Estrutura do programa

Para que o programa de biodiesel funcionasse, o governo brasileiro estabeleceu 16 linhas de ação diferentes, de responsabilidade dos órgãos integrantes da Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel. Veja um breve resumo de como isso funciona:

a-) Estado da arte
O objetivo é acompanhar o desenvolvimento do combustível no Brasil e no mundo: saber como evolui a produção brasileira, descobrir e estudar pontos que podem ser melhorados, obter informações sobre programas semelhantes em outras partes do planeta e apontar tendências para o desenvolvimento do programa. Os trabalhos são coordenados pelo Ministério de Minas e Energia.

b-) Regiões econômicas
Esforços concentrados para saber onde, dentro do território brasileiro, há condições mais propícias para desenvolver projetos de biodiesel. Foram consideradas seis matérias-primas principais (soja, mamona, dendê, girassol, pinhão-manso e babaçu) para desenvolver o acompanhamento, embora outras alternativas já fossem previstas desde o começo. Os trabalhos são coordenados pelo Ministério de Minas e Energia.

c-) Quantificação de mercados
A análise dos mercados externos ajuda a saber qual o potencial de exportação do combustível. A análise interna permite prever o momento certo de se aumentar a quantidade obrigatória de biodiesel no diesel mineral. Pesquisam-se ainda pontos que possam inibir o desenvolvimento do programa. Os trabalhos são coordenados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

d-) Estruturação das cadeias agrícola, industrial e de comercialização
O Ministério da Agricultura ficou responsável por formatar as três fases básicas do processo: na parte agrícola, cuida de garantir a melhor forma de produção de matéria-prima, tanto no agronegócio quanto na agricultura familiar; na industrial, formata a cadeia desde o esmagamento das matérias-primas até a conversão em biodiesel, passando pela produção do álcool usado na produção; e na comercialização, estabelece as regras de convívio entre agricultores, industriais e distribuidoras.

e-) Tributação: políticas de preço
O Ministério da Fazenda fica responsável por estudar a tributação e os preços internacionais e por projetar cenários no país que ajudem o governo a definir as políticas de preço do biodiesel brasileiro.

f-) Adequação do arcabouço regulatório
Definir qual o porcentual de biodiesel que deve ser adicionado ao combustível é uma atribuição do governo. A responsabilidade sobre os estudos que ajudem nessa definição fica com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

g-) Rampa de crescimento
O Ministério de Minas e Energia determina o crescimento possível da produção de biodiesel através de uma série de critérios: existência de matéria-prima e mão-de-obra, quantificação dos mercados, políticas de preços, entre outros.

h-) Linhas de financiamento
O governo desde o começo se dispôs a financiar a produção de biodiesel no Brasil. A responsabilidade por estudar a eficiência das atuais linhas de financiamento e por desenvolver novos modelos fica a cargo do BNDES.

i-) Plantas industriais
As usinas de biodiesel são o tema desta linha de ação. Sob coordenação do Ministério das Minas e Energia, são verificadas as atuais condições das usinas, as relações entre elas e as outras partes do processo de produção do combustível, o sistema de financiamento de novas unidades, entre outros aspectos.

j-) Meio ambiente
Um dos três pilares estabelecidos para o desenvolvimento do biodiesel no Brasil é o ambiental. O Ministério do Meio Ambiente fica encarregado de criar normas para esta área, além de estudar os riscos e benefícios trazidos pelo programa.

k-) Divulgação
O governo previu a necessidade de divulgar a importância do programa para todas as partes envolvidas e para o público em geral. A Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República é responsável por esse processo e também pela organização de eventos, como seminários relativos ao tema.

l-) Desenvolvimento tecnológico
O Ministério da Ciência e Tecnologia ficou com o encargo de estudar a base tecnológica do processo, em vários níveis. A criação de uma rede tecnológica de biodiesel foi uma das tarefas envolvidas. Além disso, a linha de ação prevê estudos de rotas (etílica e metílica), processos agrícolas e uso de co-produtos do biodiesel, entre outras tarefas.

m-) Inclusão social
O maior pilar previsto para o programa de biodiesel é o social. O Ministério do Desenvolvimento Agrário ficou com a responsabilidade de verificar se o programa está provocando a inclusão social e de desenvolver novos processos para que essa inclusão ocorra.

n-) Estruturação, institucionalização e monitoramento da execução do programa
O Ministério do Planejamento ficou responsável por incluir o programa no orçamento e no
Plano Plurianual do governo, além de fazer outros ajustes.

o-) Análise de risco
Prever riscos do programa e traçar cenários alternativos que possam trazer complicações. A responsabilidade é do Ministério de Minas e Energia.

p-) Recursos financeiros para implantação e elaboração do programa
A Casa Civil fica responsável por estimar custos do processo e por disponibilizar verbas.