Selo Combustível Social

Selo Social, biodiesel e diversificação de matéria-prima: um desafio


Marco Aurélio Pavarino - 12 ago 2016 - 08:42
O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) completou 10 anos em 2015. Neste mesmo ano, cerca de 72 mil agricultores familiares comercializaram R$ 3,9 bilhões de matéria-prima com empresas detentoras do Selo Combustível Social, instrumento utilizado pelo governo para garantir a diretriz de inclusão social e produtiva de agricultores familiares no Programa. Atualmente, mais de 120 cooperativas da agricultura familiar estão habilitadas no Programa e, destas, mais de 80 comercializam matéria-prima nos arranjos do Selo.

Pensar as regras de um programa nacional que proporcione a inclusão social e produtiva de agricultores familiares em um país das dimensões do Brasil é pensar no desafio de fomentar arranjos produtivos diferenciados, com inclusão de distintas matérias-primas que tenham potencial para integrar a produção do biodiesel. É ter, também, a capacidade de perceber as limitações e potencialidades de cada um destes arranjos.

A decisão de fomentar, no início do programa, os arranjos produtivos da mamona, por exemplo, se deu nessa perspectiva. As características do sistema produtivo intensivo em mão-de-obra, aliado à disponibilidade de variedades adaptadas para a Região Nordeste e a criação da Petrobrás Biocombustíveis, em 2008, respaldaram essa decisão. No mesmo ano de 2008 foram contabilizados cerca de 17 mil agricultores familiares da Região Nordeste que haviam comercializado a produção de mamona com usinas de biodiesel detentoras do Selo Combustível Social. Esse número representou, no total do volume comercializado de matéria-prima da agricultura familiar no país, o dobro das famílias que comercializaram matéria-prima na Região Sul. Seguindo essa tendência, em 2010, quase 42 mil agricultores familiares da Região Nordeste participaram do Programa, o que representou 42% do total de agricultores familiares que comercializaram matéria-prima nos arranjos proporcionados pelo Selo Combustível Social.



O ano de 2011 registrou o maior número de famílias de agricultores familiares participando dos arranjos do Selo. Já os três anos seguintes apresentaram declínio na participação dos agricultores familiares, especialmente na Região Nordeste. Foram anos consecutivos de fenômeno climático da seca que se mantém até hoje. A cultura da mamona não foi a única que sofreu esse impacto de forma direta. A Organização Meteorológica Mundial (OMM), agência das Nações Unidas especializada em monitorar eventos climáticos, avaliou que 2011, 2012 e 2013 foram os piores anos de seca dos últimos 50 anos, e estimou em R$ 20 bilhões os prejuízos com as diversas atividades agropecuárias da região atingida. Boa parte das famílias de agricultores familiares não foi capaz de sustentar sua produção neste duro cenário de seca prolongada, e a produção de oleaginosas da agricultura familiar na região viveu sua pior fase, tendo um declínio acentuado. Sem a produção da matéria-prima dos agricultores contratados, as indústrias de biodiesel que investiram na aquisição de matéria-prima na região tiveram que rever seus arranjos comerciais na região.

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Nesta retrospectiva, é provável que os impactos positivos dos arranjos do Selo Combustível Social tenham sido mais significativos na Região Sul. Algumas oleaginosas com cadeias produtivas mais estruturadas tiveram participação crescente, nos últimos anos, na comercialização de matérias-primas com empresas produtoras de biodiesel. É o caso da soja. Entretanto, é importante entender que o PNPB acabou por estabelecer, mesmo que não intencionalmente, um fantástico mercado para um subproduto do processamento da soja que até então se apresentava mais como um problema ambiental do que solução financeira para as empresas: o óleo.

De forma distinta, outras oleaginosas têm no próprio óleo o seu produto de maior valor agregado, e ele representa, de fato, o negócio final da produção. Fácil perceber, então, porque o óleo de soja se encaixou perfeitamente no desenho pensado para o Programa. Essa é, provavelmente, a razão mais forte para a expressiva participação da soja no conjunto das matérias-primas hoje comercializadas no PNPB. Além, é claro, da enorme escala e constância com que é produzido e ofertado o óleo desta espécie.

