Parecer da AGU põe em xeque futuro da Ferrogrão

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou, na sexta-feira (26), a favor da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trava as obras da Ferrogrão há dois anos.

O parecer caiu como um balde de água fria no agronegócio às vésperas do julgamento da ação na Suprema Corte, marcado para a próxima quarta-feira (31/5).

Em 2021, Moraes atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e deferiu uma medida cautelar contra a lei 13.452 de 2017, que alterava os limites do do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, viabilizando a construção da Ferrogrão.

A ferrovia, que ligaria Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA), é estratégica para reduzir os custos logísticos no escoamento dos grãos de Mato Grosso, principal Estado produtor do país.

A lei nasceu de uma medida provisória do governo do ex-presidente Michel Temer. O texto original previa uma redução de 862 hectares na área que estava no caminho da Ferrogrão e um incremento de 51 mil hectares em outras partes do parque nacional.

No entanto, a compensação foi retirada do texto durante as discussões no Congresso. Para a AGU, a decisão dos parlamentares ocorreu sem que “fosse antecedida de estudos prévios que concluíssem pela adequação, do ponto de vista ecológico, de tal medida”.

André Nassar, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que representa 17 empresas produtoras de farelo, óleos vegetais e biodiesel, afirma que esse é o grande impasse em relação ao projeto. “É preciso reduzir nessa ordem para garantir a faixa de domínio. E não tem alternativa, não faz sentido mudar o traçado da ferrovia”, diz.

As lideranças do agronegócio ainda tinham esperanças de que a Suprema Corte pudesse julgar constitucional a lei. Porém, agora, a percepção é que as chances são baixas. “Já seria um julgamento difícil, agora ficou ainda mais”, afirmou Nassar.

Ele lamenta, porque, em seu parecer, a própria AGU reconhece os benefícios da Ferrogrão para a economia local e para o ambiente, já que reduziria as emissões de CO2 relacionados ao transporte dos grãos.

Economia

Segundo estimativas do setor, a obra ampliaria a participação do modal ferroviário no transporte de grãos do Estado dos atuais 45% para 87% na safra 2031/32. Também reduziria o custo do frete, hoje de R$ 250 por tonelada via BR-163, em R$ 60 por tonelada.

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Fernando Cadore, afirma que continua confiante de que os ministros do STF entendem que os benefícios econômicos para o país são mais relevantes do que a supressão de área. “Atrasar seria falta de bom senso”, diz.

Segundo ele, a área a ser suprimida na faixa de domínio representa menos de 0,5% do parque, e só o impacto ambiental gerado pela redução da queima de combustíveis fósseis já seria “suficiente para qualquer compensação ambiental”.

Uma outra fonte disse à Globo Rural que existe a possibilidade de o STF adiar o julgamento, para que o Congresso e o Executivo possam discutir um novo caminho.

Para Nassar, isso também não seria positivo, porque uma nova lei pode demorar e quem vai arcar com o prejuízo é o agronegócio. “Podemos ter um estrangulamento dos outros modais e rotas disponíveis. Se o preço do frete aumentar, é menos dinheiro que fica com o produtor. Já estamos passando por uma safra com custos elevados. Será muito ruim”, pontua.

Fernando Cadore é taxativo: “Atrasar é falta de bom senso. Era para essa discussão durar três meses em 2021, já estamos há dois anos”, critica.

José Florentino – Globo Rural