O fim dos leilões de biodiesel tem causado angústia entre os fabricantes de biodiesel
Entre as – muitas – questões que vem afligindo o setor de biodiesel neste final de ano, certamente a forma como a mudança do modelo de comercialização de biodiesel vem sendo tocada pelo governo federal é a que vem causando os maiores calafrios. Entre os fabricantes, há consenso de que – da forma como está – o novo modelo causará estragos. Não são poucas as vozes dentro da indústria temerosas de um verdadeiro apagão do setor.
Entender melhor o que estás por vir e antecipar os possíveis riscos – bem como saber o que está sendo feito para evitá-los – foi o objetivo do Painel 2 da Conferência BiodieselBR 2021 – evento realizado entre os dias 08 e 09 de novembro na cidade de São Paulo. O painel contrapôs as posições de representantes do Grupo Potencial, da Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom), do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Janela aberta para irregularidades
Presente em ambos os lados do balcão – distribuição e produção de biodiesel – o Grupo Potencial foi representado por seu diretor, Carlos Eduardo Hammerschmidt, que, embora se declare defensor da abertura de mercado, está bastante preocupado que o fim dos leilões acabe transplantando para o mercado de biodiesel as mesmas práticas pouco ortodoxas que, há anos, são vistas no segmento de etanol. “A gente quer abrir o mercado, mas com os pés no chão. De uma forma que não permita a entrada de empresas de má fé”, indica resaltando um estudo recente da FGV calculou que a sonegação fiscal apenas no segmento de etanol hidratado gira em torno dos R$ 14 bilhões por ano.
Entre as – muitas – questões que vem afligindo o setor de biodiesel neste final de ano, certamente a forma como a mudança do modelo de comercialização de biodiesel vem sendo tocada pelo governo federal é a que vem causando os maiores calafrios. Entre os fabricantes, há consenso de que – da forma como está – o novo modelo causará estragos. Não são poucas as vozes dentro da indústria temerosas de um verdadeiro apagão do setor.
Entender melhor o que estás por vir e antecipar os possíveis riscos – bem como saber o que está sendo feito para evitá-los – foi o objetivo do Painel 2 da Conferência BiodieselBR 2021 – evento realizado entre os dias 08 e 09 de novembro na cidade de São Paulo. O painel contrapôs as posições de representantes do Grupo Potencial, da Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom), do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Janela aberta para irregularidades
Presente em ambos os lados do balcão – distribuição e produção de biodiesel – o Grupo Potencial foi representado por seu diretor, Carlos Eduardo Hammerschmidt, que, embora se declare defensor da abertura de mercado, está bastante preocupado que o fim dos leilões acabe transplantando para o mercado de biodiesel as mesmas práticas pouco ortodoxas que, há anos, são vistas no segmento de etanol. “A gente quer abrir o mercado, mas com os pés no chão. De uma forma que não permita a entrada de empresas de má fé”, indica resaltando um estudo recente da FGV calculou que a sonegação fiscal apenas no segmento de etanol hidratado gira em torno dos R$ 14 bilhões por ano.
Embora o problema seja amplamente reconhecido por todos os elos da cadeia, ainda não há uma solução à vista. “A gente já combate [os problemas no etanol] há mais de 30 anos, todo ano o valor [da sonegação] aumenta”, reconhece Carlos Eduardo.
Essa dificuldade também é reconhecida pela Brasilcom, entidade que reúne 43 distribuidoras de porte regional. “Hoje o maior problema do setor de combustíveis é a sonegação. (...) Somos um setor que arrecada muitos impostos e quase 10% são sonegados”, concorda o vice-presidente da entidade, Abel Leitão, acrescentando que é preciso tomar muito cuidado para não abrir mais brechas aos sonegadores. “Quem trabalha corretamente se sente alijado”, reclama.
Hoje, o sistema de leilões garante que as usinas de biodiesel tenham que comprovar sua regularidade fiscal a cada dois meses para a ANP. No total 14 certidões e licenças das usinas são verificadas a cada certame. Nada similar está previsto no novo modelo de mercado.
“Como produtor, os leilões davam a segurança de que meu concorrente também estava em dia com o Fisco. Agora isso vai virar uma preocupação. (...) Se a gente tiver um novo entrante de má fé ou uma empresa passando por dificuldades financeiras, vamos começar a ter fraude”, preocupa-se. “A gente sabe que temos muitos empresários de má índole que vão começar a vender nota para distribuidoras de um biodiesel que nem vai ser produzido”, completa destacando de falta um sistema adequado de fiscalização do mercado aberto.
A fiscalização menos efetiva também preocupa os distribuidores. “É muito fácil ver a quantidade de álcool na gasolina, já fiscalizar o percentual de biodiesel no diesel não é trivial. Tem que levar para laboratório”, ressalta Abel.
