Contrato de Adesão para Assinantes
A empresa BiodieselBR Informação Especializada Ltda., com sede em Curitiba, PR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.24.602.524/0001-10, aqui denominada BIODIESELBR e a pessoa física ou jurídica, maior e capaz, identificada pelo registro de usuário do site, doravante denominada ASSINANTE, celebram o presente contrato sob as cláusulas e condições abaixo descritas.
Do Objeto do Contrato
Cláusula 1. O presente contrato tem como objeto a contratação da assinatura do Portal BiodieselBR.com com acesso ao conteúdo das páginas para assinantes, disponíveis no site BiodieselBR (www.biodieselbr.com).
Cláusula 2. Na vigência do contrato, o ASSINANTE terá acesso ilimitado ao conteúdo do site conforme Cláusula 1, desde que utilizado conforme o Termo de Uso e a Política de Privacidade estabelecidas pelo site.
Cláusula 3. A assinatura é realizada exclusivamente através do site e por e-mail, em 2 etapas: pedido e pagamento. No pedido, o usuário deverá informar um e-mail e senha para acesso, nome e endereço completos, além do plano de assinatura. Completado o pedido, o usuário deverá seguir as instruções de acordo com a forma de pagamento escolhida. A assinatura se iniciará automaticamente no momento em que for liberado o acesso ao ASSINANTE e o mesmo receber no e-mail cadastrado os dados para acesso.
Dos Planos e Formas de Pagamento
Cláusula 4. O valor das assinaturas previstos neste contrato varia de acordo com o plano de assinatura escolhido pelo ASSINANTE através do formulário do site, entre eles: Planos exclusivos para pessoa física: Plano de 6 (seis) meses no valor de R$ 1.710,00 (um mil, setecentos e dez reais) ou o plano de um ano no valor de R$ 2.520,00 (dois mil e quinhentos e vinte reais). Os planos de pessoa física permitem o acesso de apenas uma pessoa e os dados individuais de acesso não podem ser compartilhados com outra pessoa em nenhuma circunstância. Planos exclusivos para pessoa jurídica: Plano de 4 (quatro) meses de acesso no valor de R$ 2.320,00 (dois mil, trezentos e vinte reais) ou plano de um ano no valor de R$ 5.520,00 (cinco mil, quinhentos e vinte reais). Os planos de pessoa jurídica permitem o acesso de até 10 (dez) pessoas, onde cada usuário receberá um login e senha pessoal que não podem ser compartilhados com nenhuma outra pessoa.
Cláusula 5. O pagamento poderá ser feito através de Boleto bancário, cartão de crédito ou transferência online.
Cláusula 5.1. O Boleto bancário, gerado através do site do BIODIESELBR e impresso pelo ASSINANTE, é pagável em qualquer banco. Caso o ASSINANTE emita o boleto e o mesmo não seja pago, a assinatura não será completada e não trará nenhum ônus às partes, ficando o pedido de assinatura sem efeito.
Cláusula 5.2. O BIODIESELBR não se responsabiliza pelo pagamento de tarifas entre o banco e o ASSINANTE que, eventualmente, sejam resultantes do procedimento de pagamento da assinatura.
Cláusula 6. A liberação da assinatura ocorrerá assim que o BIODIESELBR receber a confirmação do pagamento pelo banco. Os pagamentos através de boleto bancário, a compensação do pagamento é normalmente realizada no dia útil seguinte ao pagamento.
Cláusula 7. Caso o ASSINANTE deseje fazer nova assinatura (renovação) e possua dias restantes da assinatura atual, estes serão acrescidos de quatro, seis ou doze meses, conforme o plano escolhido para a nova assinatura.
Do Prazo
Cláusula 8. Este contrato é válido por prazo determinado e se inicia no momento em que o BIODIESELBR, enviar os dados de acesso por e-mail e termina após o transcurso contínuo de quatro, seis ou doze meses, conforme o plano de assinatura escolhido. Ao término deste período, este contrato se extingue automaticamente.