Os resultados das mudanças nas políticas públicas nem sempre alcançam a velocidade desejada. Desde sua concepção, em 2005, o PNPB sofreu ajustes e adequações em suas regras, buscando sempre a efetividade no alcance de suas três diretrizes fundantes: inclusão social, desenvolvimento regional via geração de emprego e renda e sustentabilidade. Assim, a partir de 2012, foram estabelecidos distintos multiplicadores (i) por matéria-prima, (ii) por região de aquisição/processamento da matéria-prima e (iii) por público (se coletivo ou individual). Este movimento se deu com o claro objetivo de induzir a diversificação e a desconcentração da produção e do fornecimento de matéria prima para além da Região Sul, que ainda hoje concentra a maioria das aquisições da agricultura familiar. Entretanto, algumas soluções estão além da capacidade isolada das regras de um Programa. É o caso do Selo Combustível Social.

É perfeitamente compreensível que o fator decisivo que leva uma empresa produtora de biodiesel a optar pela diversificação não seja apenas a disponibilidade de multiplicadores atrativos. O peso da especialização das atividades já desenvolvidas e dominadas pela empresa parece ser mesmo preponderante para mantê-la, em alguns casos, em uma provável “zona de conforto”. Não fosse assim, como explicar o contrassenso que esta empresa parece incorrer ao deixar de adotar a combinação de fatores proporcionado pelas regras atualmente vigentes?

A título de exemplo, tome-se a aquisição de determinada oleaginosa que não seja soja, na Região Nordeste, adquirida de uma cooperativa cujo quadro social é composto por mais de 80% de agricultores familiares. Como é sabido, nessa região, o percentual mínimo de aquisição de matéria-prima da agricultura familiar não pode ser inferior a 30% em relação a todas as aquisições realizadas pela empresa para a produção de biodiesel. Suponha o leitor que uma empresa irá adquirir o valor de R$ 500 mil em matéria-prima nestas exatas condições. Essa combinação resulta, ao final, na possibilidade da utilização do fator multiplicador de grandeza 20,4 (!) para as aquisições da empresa no âmbito do Selo Combustível Social. Após todos os multiplicadores aplicáveis, o valor de R$ 500 mil de matéria-prima que a empresa adquiriu dos agricultores familiares, na verdade, equivalerá a R$ 34 milhões para fins de comprovação para do Selo.

Os números são estes mesmos, o leitor não está equivocado. O valor da matéria-prima adquirida a ser contabilizada salta de R$ 500 mil para R$ 34 milhões! Caso a empresa insista em adquirir soja no Nordeste, nas mesmas condições, o valor de R$ 500 mil equivalerá a R$ 8,5 milhões para comprovação do Selo. Por fim, caso a empresa decida adquirir o mesmo valor de soja, mas na Região Sul, este valor equivalerá a R$ 2,12 milhões para fins de comprovação do Selo.

No primeiro caso, estamos falando de uma relação 20,4 vezes maior entre a equivalência do valor adquirido de uma oleaginosa distinta da soja na região nordeste e do mesmo valor adquirido de soja na região sul. No segundo caso, a relação entre o valor adquirido de soja na Região Nordeste e o mesmo valor adquirido, da mesma cultura, na Região Sul, é 4 vezes maior.

São dados muito contundentes em várias simulações que se pretenda fazer. Ainda assim, a diversificação de matérias-primas adquiridas e também da região de aquisição de matérias primas pelas empresas produtoras de biodiesel caminhou em passos lentos nestes últimos anos. Salvo louváveis e pioneiras iniciativas de empresas como a ADM, Noble, PBio, Oleoplan, BSBios e Granol, que apostam em arranjos inovadores, as demais empresas parecem ainda optar por se manterem na zona de conforto de seus negócios, em sua maioria focado na compra, esmagamento e comercialização da soja.

A propósito, este fato parece explicar também o grande movimento de verticalização que tem sido observado das empresas que produzem e comercializam soja se transformarem nas maiores empresas que produzem e comercializam biodiesel. O site www.biodiselbr.com, destinado aos temas deste biocombustível, traz o ranking das 10 maiores empresas produtoras de biodiesel no país. Destas, apenas a PBio não tem seu negócio diretamente vinculado ao mercado de processamento e comercialização da soja e seus subprodutos. Todas as outras podem ser caracterizadas como empresas do ramo de comercialização e processamento de alimentos e grãos. Em especial a soja.

