Informativo: até 2009

Todo o biodiesel que chega ao tanque de um veículo hoje no Brasil é antes contratado através de um leilão organizado pelo governo federal. Desde o início do programa brasileiro de biodiesel, o sistema adotado foi o da centralização das compras para futura distribuição do material. E quem ficou responsável por organizar o sistema foi a ANP, que vem realizando os leilões a cada trimestre.

O sistema de leilões surgiu para equacionar um fator chave para o sucesso do programa de biodiesel. Como a produção no Brasil antes da obrigatoriedade da adição de diesel orgânico ao mineral era muito pequena, quase nula, quem iria se arriscar a produzir muito mais sem saber se iria emplacar as vendas no futuro?

Os leilões aparecem no processo, portanto, como uma garantia de que o governo irá comprar os lotes produzidos, desde que eles sejam necessários para atender à demanda nacional – e desde que o preço das usinas seja competitivo. No futuro, todas as partes acreditam que o Brasil passará para um sistema de livre mercado, com as usinas vendendo sua produção diretamente às distribuidoras. Mas poucos creem que essa transição ocorrerá rapidamente.

O processo de realização dos leilões hoje é razoavelmente simples. Para entender, é possível dividir o sistema em cinco passos:

1) A ANP faz um dimensionamento do volume de biodiesel necessário para que seja cumprida a exigência de adição de biodiesel ao diesel mineral durante os próximos três meses;

2) Os primeiros 80% desse volume são arrematados em um primeiro leilão, aberto apenas para empresas que detenham o selo Combustível Social, e os 20% restantes são leiloados em pregão aberto a qualquer produtor autorizado;

3) Os leilões de biodiesel acontecem na modalidade de leilão inverso, ou seja, ganha quem oferecer por menor valor. Contudo, todos eles partem de um mesmo preço máximo de referência definido com antecedência pela ANP;

4) Durante a primeira rodada de negociações, cada usina faz ofertas por três lotes de biodiesel (posteriormente alterado para dois lotes), que juntos podem somar até 80% de seu volume total autorizado. São considerados aprovados para a segunda rodada os lotes de menor valor até o limite de 30% acima do volume alvo definido pela ANP (por exemplo, se o volume alvo for de 100 m³, passam para a segunda etapa lotes somando até 130 m³);

5) As usinas aprovadas para a segunda rodada têm a chance de fazer lances mais competitivos por seus lotes classificados na primeira rodada. São arrematados os lotes de menor valor até o limite do volume alvo. Com o fim dessa rodada, ficam definidos os vencedores do leilão.

O sistema de leilões vem trazendo bons resultados, mas durante o processo foi necessário fazer alguns ajustes. Depois dos leilões de número 6 e 7, realizados pela ANP em novembro de 2007, percebeu-se que havia alguns problemas a resolver. Aquele era exatamente o momento em que o biodiesel deixava sua fase de testes e entrava na época da competição pesada, já que dois meses depois se iniciava a obrigatoriedade de adição de 2% a todo o diesel mineral do país. E as usinas mostraram que disputariam o mercado com unhas e dentes.

O excesso de produção e a vontade de entrar no mercado pela única porta possível foram tão fortes que o deságio em relação ao preço máximo de referência chegou a passar de 22% – índice considerado preocupante por derrubar margens de lucro e tornar o mercado predatório.

Outro problema surgiu. Na época, o governo havia decidido comprar combustível para um semestre. No entanto, bastou o leilão terminar para que os preços da soja começassem a oscilar de forma violenta. Na Bolsa de Chicago, mercado de referência quando o assunto é soja, a tonelada do grão saiu de uma média de US$ 459,32 no mês de janeiro para US$ 547,74 em junho. De repente, os produtores se viram obrigados a comprar a matéria-prima ao preço do dia e vender o produto ao preço do ano anterior. Não é preciso dizer que isso deixou muita gente infeliz e que a situação forçou muitos produtores a aguentar prejuízos pesados.

Justamente nesse período as usinas de biodiesel apresentaram grande inadimplência nas entregas, chegando a cumprir apenas cerca de 30% do volume contratado em junho de 2008.

As mudanças vieram em seguida. Primeiro o pregão deixou de ser feito de forma virtual e passou para a modalidade presencial, com limitação no número de lances que as empresas podem fazer para cada lote. Isso reduz as chances de, no calor da disputa, os concorrentes assumirem uma postura predatória. A outra mudança foi a redução do prazo de entrega de seis para três meses, o que diminui os riscos que os produtores precisam assumir no ato da venda. Com isso, o deságio ficou em razoáveis 4% nos leilões 8 e 9.

Releilão

Depois de comprar o leilão, a preocupação do governo passa a ser a distribuição do material comprado. Aí entram os releilões – processo de venda do estoque para distribuidoras que levarão o produto até os postos por todo o país. Os releilões de biodiesel são feitos periodicamente, a cada trimestre, e cada um dura cerca de três dias. O combustível comprado pelo governo nos leilões anteriores é dividido em lotes e oferecido a todos os compradores habilitados. A partir daí, via internet, os lances vão sendo oferecidos em formato de pregão eletrônico. Quem leva o lote se encarrega de buscá-lo na usina e redistribuí-lo para seus clientes.

Para que tudo funcione bem, no entanto, alguns cuidados têm de ser tomados. O cuidado número um é ter a certeza de que as empresas distribuidoras terão a capacidade de levar todo o combustível que comprarem. Por isso, a regra atual dentro do mercado é que as compradoras têm um teto máximo de aquisição. O valor corresponde ao total adquirido no releilão anterior acrescido de 10%, para que a empresa possa crescer com o tempo.

Além de garantir a venda para distribuidoras que tenham capacidade de fazer a entrega, o releilão é uma ferramenta importante para que as autoridades tenham condições de fiscalizar se todas as empresas de combustível estão fazendo a mistura de diesel mineral e de biodiesel em porcentagem adequada. Desde julho de 2009, quando passou a vigorar o B4 no país, todas as empresas que estiverem vendendo diesel no país têm de ter compras de biodiesel nos releilões que equivalham a 4% de tudo o que venderam. Ou, certamente, não terão tido condições de cumprir o que a lei exige.

As distribuidoras dizem estar satisfeitas com o sistema de releilões. O maior problema no “pós-venda” do combustível não tem a ver com o modelo adotado, propriamente, e, sim, com a logística envolvida no processo, já que a falta de dutos e o sistema ferroviário deficiente exigem que o transporte seja feito por caminhões por longas distâncias. Especialmente em regiões que têm pouca produção, como a Amazônia Legal, isso significa longuíssimos percursos. Com isso, mais diesel é consumido no transporte, aumentando os custos.