Cláusula 9. No caso de eventual interrupção dos serviços prestados causada por falhas técnicas nos servidores do BIODIESELBR, o período de assinatura do ASSINANTE será prorrogado gratuitamente pelo mesmo período da interrupção.
Da Responsabilidade do Assinante
Cláusula 10. Ao assinar o BIODIESELBR, o ASSINANTE entende que o conteúdo disponível não se constitui referência para qualquer tipo de experiência, devendo sempre analisar cuidadosamente sua forma, técnicas, utilidade e outros pontos relevantes, assumindo integralmente o risco de sua utilização. O uso do conteúdo, dentro dos padrões de ética e bom senso, seguramente enriquece e facilita o desenvolvimento de pesquisas e do conhecimento, porém não substitui a orientação de técnicos e especialistas da área.
Cláusula 11. O serviço, integral ou parcialmente, contratado pelo ASSINANTE não pode ser objeto de comercialização, cessão a terceiros sob qualquer título, ou exploração econômica, implicando na rescisão imediata do contrato e na responsabilização do ASSINANTE por perdas e danos ou outras medidas legais cabíveis.
NENHUMA INFORMAÇÃO DO BIODIESELBR PODE SER COPIADA OU ENTÃO REPRODUZIDA, REAPRESENTADA, ADICIONALMENTE TRANSMITIDA, TRANSFERIDA, DISSEMINADA, REDISTRIBUÍDA OU REVENDIDA, NO TODO OU EM PARTE, DE QUAISQUER FORMAS OU MODOS OU POR QUAISQUER OUTROS MEIOS, POR QUAISQUER PESSOAS QUE NÃO TENHAM O CONSENTIMENTO PRÉVIO POR ESCRITO DO BIODIESELBR.
Cláusula 12. A senha para acesso ao conteúdo é de uso pessoal e o ASSINANTE obriga-se a mantê-la em sigilo e em nenhuma circunstância deverá informar os dados de acesso à outra pessoa.
Cláusula 13. O ASSINANTE deve manter as configurações do seu equipamento para acesso ao conteúdo, ficando obrigado a não alterar endereços IP (Internet Protocol) do computador e/ou da rede através da qual acessa o BIODIESELBR nem alterar o endereço de e-mail, com a finalidade de lesar direito alheio ou dificultar sua identificação. O BIODIESELBR se reserva ao direito de, quando necessário, comunicar a ocorrência deste fato às autoridades competentes, além de cancelar imediatamente a referida assinatura, sem aviso prévio.
Cláusula 14. O ASSINANTE é responsável por todos os equipamentos e programas de computador para a utilização da assinatura contratada, assim como pelas despesas de acesso à internet (acesso discado, banda larga, etc).
Cláusula 15. O ASSINANTE é responsável pelos danos que possam ocorrer ao seu equipamento, decorrentes da má utilização de qualquer software/hardware ou por falhas técnicas ocorridas em seu provedor de acesso à internet.
Disposições Finais
Cláusula 16. O ASSINANTE declara estar ciente de que as informações existentes em outros sites citados no BIODIESELBR, por meio de links, são de inteira responsabilidade das pessoas físicas ou jurídicas que as forneceram.
Cláusula 17. Na vigência do contrato, o BIODIESELBR poderá colocar ou retirar conteúdo de exclusividade do ASSINANTE, sem aviso prévio.
Cláusula 18. O ASSINANTE autoriza o BIODIESELBR a divulgar o nome da empresa ou pessoa física em sua lista de assinantes.
Cláusula 19. O serviço oferecido pelo BIODIESELBR não inclui nenhum tipo de consultoria ou assessoria.
Cláusula 20. As partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba, PR, como competente para solucionar eventuais controvérsias que deste contrato possam se originar, excluindo-se qualquer outro.
Alterações - Última revisão: 27.11.2023
Equipe BiodieselBR
