Regras do MDA

MDA divulga lista de sugestões para o Selo Combustível Social


BiodieselBR.com - 03 fev 2012 - 08:10 - Última atualização em: 27 fev 2012 - 00:28

Em 13 de dezembro, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou em seu website a minuta da Instrução Normativa (IN) que deverá estabelecer novas regras para as usinas de biodiesel que queiram ter acesso aos benefícios do Selo Combustível Social. O documento foi publicado com o objetivo de realizar um processo de consulta pública e coletar subsídios para aprimorar o texto que vai aposentar a IN nº 01 de fevereiro de 2009, atualmente em vigor. Na semana passada o ministério tornou públicas as sugestões enviadas.

O interesse nas regras do Selo Combustível Social é intenso, como atestam as 16 sugestões enviadas. Observando a lista publicada é possível perceber que as usinas de biodiesel e associações representativas do setor produtivo são responsáveis por nada menos que metade das manifestações: Amazonbio, Aprobio, Bionasa, Bioverde, Brejeiro, Petrobras Biocombustível, SindiBio-MT e Ubrabio. Cinco manifestações vieram de cooperativas e organizações ligadas à agricultura familiar – Coasa, Comtul, Fecoagro, Fetraf e Unicafes. As três restantes vieram do engenheiro agrônomo Wellington Carvalho Jr., do governo estadual do Rio Grande do Sul e da Abiove.

Observando os documentos enviados, é possível perceber várias sobreposições que sinalizam os trechos da nova IN que mais têm preocupado o setor.

Algumas das polêmicas são bastante previsíveis, como a falta de entusiasmo do setor produtivo com os novos percentuais mínimos de aquisições de matéria-prima da agricultura familiar (veja abaixo). Entre os representantes do setor produtivo há um claro desconforto em relação ao percentual mínimo de 40% que o MDA quer aprovar para as compras feitas na Região Sul. Não falta quem diga que pode faltar matéria-prima no mercado.

BiodieselBR apresenta a seguir uma série de textos apresentando as principais sugestões para a nova IN que definirá os rumos do Selo Combustível Social:
[Nova IN] Faltará matéria-prima de agricultores familiares?
[Nova IN] Usinas devem comprar mais matéria-prima da própria região
[Nova IN] O complicado artigo 19
[Nova IN] Representantes dos agricultores querem mais força para as cooperativas

Os percentuais de compra

Segundo as regras atuais estabelecias pelo MDA através da IN no 01 datada de 19 de fevereiro de 2009, as usinas detentoras do Selo Combustível Social precisam dedicar à agricultura familiar um percentual mínimo de seus gastos anuais com a aquisição de matérias-primas. Atualmente os índices são:

– 15% para aquisições das regiões Norte e Centro-Oeste;
– 30% para aquisições das regiões Sul, Sudeste, Nordeste e o Semi-Árido.

O MDA que aumentar esses percentuais para:
– 15% para aquisições da Região Centro-Oeste;
– 20% para aquisições da Região Norte;
– 30% para as aquisições das regiões Sudeste, Nordeste e o Semiárido;
– 40% para as aquisições da Região Sul;

Fábio Rodrigues - BiodieselBR.com
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