A ANP considera que, com as ferramentas disponíveis para a agência, seria possível garantir a regularidade do mercado. Especialmente por meio do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (Simp). “Temos toda a capacidade técnica de processar e qualificar esses dados”, garantiu o coordenador de biodiesel a agência, Diego Geaquinto.
Além disso, Diego lembrou que a ANP tem apenas uma “capacidade residual” para legislar que não inclui a tributação do setor.
Outros problemas
A competição desleal com sonegadores não deve ser o único problema que as usinas de biodiesel vão enfrentar, prevê Carlos Eduardo. Hoje, muitos produtores de biodiesel só conseguem manter sua viabilidade financeira por causa da geração de créditos tributários que hoje são absorvidos pela Petrobras. A situação desses agentes deve mudar radicalmente quando o mercado for aberto. “Esses créditos vão virar um ativo podre porque eles não vão conseguir resgatar. Essas usinas vão fechar”, alerta.
Entre os distribuidores regionais a preocupação é que a elevada concentração do mercado – no ano passado as cinco maiores distribuidoras responderam por cerca de 71,8% da demanda nacional – acabe se revertendo em distorções no acesso ao biodiesel. “O que pode acontecer é que em algumas regiões a produção das usinas seja integralmente absorvida por um único distribuidor”, explica Abel. “Ter uma regra de transição seria importante para evitar que isso acontecesse”, prossegue.
Já os grandes distribuidores representados pelo IBP consideram que o novo modelo permitirá aumentar a eficiência logística do mercado de biodiesel. “Entendemos que [a contratação direta] seja um caminho importante para melhorar a logística e a qualidade. (...) Trazendo economia e redução das emissões para a sociedade”, avaliou a diretora executiva de downstream, Valéria Lima, para quem o regime de leilões obrigava os distribuidores a resetarem toda a logística do biodiesel a cada dois meses reduzindo os incentivos para sua otimização.
Na visão da entidade, seria fundamental também que o governo abrisse a mistura obrigatória para biocombustíveis fabricados por outras rotas tecnológicas. “Uma das pautas do Instituto é que o mandato fosse atendido por qualquer rota [tecnológica]. (...) O importante é que seja feito com biomassa renovável”, completa Valéria.
Importação
Aos fabricantes incomoda também os sinais de que a importação de biodiesel deverá ser legalizada até 2023. Isso cria toda série de novos desafios. O executivo da Potencial estranha a forma como outros elos da cadeia, que vêm apontando problemas de qualidade no biodiesel brasileiro, parecem ver a importação com naturalidade. “Reclamam que o biodiesel nacional tem problema com microrganismos, mas querem importar. São milhões de litros de biodiesel que vão ficar pelo menos 45 dias no porão de um navio. Como isso vai chegar no Brasil?”, questiona.
Diego Geaquinto, lembrou que as importações de biodiesel ainda são algo para o futuro e que, no momento, elas só seriam permitidas caso houvesse uma “situação bastante relevante do ponto de vista do abastecimento”. A abertura em definitivo do mercado ainda precisar ser regulamentada. “Está incluindo uma ação para discutir as regras da importação. (...) A ANP achou mais responsável deixar para discutir a importação depois da implementação do novo modelo”, informou.
Para os grandes distribuidores a importação não seria um problema. Valéria Lima, do IBP, chegou a estranhar a informação – trazida pelo representante da ANP – que a importação de biodiesel ainda teria que ser regulamentada. “Nossa leitura é que seria uma coisa automática. Doze meses depois [do lançamento do novo modelo] abriria para importação”, defendeu.
Indexador
Falta também ao mercado de biodiesel indexador confiável que ajude distribuidores e usinas negociarem contratos com maior grau de segurança. Para Abel Leitão, da Brasilcom, a forma como as coisas estão se encaminhando pode – inadvertidamente – fazer do biodiesel um novo fator de instabilidade nos preços finais do óleo diesel. Se nos leilões os preços eram fechados para o bimestre todo, agora a expectativa é que eles possam variar. “Vamos atualizar [os preços do biodiesel] a cada 15 dias ou a cada mês? Isso vai repetir algo que vinha sendo criticado no ICMS”, diz lembrando que muitos governos estaduais vêm congelando as atualizações quinzenais das tarifas de ICMS para reduzir a volatilidade nos preços. “São coisas que sequer foram discutidas”, reforça indicando que, para a Brasilcom, seria razoável dar um passo atrás e adotar um modelo de transição temporário que permitisse endereçar os problemas.
Na visão do IBP, o modelo anunciado pela ANP já cumpriria essa. “A questão da contratação dos 80% [do volume de biodiesel] não é a bandeira do IBP. Seria uma transição para começar com o mercado aberto já em 2023”, opina Valéria.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
