Fiscais da Sefaz e ANP interditam três indústrias de biodiesel no Estado

Atualização: Ao contrário do que foi publicado pelo SECOM - MT e reproduzido nesta página a empresa Fiagril não estava com sua situação irregular e segundo a empresa "antes mesmo do início das obras já possuía a documentação legal para iniciar a obra de construção da fábrica de biodiesel". A Fiagril participou do Leilão de Biodiesel da ANP em 2006 apenas com projeto da indústria e o Selo Combustível Social provisório, os dois requisitos exigidos pela ANP.

O texto abaixo encontra-se corrigido.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por meio do Segmento de Combustíveis, e a Agência Nacional de Petróleo (ANP), interditaram na última semana três indústrias produtoras de biodiesel em Mato Grosso que estavam comercializando o produto sem autorização da ANP e nem inscrição estadual. A operação denominada “Biodiesel” conta com a participação de fiscais da Sefaz/Segmento de Combustíveis e auditores da ANP do Rio de Janeiro especializados na fiscalização do produto.

A operação iniciou em Tangará da Serra (239 km a Médio-Norte de Cuiabá) interditando a empresa RTR Indústria Comércio de Esteres Ltda, por produzir Biodiesel sem especificação da ANP. De acordo com a líder do Segmento de Combustíveis da Sefaz, Neli Machado, a referida empresa já distribuiu nos postos revendedores de combustíveis de Tangará da Serra, cerca de 120 mil litros de biodiesel irregular e sem o recolhimento de imposto aos cofres do Estado. O Fisco autuou o proprietário da empresa em R$ 103.870,00.

Neli Machado, lider do  seguimento de combustivel  da Sefaz

No município de Sorriso (420 km de Cuiabá) os fiscais da Sefaz e da ANP interditaram a empresa Armazéns Vale do Verde, que estava operando sem autorização da ANP e sem inscrição estadual junto a Sefaz. A empresa produz um volume de aproximadamente um milhão de litros de biodiesel por mês, sem recolher um centavo de ICMS ao Estado de Mato Grosso. Até o momento foi apurado o montante de R$ 428,4 mil.

Em Rondonópolis (212 km de Cuiabá) a operação “Biodiesel” interditou a empresa SSIL – Sociedade Sales Industrial Ltda, por falta de autorização da ANP e falta de inscrição estadual. A empresa produz cerca de 30 mil litros de bodiesel por dia. “Vamos fiscalizar se o número corresponde com o que é informado a Sefaz”, disse a líder do segmento de Combustíveis, Neli Machado.

A produção de biodiesel é simples e utiliza metanol ou Álcool Etílico Anidro Combustível para reagir com óleo, tanto vegetal como animal (sebo) e produzir B-100. O investimento em reatores, decantadores, estruturas de lavagem e armazenagem não é significativo e está acessível a qualquer produtor rural ou grande consumidor de diesel.

FISCALIZAÇÃO

A operação “Biodiesel” fiscalizou outras empresas de produção do Biodiesel e emitiu boletim de fiscalização e intimação para regularização. Em Tangará da Serra a empresa Bioeng Tecnologia e Engenharia Ltda foi fiscalizada por não possuir autorização junto a ANP para funcionar e nem inscrição estadual na Secretaria de Fazenda. “No momento da fiscalização não encontramos estoque de biodiesel nos tanques, no entanto, a empresa tem previsão de produção de 2 mil litros por dia”, informou a líder do Segmento de Combustíveis da Sefaz, Neli Machado.

Em Dom Aquino (166 km de Cuiabá) foi fiscalizada a empresa Renobrás, por vender biodiesel direto para transportadoras, sendo que é proibido por lei. Neli Machado explica que a indústria só pode vender direto para o consumidor final quando autorizada pela ANP para teste. A empresa tem autorização da ANP e inscrição estadual na Sefaz, no entanto, estava vendendo B-100 direto aos consumidores, o que não é permitido. A Renobrás produz 27 mil litros de biodiesel por dia, segundo informado à Sefaz, que fará levantamento fiscal para confirmação e autuação.

No município de Poxoréo (251 km de Cuiabá) a operação fiscalizou a empresa Torta Mato-grossense, por utilizar óleo vegetal de caroço de algodão para a produção de biodiesel, e não possuir autorização na ANP e nem inscrição estadual na Sefaz. A empresa foi intimada e não vai poder produzir até se regularizar.

Em Lucas do Rio Verde (354 km de Cuiabá) foi emitido boletim de fiscalização na empresa Fiagril.

Em Sinop (500 km de Cuiabá) foram fiscalizadas quatro pessoas físicas que produzem biodiesel em pequena quantidade. As pessoas foram intimadas a se regularizar perante a Sefaz e ANP. Foi lavrado um auto de infração pela fiscalização fazendária no valor de R$ 40 mil.

Foram fiscalizadas também em Sorriso, as empresas Vanzella e Cia Ltda e Cooami Cooperativa de Produtores. Foram feitas intimações fiscais e cobrança de imposto nos valores de R$ 16 mil e R$ 69 mil, respectivamente.

LUCIANE MILDENBERGER