Usinas de biodiesel participantes do Selo já podem comprar matérias-primas da agricultura familiar por meio de cerealistas
As usinas participantes do Selo Biocombustível Social acabam de ganhar outra opção para comprar matérias-primas produzidas por agricultores familiares: as empresas cerealistas. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou na edição do Diário Oficial da União de hoje (09) uma portaria que regulamenta a participação de “agentes intermediários” no programa que incentiva participação de pequenos produtores rurais na cadeia do biodiesel.
Formalmente, as cerealistas foram admitidas como fornecedoras do Selo Biocombustível Social pelo Decreto 10.527/2020 de 23 de outubro 2020. Antes as usinas precisavam comprar matérias-primas diretamente dos produtores rurais reconhecidos pelo Pronaf ou de cooperativas agropecuárias especialmente habilitadas.
As usinas participantes do Selo Biocombustível Social acabam de ganhar outra opção para comprar matérias-primas produzidas por agricultores familiares: as empresas cerealistas. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou na edição do Diário Oficial da União de hoje (09) uma portaria que regulamenta a participação de “agentes intermediários” no programa que incentiva participação de pequenos produtores rurais na cadeia do biodiesel.
Formalmente, as cerealistas foram admitidas como fornecedoras do Selo Biocombustível Social pelo Decreto 10.527/2020 de 23 de outubro 2020. Antes as usinas precisavam comprar matérias-primas diretamente dos produtores rurais reconhecidos pelo Pronaf ou de cooperativas agropecuárias especialmente habilitadas.
Pelas novas regras, as cerealistas estão autorizadas a repassar às usinas de biodiesel oleaginosas que tiverem adquirido de agricultores que contem com declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa. A ideia é que essas empresas ajudem a organizar a cadeia de suprimentos para o setor.
No entanto, ainda faltava atualizar as regras para permitir que as cerealistas também pudessem se habilitar junto à Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do MAPA. O novo texto resolve essa lacuna.
Retroativo
As usinas estão liberadas para contabilizar as matérias-primas que tiverem comprado de cerealistas a partir do dia 23 de outubro desde que esses cerealistas completem seu processo de habilitação até o final do mês de março de 2021.
Os cerealistas que se habilitarem como fornecedores do Selo Social ficarão obrigados a informar aos agricultores familiares que sua produção será repassara para fabricantes de biodiesel.
Uma cópia da Portaria 143/2020 pode ser acessada clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
