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MDA propõe diversas mudanças no selo social


BiodieselBR.com - 19 mai 2011 - 12:52 - Última atualização em: 09 nov 2011 - 19:16

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realizou ontem em Brasília (DF) a segunda reunião do ano com representantes das usinas de biodiesel. O encontro debateu mudanças na Instrução Normativa nº1 de 2009 que regulamenta o modelo do Selo Combustível Social. A primeira reunião com as usinas foi realizada no final do mês de fevereiro.

Entre as propostas do MDA que poderão ter forte impacto nos custos da produção de biodiesel está o aumento do percentual da verba de aquisição de matérias-primas que as usinas detentoras do selo deverão dedicar à agricultura familiar. A ideia é que a proporção suba dos atuais 15% para 20% para oleaginosas adquiridas nas regiões Centro Oeste e Norte e de 30% para 40% na região Sul. Na proposta do MDA o Sudeste, Nordeste e Semiárido permaneceriam com os atuais 30%.

Há uma novidade promissora nessa área. Agora, os valores que as usinas vierem a gastar financiando atividades de pesquisa de órgãos públicos estaduais ou da Embrapa para o desenvolvimento de oleaginosas alternativas à soja por agricultores familiares poderão entrar na conta.

Outra novidade que pode ajudar a aumentar a segurança dos produtores de biodiesel é que a proposta do MDA também inclui uma válvula de escape para os casos em que ocorra a quebra da safra dos agricultores familiares contratados pelas usinas. Segundo o material apresentado às usinas, nos casos em que aconteça a perda da safra será possível usar a produção estimada da área contratada da agricultura familiar para atender às exigências do selo.

Na proposta, os fabricantes de biodiesel que deixarem de cumprir as regras terão o selo suspenso temporariamente. O selo será automaticamente reativado depois de terminado o prazo da suspensão. A usina não precisaria apresentar um nova proposta para receber o selo de volta, como acontece hoje. No caso de reincidência, o selo da usina será cancelado e o produtor só poderá entrar com um novo pedido no MDA após um ano.

A proposta de normativa ainda traz mudanças na limitação dos gastos em relação à aquisição de matéria-prima. Para aquisições de soja o limite seria de 30% em todas as regiões. Para aquisição de outras matérias-primas o limite seria de 50% em todas as regiões, com exceção do Nordeste e do semiárido, onde o limite seria de 100%.

De acordo com a nova instrução normativa apresentada pelo ministério aos produtores, o objetivo das mudanças em discussão são: corrigir distorções do modelo atual para aproveitar melhor potencialidades regionais da agricultura familiar e dar mais segurança jurídica a todo o processo; atualizar regras dos contratos para facilitar o trabalho das empresas; promover a diversificação de matérias-primas; normatizar os arranjos produtivos de culturas perenes; aperfeiçoar o monitoramento eletrônico; agilizar os processos e concessão, manutenção e cancelamento do selo; e incluir o público do Programa Brasil sem Miséria.

Ausência
Uma ausência importante nas mudanças previstas pelo MDA é a graduação da penalidade. Hoje se a usina deixa de cumprir a meta do MDA por apenas 1%, a regra determina que a usina fique um ano sem o selo. No entanto como a punição é severa, na prática isso não tem acontecido com todos e o MDA solicita informalmente que a empresa aumente a participação das famílias no ano seguinte. Na proposta de graduação da pena, a usina seria penalizada de acordo com o nível de descumprimento. Quando mais distante a unidade produtora ficou do mínimo necessário para manter o benefício, maior a penalidade. No entanto a apresentação do ministério não faz qualquer menção a alteração no período de suspensão do selo.

Fábio Rodrigues - BiodieselBR.com