Governo abre consulta pública para nova portaria do Selo Biocombustível Social

Embora sempre tenha estado entre o que se esperava do Selo Biocombustível Social (SBS) desde seu lançamento em dezembro 2004, o fomento à agricultura familiar das regiões Norte, Nordeste e no Semiárido nunca chegou a funcionar como deveria. Dos R$ 8,82 bilhões que as usinas gastaram em 2021 para cumprir suas obrigações, apenas R$ 478,4 milhões – menos de 5,5% do total – ficaram com os produtores das áreas mais pobres do país. Tentar resolver essa contradição parece estar entre as prioridades do terceiro governo Lula para o setor de biodiesel.

Para tentar avançar neste front, o governo federal quer incluir entre as regras do Selo Social a obrigação de que um percentual mínimo do dinheiro movimentado pelas usinas tenha como destino as regiões consideradas prioritárias. A inovação deverá ser criada por meio da edição de uma portaria interministerial elaborada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).