A despeito de algumas culturas apresentarem maior valor agregado no óleo que produzem, já se pode perceber algumas iniciativas de diversificação de produção pela agricultura familiar fomentadas, em parte, pelas alterações na Portaria que estabelece as regras do Selo Combustível Social. Arranjos com aquisição de óleo de peixe, óleo de frango, coco, licuri (syagrus coronata), macaúba e óleo de palma são exemplos reais que compõem os números do Selo Combustível Social. Ainda tímidos em relação aos números totais, é verdade, mas exemplificam os caminhos das possibilidades do Selo. Em 2015 mais de R$ 14 milhões foram adquiridos de matérias-primas que não a soja. É o terceiro melhor resultado desde a criação do PNPB, e o melhor dos últimos 5 anos.

Analisar os desafios da diversificação das oleaginosas que são destinadas à produção de biodiesel, portanto, demanda ir além do óbvio. Não parece razoável “lutar” contra uma cadeia produtiva que, com auxílio de organismos internacionais e de pesquisa, vem se estruturando desde a década de 70, e é hoje uma das mais fortes em nível mundial. A soja é, e deverá permanecer, como a cultura de maior inserção na produção de biodiesel no país na próxima década. Dados do Boletim Mensal dos Combustíveis Renováveis, publicação do Ministério de Minas e Energia, dão conta, inclusive, que o domínio da soja na produção de biodiesel não é uma situação exclusiva do Selo Combustível Social. O gráfico a seguir expressa o quanto esta oleaginosa representa no total do biodiesel produzido no país.



Aprendendo com os acertos

Após dez anos desde a concepção do PNPB e do Selo Combustível Social, é necessário aguçar a percepção do que deu certo e do que necessita de ajustes para os próximos dez. Os recentes seminários de avaliação dos dez anos do Programa que o MDA realizou trouxeram vários e valiosos subsídios. Entretanto, o desafio da diversificação da produção de matérias-primas pela agricultura familiar parece extrapolar mesmo os próprios limites do Programa. Talvez o movimento a ser adotado seja o de pensar os benefícios e a inteligência conseguidos nos arranjos do Selo Combustível Social para além das amarras da produção de biocombustível. Se é verdade que a soja e o sebo bovino (de novo um subproduto de cadeia produtiva) têm potencial de dominar por mais uma década o fornecimento de matéria-prima para a produção do bicombustível no Brasil, talvez a solução para o fomento da diversificação da produção de matéria-prima pelos agricultores familiares esteja além da vinculação aos biocombustíveis.

As outras matérias-primas oleaginosas que se oferecem como alternativas à soja e ao sebo bovino têm, invariavelmente, o maior valor agregado justamente no óleo que produzem. É assim com o amendoim, a macaúba, o óleo de palma, a mamona e a própria canola. Em todos elas, o óleo é a matéria-prima essencial. Para se ter uma ideia, o óleo de mamona tem aplicação em mais de 15 processos químicos, que vão da transesterificação (produção de biodiesel), passando pela hidrogenação (tintas) até a utilização em compostos de próteses ósseas. Fácil observar que os óleos produzidos por estas culturas dificilmente terão como destino a produção de biodiesel. Seria, literalmente, queimar dinheiro. Mas, estes óleos podem representar oportunidades reais para a inserção de agricultores familiares, independente da produção de biodiesel. A rigor, este biocombustível terá sua demanda de matéria-prima suprida pela soja e, cada vez mais, pelos óleos e gorduras residuais, além do sebo.

A indústria alimentícia e de cosméticos demanda, anualmente, uma quantidade significativa de óleos refinados de maior qualidade que o da soja. Óleos estes que são produzidos, também, por agricultores familiares. Aproveitar a experiência dos arranjos do PNPB que prevê, por meio de adesão voluntária das empresas, o cumprimento de determinadas condições para que elas tenham, como contrapartida, acesso a benefícios, pode funcionar, também, para a cadeia de oleaginosas que não são destinadas à produção de biocombustíveis. É possível que empresas dos ramos de alimentos e de cosméticos estejam dispostas a participar desses arranjos, podendo, inclusive, divulgar ao seu público consumidor a participação e fomento em programas de inclusão social e produtiva que venham a fazer parte.

Não se trata de abandonar o real potencial que o PNPB tem para fomentar a diversificação da produção de oleaginosas pela agricultura familiar. Muito ainda está por ser explorado dentro das possibilidades do Programa. Mas é preciso pensar além do óbvio, e perceber que o Programa tem limitações reais. E que a realidade, na maioria das vezes, se mostra maior do que a ficção.

Marco Aurélio Pavarino é coordenador geral de Biocombustíveis da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAFDA) da Casa Civil.