Selo Combustível Social

Em dívida com o pequeno agricultor


Ciência Hoje - 21 nov 2012 - 16:36 - Última atualização em: 29 nov -1 - 20:53
divida pequenos_211112
O Programa Nacional de Uso e Produção de Biodiesel (PNPB), criado pelo governo federal em 2004, baseia-se em políticas que buscam inserir o pequeno agricultor no sistema de produção desse combustível. Mas uma pesquisa da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) mostra que, apesar de ter impulsionado a fabricação de biodiesel no país, o programa ainda não conseguiu atingir sua meta social.

O estudo, desenvolvido pela engenheira de alimentos Aldara César em seu doutorado, avaliou a participação da agricultura familiar no plantio de três matérias-primas do biodiesel: soja, mamona e dendê. Para isso, a pesquisadora entrevistou, entre 2008 e 2011, pequenos agricultores e profissionais das usinas desse biocombustível, além de técnicos e representantes do governo.

A entrevista abordou, entre outros aspectos, o quanto da matéria-prima comprada pelas empresas vinha da agricultura familiar. Os participantes também opinaram sobre as vantagens do Selo Combustível Social, medida que concede isenção de impostos federais a empresas que oferecem assistência técnica e firmam contrato compequenos agricultores.

De 17 empresas que participaram do estudo e produzem biodiesel a partir de mamona, somente três compram a oleaginosa de pequenos agricultores. A justificativa para o baixo índice é que, na agricultura familiar, o plantio é feito em áreas de difícil acesso, o que encarece a compra da matéria-prima e desestimula a relação comercial.

Por outro lado, os agricultores entrevistados explicam que, especialmente nos primeiros anos do PNPB, as empresas não forneciam assistência técnica nem pagavam o preço mínimo firmado em contrato, o que fez com que muitos plantadores adotassem postura defensiva e iniciassem novos projetos. “Apenas um pequeno número de agricultores continuou a plantar mamona”, conta César. “Sem a união dos produtores, o cultivo fica enfraquecido.”

Com relação ao dendê, apenas uma das três empresas entrevistadas que usam essa matéria-prima compram-na de pequenos agricultores. Mas, segundo a pesquisadora, essa prática é feita em escala-piloto. “O dendê emprega uma família a cada dez hectares, o que é bom socialmente, mas representa alto custo para a empresa, que precisa preparar tecnicamente o agricultor para o cultivo”, esclarece.

Essa falta de preparo e conhecimento dos agricultores é outro ponto crítico no cultivo do dendê, o que causou o abandono da plantação em 15% dos lotes pertencentes às famílias contratadas pela empresa entrevistada. Além disso, o pouco do dendê que é produzido por essas famílias é destinado ao mercado de alimentos, ramo em que essa empresa atua majoritariamente e onde o produto é mais valorizado.

O dendê é cultivado no Norte e no Nordeste do país e a mamona, principalmente no semiárido. Os pequenos agricultores dessas regiões não se associam a cooperativas, o que dificulta a organização da agricultura familiar. “Muitos desconfiam dos jogos políticos e casos rotineiros de corrupção em que os órgãos estão envolvidos”, explica César.
 
Desvantagens da soja
A pesquisa, orientada pelo engenheiro químico Mário Batalha, da UFSCar, mostra que, diferentemente do que acontece com o dendê e a mamona, a soja usada por todas as 10 empresas entrevistadas que usam essa matéria-prima na produção de biodiesel provém da agricultura familiar. Entretanto, por exigir alto desenvolvimento tecnológico, seu cultivo se concentra nas regiões onde os pequenos agricultores são bem preparados tecnicamente e estão organizados em cooperativas, como o Sul do país.

Segundo César, o objetivo inicial do PNPB era a inserção de 200 mil famílias de agricultores, sobretudo do semiárido do Brasil, na produção do biodiesel. Mas, até 2010, pouco mais de 100 mil estabelecimentos de agricultura familiar foram beneficiados pela política de inclusão. “Esse índice não acompanha o rápido crescimento do setor”, diz.

Dos produtores beneficiados, 52% estão no Sul, 41% no Nordeste e 7% nas outras regiões do país. “Apesar da maior participação dos agricultores do Nordeste ao longo dos últimos anos, a compra de sua produção representa apenas 5% do valor total destinado à contribuição familiar no âmbito do PNPB, o que reflete as fragilidades estruturais desse tipo de agricultura na região”, acrescenta César.

De acordo com a pesquisadora, para que a meta social do programa seja bem-sucedida, a relação com o pequeno agricultor precisa ir além da parceria comercial. “É vital que ações de assistência técnica voltadas para esses agricultores venham acompanhadas de movimentos que melhorem suas condições de saúde, segurança, habitação e educação, que são aspectos importantes para fomentar e incrementar a efetividade de suas ações coletivas.” 
 
Mariana Rocha