Comissão analisa propostas sobre produção e uso do biodiesel
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) examinará, em sua reunião desta terça-feira (28), marcada para ter início às 14h, dois projetos de lei sobre o biodiesel, ambos de autoria do senador César Borges (DEM-BA). As duas propostas alteram a legislação sobre o assunto e têm decisão terminativa na comissão.
O primeiro projeto a ser analisado, o PLS 18/07, altera a Lei 11.097/05, que introduziu o biodiesel na matriz energética brasileira, estabelecendo linhas de crédito para investimento em unidades de produção de biodiesel e para cultivo de oleaginosas a serem utilizadas na fabricação do produto. A proposta tramita com parecer favorável do senador João Tenório (PSDB-AL).
O segundo projeto a ser votado pelos senadores também altera a Lei 11.097/05, desta vez para antecipar o prazo para adição do percentual mínimo obrigatório do produto ao óleo diesel (PLS 121/06).
