IPI para biodiesel poderá ter alíquota zero

O Projeto de Lei que prevê alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o biodiesel, além da redução de 50% no Imposto de Renda das empresas de produção e comércio de novo combustível deverá ser analisado hoje (21) na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

A proposta do deputado federal paulista Mendes Thames (PSDB) também sugere a redução pela metade do Imposto de Renda das empresas que fazem a mistura do óleo diesel sobre o valor proporcional das receitas dessas atividades na receita bruta total.

O PL 3600, de 2004, já tem parecer favorável do relator da Comissão, deputado federal Marcus Vicente (PTB-ES). Caso seja aprovado pelos demais membros da Comissão de Minas e Energia, a matéria seguirá para a aprovação em plenário.

O projeto proposto deverá gerar impactos na economia paraense. No ano passado, o Pará apresentou propostas para se tornar referência nacional na área do biodiesel, principalmente a partir da utilização do óleo de palma (dendê), do qual o Estado é o maior produtor do Brasil. Esse é o objetivo do Programa Paraense de Incentivo à Produção de Biodiesel (Parábiodiesel), implantado em Belém há um ano. Em 2004, o grupo Agropalma inaugurou a primeira planta industrial de processamento do combustível de dendê, com uma estimativa de produção de 8 milhões de litros anuais.

O Ministério das Minas e Energia estima que o Pará tenha uma área apta para o cultivo de dendê de cerca de 5 milhões de hectares. Se apenas 5% dessa área for utilizada - o equivalente a 250 mil hectares - o Estado poderá produzir em torno de 1 milhão de toneladas de biodiesel, envolvendo cerca de 25 mil famílias de produtores. E o dendê pode utilizar parte dos 20 milhões de hectares de área já alterada sem a necessidade de novos desmatamentos. No entanto, de acordo com a assessoria do gabinete de Mendes Thames, ainda não há um estudo prévio indicando se a matéria resultará em incentivo ao desenvolvimento da indústria ou se causará impacto negativo na arrecadação de impostos.

As vantagens do ponto de vista ecológico e do desenvolvimento de pesquisas da Petrobrás e de outras empresas, em parceria com as universidades, tornam necessário procurar uma viabilização econômica à utilização do biodiesel. Uma das formas procuradas para estabelecer essa viabilização prevê a ampliação da produção e utilização do biodiesel além de favorecer os ganhos de escala.

Nesse contexto, de acordo com a justificativa do projeto, os incentivos fiscais propostos no Projeto de Lei adquirem um papel fundamental na viabilização desse desenvolvimento. “O biodiesel é uma denominação genérica para combustíveis derivados de óleos vegetais, mediante reações químicas de transesterificação (processo químico no qual é obtido o biodiesel) pela adição de álcool anidro. Esse combustível pode ser utilizado em motores estacionários ou em veículos automotores, em estado puro ou misturado ao óleo diesel mineral em diferentes proporções, que variam de cinco a trinta por cento” cita o deputado Mendes Thame.

Já o relator da matéria vai além e complementa que o novo combustível deva ser explorado também para a geração de energia elétrica, “especialmente naquelas localidades mais isoladas, que hoje sequer têm garantido o suprimento de energia elétrica para o atendimento das mais básicas necessidades para uma vida digna”, avalia Marcus Vicente.

O deputado federal paraense Nicias Ribeiro (PSDB), que é membro titular da Comissão de Mias e Energia, concorda que “esse é um projeto vantajoso para a ciência e tecnologia, e também para o povo brasileiro”. Em relação ao impacto financeiro que poderia ser causado pela redução na arrecadação de impostos, Nicias é enfático ao afirmar que “não há prejuízo, visto que o biodiesel é um produto novo e que, até então, não havia tributação. Por ser algo novo, devemos incentivar o desenvolvimento e estimular o consumo, fortalecendo assim a indústria”. A perspectiva no incentivo á produção, através do incentivo fiscal, é analisado pelo parlamentar com um aumento da própria produtividade. “O Brasil está chegando na auto-suficiência apenas numérica na produção de petróleo, visto que produzimos o “petróleo pesado”, que é excelente para fazer asfalto. Importamos ainda o petróleo com o qual se fabrica a gasolina e o diesel”, esclarece Nicias.