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Casa Civil: Rodrigo Rodrigues faz avaliação do PNPB


BiodieselBR.com - 20 set 2011 - 07:27 - Última atualização em: 09 nov 2011 - 19:17

O Seminário Nacional sobre o Complexo Agroindustrial do Biodiesel no Brasil foi palco de apresentações de diversos membros da Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel (CEIB) – o órgão que decide os destinos do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). O encontro foi promovido nos dias 15 e 16 na sede da Embrapa em Brasília (DF).

Em sua participação, o coordenador da CEIB e representante da Casa Civil, Rodrigo Augusto Rodrigues, propôs um panorama geral da evolução do PNPB, desde seu lançamento oficial em dezembro de 2004 e as perspectivas que se apresentam relativas às políticas publicas para o biodiesel.

Segundo ele o programa foi criado com o objetivo de gerar empregos e renda no campo, reduzir emissões de gases do efeito estufa, reduzir as importações de diesel e petróleo e aumentar a flexibilidade das tecnologias disponíveis.

Nesse sentido ele destacou que o Selo Combustível Social tem conseguido se manter sempre acima dos 80% da capacidade instalada pela indústria brasileira de biodiesel e que os números de agricultores familiares fornecendo matérias-primas para o biodiesel superou a casa dos 100 mil, dos quais, mais ou menos, 41 mil na Região Nordeste – área considerada prioritária pelo programa. No entanto ele não mencionou que cerca de 73% desses 100 mil agricultores incluídos dependem exclusivamente da Petrobras.

Leilões
Rodrigues ressaltou que o mecanismo dos leilões de biodiesel cumpriu a sua missão e garantiu o surgimento de um grande número de usinas.

Já o preço do biodiesel, apesar de apresentar grande variação, tem se mantido bem acima dos valores registrados pelo diesel mineral. “Temos ainda um biodiesel que custa mais caro do que o diesel mineral. O biodiesel custa cerca de 50% a mais do que o diesel mineral e isso teve reflexos à medida que houveram aumentos na mistura compulsória. Isso foi repassado no preço final do diesel ao consumidor”, comentou.

Ele também destacou que, no ano passado, o Brasil foi o segundo maior produtor e o terceiro maior mercado consumidor de biodiesel do planeta. E a tendência do biodiesel brasileiro é crescer em importância, a medida que diversos países foram duramente atingidos pela crise financeira mundial iniciada em 2008 e se encontram com os mercados estagnados.

Audiências
Nem tudo é sucesso, a diversificação das matérias-primas nunca aconteceu com a força que o governo esperava por falta de maiores estímulos à outras oleaginosas. A capacidade produtiva também está mais concentrada no Sul e Centro-Oeste do que o governo gostaria. Para fazer um diagnóstico, a CEIB realizou um processo de consulta aos elementos da cadeia produtiva ao longo do primeiro semestre desse ano. “Pudemos ouvir os elementos da cadeia produtiva do biodiesel desde a produção agrícola, passando por sua transformação e distribuição até a indústria automotiva. Assim colhemos as suas observações”, explicou.

De acordo com o coordenador da CEIB, foram levantados problemas de quatro naturezas: a qualidade do biodiesel; sistema de comercialização e precificação; a questão tributária e a pesquisa e desenvolvimento.

Embora diga que a qualidade do biodiesel precise ser melhorada na usina e ao longo da cadeia de comercialização, ele ressalta que a situação do mercado brasileiro é semelhante a de outros países que introduziram este biocombustível. “Não há nenhum ponto fora da curva em relação à qualidade do biodiesel brasileiro ao que se constatou no mundo”, disse.

Aos poucos o resultado dessas reuniões vai aparecendo. Conforme o coordenador ressaltou, o novo sistema dos leilões de biodiesel tem tudo a ver com as reuniões ocorridas na Casa Civil – o Fator de Ajuste Logística (FAL) foi criado precisamente para estimular uma maior eficiência na logística do biodiesel. “Estamos procurando melhorar esses pontos através do aprimoramento do sistema de leilões”.

Sobre a questão tributária, Rodrigues faz um mea culpa reconhecendo que, até agora, os incentivos fiscais oferecidos ao setor não foram suficientes para viabilizar a inclusão da agricultura familiar – especialmente no caso dos agricultores mais carentes do Norte e do Nordeste. “A inserção da agricultura familiar é promovida pela reserva de 80% do biodiesel comercializado no lote exclusivo dos leilões que obriga as empresas a terem o Selo”, admite. A questão, diz ele, ainda precisa ser aperfeiçoada para compatibilizar os interesses da indústria com os objetivos do governo.

Finalizando sua fala, o coordenador da Casa Civil disse que existe a necessidade de atualizar o marco regulatório para construir uma perspectiva de longo prazo no sentido de permitir novos aumentos da mistura obrigatória. Ele ressaltou que as externalidades positivas do biodiesel permitirão ampliar os mercados a medida que os desafios forem sendo solucionados.

Fábio Rodrigues - BiodieselBR.com