Portaria editada pelo MME e MDA determina que já no próximo ano pelo menos 10% dos gastos dos fabricantes com o Selo Social deverão ter as regiões alvo. Percentual sobem para 20% em 2026
A fatia do Selo Biocombustível Social (SBS) que vai para os agricultores familiares nas regiões Norte, Nordeste e Semiárido está para ficar maior. Foi editada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (09) uma portaria conjunta dos ministérios de Minas e Energia (MME) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) que cria novas obrigações para a usinas de biodiesel participantes dessa política de incentivo.
Já a partir do próximo ano, pelo menos 10% dos recursos gastos pelas usinas com a manutenção do SBS terão que ter como destino agricultores dessas três regiões alvo. O percentual sobe para 15% em 2025 e chega a 20% de 2026 em diante.
Essa mudança vinha sendo sinalizada desde junho quando o MME e o MDA colocaram o texto para consulta pública.
A fatia do Selo Biocombustível Social (SBS) que vai para os agricultores familiares nas regiões Norte, Nordeste e Semiárido está para ficar maior. Foi editada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (09) uma portaria conjunta dos ministérios de Minas e Energia (MME) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) que cria novas obrigações para a usinas de biodiesel participantes dessa política de incentivo.
Já a partir do próximo ano, pelo menos 10% dos recursos gastos pelas usinas com a manutenção do SBS terão que ter como destino agricultores dessas três regiões alvo. O percentual sobe para 15% em 2025 e chega a 20% de 2026 em diante.
Essa mudança vinha sendo sinalizada desde junho quando o MME e o MDA colocaram o texto para consulta pública.
Aumento repentino
Embora o fomento da agricultura familiar das regiões mais pobres do país estivesse entre os objetivos do Selo Social desde sua concepção, essa meta nunca foi atingida a contento. Em 2021 – último ano com dados publicados – as usinas destinaram menos de 5,5% de seus gastos para as regiões Norte e Nordeste.
Embora minoritária, essa foi a melhor participação do Norte e Nordeste no histórico mantido pelo MDA.
Em termos absolutos essas duas regiões levaram R$ 478,4 milhões de um total de R$ 8,82 bilhões. Já os estados da Região Sul capturaram 86,7% – R$ 7,65 bilhões – do total.
Nos últimos anos tem havia um deslocamento. O Sul chegou a representaram 88,5% dos gastos com o Selo Social em 2018 e vem perdendo participação. Ao passo que o Norte e Nordeste vêm ganhando. A ideia é acelerar esse processo que tem acontecido a conta-gotas.
Uma cópia da Portaria Interministerial 02/2023 pode ser acessada clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
