Portaria elaborada pelo MME e MDA determina 20% dos gastos das usinas de biodiesel com o Selo Social tenham com destino as regiões Norte, Nordeste e o Semiárido
Embora sempre tenha estado entre o que se esperava do Selo Biocombustível Social (SBS) desde seu lançamento em dezembro 2004, o fomento à agricultura familiar das regiões Norte, Nordeste e no Semiárido nunca chegou a funcionar como deveria. Dos R$ 8,82 bilhões que as usinas gastaram em 2021 para cumprir suas obrigações, apenas R$ 478,4 milhões – menos de 5,5% do total – ficaram com os produtores das áreas mais pobres do país. Tentar resolver essa contradição parece estar entre as prioridades do terceiro governo Lula para o setor de biodiesel.
Para tentar avançar neste front, o governo federal quer incluir entre as regras do Selo Social a obrigação de que um percentual mínimo do dinheiro movimentado pelas usinas tenha como destino as regiões consideradas prioritárias. A inovação deverá ser criada por meio da edição de uma portaria interministerial elaborada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Embora sempre tenha estado entre o que se esperava do Selo Biocombustível Social (SBS) desde seu lançamento em dezembro 2004, o fomento à agricultura familiar das regiões Norte, Nordeste e no Semiárido nunca chegou a funcionar como deveria. Dos R$ 8,82 bilhões que as usinas gastaram em 2021 para cumprir suas obrigações, apenas R$ 478,4 milhões – menos de 5,5% do total – ficaram com os produtores das áreas mais pobres do país. Tentar resolver essa contradição parece estar entre as prioridades do terceiro governo Lula para o setor de biodiesel.
Para tentar avançar neste front, o governo federal quer incluir entre as regras do Selo Social a obrigação de que um percentual mínimo do dinheiro movimentado pelas usinas tenha como destino as regiões consideradas prioritárias. A inovação deverá ser criada por meio da edição de uma portaria interministerial elaborada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
A abertura do processo de consulta pública convocado para aprimorar a nova regra foi aberto na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial da União.
20% até 2026
A meta do governo é que até 2026 um quinto (20%) dos recursos movimentados pelo Selo Social tenham como destino ações de fomento produtivo e aquisição de matérias-primas cultivadas por pequenos produtores do Norte, Nordeste e Semiárido. Usando os números do ano passado como referência, o valor seria de aproximadamente R$ 1,76 bilhão.
Antes disso, o percentual seria de 10% já em 2024 e iria para 15% em 2025.
O plano para a criação da nova regra já havia sido sinalizado para o mercado em meados de março passado quando o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reestabeleceu o B12 e aprovou um novo cronograma de aumentos do mandato de biodiesel. Em seu artigo 2º, a Resolução CNPE 03/2023, esses percentuais já haviam sido fixados. A nova portaria só vai tirar essa decisão do papel.
O texto publicado amplia os tipos de gastos que poderão ser contabilizados pelas usinas para o cumprimento de suas metas. Será possível considerar não apenas os valores gastos na aquisição de matérias-primas oriundos da agricultura familiar e mas também gastos feitos com o fomento à produção incluindo “projetos direcionados à estruturação social, produtiva e ambiental” dos agricultores beneficiados.
As ações que caberão sob esse guarda-chuva serão definidas pelo MDA.
Apesar das mudanças, continua valendo a Portaria 280/2022 editada em maio do ano passado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) que fixou que as usinas teriam que reservar 51% do valor apurado com as vendas de biodiesel no ano anterior.
O processo de consulta pública para a nova regra deverá durar 15 dias e será coordenado pelo MME. Os documentos e as instruções para participação no processo podem ser consultados clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
