Negócio

Importações travam após anúncio de subvenções ao diesel


Valor Econômico - 03 jul 2018 - 09:52

A interferência do governo no preço dos combustíveis depois da greve dos caminhoneiros afetou um grupo de empresas responsáveis por 60% do diesel e da gasolina trazidos do exterior. É o que afirma Sérgio Araújo, presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), que reúne nove importadores.

Segundo o executivo, depois que o Decreto 9.403/2018 foi publicado, as importações dos associados praticamente pararam e não foram mais retomadas, mesmo após o governo ter se comprometido a indenizar as empresas pelos subsídios.

"O decreto foi feito no calor da greve e não reflete a paridade. E com isso as operações dos importadores independentes foram interrompidas", explica Araújo. "Em junho e julho, as importações estão tendendo a zero. O que ainda está sendo importado é fruto de compromissos anteriores à criação do programa de subvenção."

Segundo o Relatório de Comércio Exterior da Agência Nacional do Petróleo (ANP), as empresas privadas já respondiam por 91,1% das importações de diesel e 89,5% de gasolina no ano, até março.

Os volumes importados, porém, estão em queda. As importações de diesel caíram 36,4% nos cinco primeiros meses do ano, ante igual período de 2017, segundo o Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior (AliceWeb) do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Em 2017, US$ 5,6 bilhões foram gastos com importações de diesel e US$ 1,73 bilhão com as de gasolina. Até abril deste ano, o dispêndio foi de US$ 2,39 bilhões com diesel e US$ 693 milhões com gasolina, segundo a ANP.

As compras de diesel do exterior tinham chegado a 1,19 bilhão de litros em abril e fecharam maio em 755,3 milhões de litros. As importações de gasolina, que não têm subsídio, caíram menos - de 275,7 milhões de litros em abril para 226,7 milhões em maio, segundo o AliceWeb. O diesel importado responde por 30% do consumo brasileiro, percentual que é de 17% na gasolina, segundo a consultoria Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

Considerando-se apenas os associados da Abicom, as importações dos dois combustíveis caíram 35%, de 644 milhões de litros em janeiro, para 417,5 milhões em abril. A associação reúne a Greenergy, Mercuria e Tricon, e as brasileiras Sul Plata, TMP, Grupo BCI, Êxito, Petro Energia e Ciapetro.

Segundo Araújo, o que está travando as importações de terceiros são os preços de referência do diesel previstos no decreto - diferente para cada região do país -, que estão abaixo da paridade de importação. A paridade considera o preço do produto no exterior acrescido de outros custos, como a tarifa de frete, taxa de armazenamento e impostos para internalização dos combustíveis.

O executivo observa que as importações já vinham sendo reduzidas desde o fim do ano passado, quando a Petrobras passou a praticar margens menores nas refinarias, na tentativa de conter o avanço das importações. E destaca que, em alguns polos regionais onde a concorrência é maior, a estatal vem praticando preços muito próximos da paridade internacional.

Como resultado, a Petrobras começou a recuperar parte do mercado perdido para as importadoras. Antes da greve dos caminhoneiros, os números da estatal já mostravam que em abril a participação no fornecimento de gasolina para o mercado interno - incluindo a produção das refinarias - era de 86%, frente a uma média de 83% em 2017. No caso do diesel, a fatia da Petrobras era de 79% em abril, ante os 74% do ano passado.

O Decreto 9.403 fixou em R$ 2,3065 por litro o preço de referência para o diesel vendido no Tocantins, e de R$ 2,2681 para as vendas para a região Norte. Tradicionalmente no Norte os custos de distribuição são mais elevados, e no entanto os valores para a região são mais baratos do que os R$ 2,4055 estabelecidos para Centro-Oeste, Sudeste e Distrito Federal. Para os Estados do Sul, o valor foi fixado em R$ 2,3462 por litro.

Todos consideram como data-base o dia 21 de maio de 2018. Segundo o decreto, caberá à ANP estabelecer a metodologia de atualização diária do preço de referência. Os preços são válidos até 31 de julho. Sobre a consulta pública da ANP, Araújo diz que a preferência do setor é pela política de reajustes diários, mas acha que é compreensível que o governo precise dar alguma previsibilidade e estabilidade de preços. Mas defende que seja mantida a paridade.

"Entendemos a necessidade de termos um amortecimento dessa volatilidade, como outros países fazem, e não vemos problema com a periodicidade mensal ou quinzenal, desde que os preços tenham como referência a paridade de importação. Isso é fundamental", afirma Araújo.

O executivo observa ainda que para aumentar o volume de importações, já que as atuais refinarias não serão capaz de atender à previsão, é preciso investir na infraestrutura de importação, incluindo a capacidade de armazenamento dos produtos. "E ninguém vai investir em infraestrutura e refino sem garantia de retorno", afirma Araújo.

Adriano Pires, diretor do CBIE avalia que a redução das importações por terceiros é prejudicial para a própria Petrobras. "Os preços de referência foram definidos pelo governo abaixo da paridade de importação, justamente para evitar que, ao represar os preços da Petrobras, houvesse uma enxurrada de importações. Ao fim do dia, a Petrobras pode ser obrigada a assumir os riscos e aumentar as importações para garantir o suprimento ao mercado", diz Pires.