Estímulo a produção e consumo próprio de biodiesel

A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou projeto que prevê incentivo à produção de biocombustível quando destinado ao consumo do próprio produtor rural, ou se fabricado por cooperativa agropecuária e destinado exclusivamente ao consumo pelos seus associados. A aprovação foi na forma do substitutivo do relator, deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), ao Projeto de Lei 529/07, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).

A proposta de Heinze altera a Lei 11.116/05 e determina que, para essa produção específica de biocombustível, não será exigido registro especial na Secretaria de Receita Federal do Ministério da Fazenda. O projeto original fazia referência apenas ao biodiesel, mas o substitutivo ampliou a proposta para todos os biocombustíveis.

Originalmente, o texto excluía a exigência de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que consta na lei. No entanto, ficou  decidido manter essa exigência.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça.

Veja a redação final da proposta. (.PDF)