptação das existentes nos postos de serviço, para venda de biodiesel. Desde o início da comercialização de biodiesel, já foram investidos 35 milhões de euros para melhoria dos postos de serviço.
Estes investimentos permitiram expandir a oferta de biodiesel aos consumidores finais, atingindo 1,3 milhões de toneladas em 2006. Parte dos investimentos foi dedicado a implementar serviços de controle de qualidade do biodiesel, o que levou à detecção de inúmeros casos de não conformidade, especialmente de biodiesel importado. Em toda a Alemanha existem cerca de 1900 postos de venda de biodiesel diretamente ao público. Destes, cerca de 1300 integram a rede de controle de qualidade do biodiesel (AGQM ou Arbeitsgemeinschaft Qualitätsmanagement Biodiesel e.V., na denominação em alemão).
-
No processamento de material prima também ocorreram investimentos. Cerca de 60-70 milhões de euros foram investidos para expandir plantas de extração de óleos ou para a construção de novas plantas. Nos últimos 3 anos estima-se que, apenas entre as pequenas esmagadoras, o número de instalações tenha crescido de 98 para mais de 300, elevando em 500 mil toneladas a capacidade de processamento de colza.
Em conclusão, a Alemanha - como outros países, Brasil inclusive – vivencia um momento de contradições, em que a opinião pública tem consciência da necessidade de mudanças rápidas e intensas na matriz energética, especialmente veicular, porém as políticas públicas não acompanham o ritmo do mercado e provocam turbulências, desânimo e pessimismo. Lá como aqui, o Governo não previu adequadamente o impacto das demandas extras sobre a cotação dos óleos vegetais, comprometendo a rentabilidade do negócio. Mais uma vez fica claro que a mudança de um paradigma, especialmente envolvendo hábitos arraigados, necessita ser suportada por políticas convenientes, especialmente do ponto de vista fiscal e da mobilização da capacidade de compra do governo, entre outras formas de garantir um espaço de mercado e escala para um negócio embrionário.
Décio Luiz Gazzoni é Engenheiro Agrônomo, membro do Painel Científico Internacional de Energia Renovável.
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