PUBLICIDADE
Negócio

Cade investiga Petrobras por reajustes de combustíveis


Poder 360 - 19 jan 2022 - 11:41

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu 2 inquéritos administrativos contra a Petrobras para investigar supostos abusos da estatal no mercado de combustíveis. O foco das investigações é a infraestrutura de gás natural e petróleo da empresa e o outro sobre os preços praticados pela empresa na cadeia produtiva dos combustíveis.

Os inquéritos foram abertos na quinta-feira passada (13) e a Petrobras foi notificada na segunda-feira (17). O Cade pede uma série de informações, incluindo dados sobre o transporte de combustíveis pela empresa e os preços pagos para a importação e exportação de petróleo.

O inquérito que investiga os preços pagos pela Petrobras por petróleo e seus derivados, além dos custos de produção tem como base 2 documentos do governo federal. Um é do Ministério de Minas e Energia e o outro da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), sobre o mercado de gás natural.

Ambos os documentos falam sobre competitividade e livre concorrência no mercado de combustíveis.

Em nota, a Petrobras afirma que tem compromisso com “preços competitivos” e em “equilíbrio com o mercado”. Também diz que evita o repasse imediato das alterações no mercado externo e da taxa de câmbio aos preços internos. Leia a nota completa ao final desta reportagem.

“Os preços praticados seguem a dinâmica de mercados de commodities em ambiente de livre competição e estão em conformidade com a legislação aplicável. A companhia é permanentemente monitorada por órgãos públicos de defesa da concorrência, de fiscalização de títulos de valores mobiliários e de proteção do consumidor.”

Em entrevista à CNN Brasil, na noite de 2ª feira (17.jan), Bento Albuquerque (Minas e Energia) defendeu a investigação do Cade. “Se ela [Petrobras] estiver praticando alguma coisa que vá contra a defesa econômica, ela vai responder por isso, vai pagar por isso. Vai ser apurado pelo órgão de defesa do consumidor e da concorrência, que é o Cade.”

O ministro afirmou, no entanto, que é “leviano” dizer que a Petrobras praticou abuso de poder e que o ministério não interfere na política de preços da estatal.

O inquérito do Cade indica uma reportagem sobre a última alta de preços da Petrobras. Em 11 de janeiro, a Petrobras elevou o preço da gasolina em 4,8% e em 8% o óleo diesel. Ambos os preços são referentes aos praticados nas refinarias.

Um dia depois, o Diogo Thomson de Andrade, superintendente geral interino do Cade, abriu os inquéritos.

Mercado de refino

O inquérito administrativo sobre a infraestrutura de gás natural e petróleo da Petrobras foi aberto com base em um relatório de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União). Segundo o documento, há “riscos à garantia de abastecimento e da competitividade” do mercado de combustíveis.

O relatório analisa os processos de desinvestimentos da Petrobras na área de refino de petróleo.

Como mostrou o Poder360, a Refinaria de Mataripe suspendeu o abastecimento de navios depois de passar a iniciativa privada. Mataripe foi a 1ª refinaria vendida pela estatal no pacote de 8 refinarias que passarão à iniciativa privada, fruto de um acordo com o Cade.

O acordo prevê que a abertura do mercado de refino. Mas o relatório do TCU indica que os desinvestimentos da Petrobras apresentam riscos para o desenvolvimento do setor. “[…] os novos entrantes poderão investir na expansão da unidade adquirida ou na construção de novas plantas, mas essas são decisões empresarias que só serão conhecidas após a troca de comando nas refinarias.”

Eis a íntegra da nota da Petrobras:

“A Petrobras reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato, para os preços internos, das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais.

Os preços praticados seguem a dinâmica de mercados de commodities em ambiente de livre competição e estão em conformidade com a legislação aplicável. A companhia é permanentemente monitorada por órgãos públicos de defesa da concorrência, de fiscalização de títulos de valores mobiliários e de proteção do consumidor.

Deve-se ressaltar também que o preço de venda da Petrobras para as distribuidoras é apenas uma parcela do preço de revenda percebido pelo consumidor nas bombas.

De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor. Convidamos a visitar:

https://petrobras.com.br/pt/nossas-atividades/precos-de-venda-de-combustiveis/“
 

Tags: Petrobras Cade