Juiz determina paralisação de obra de usina de biodiesel

O juiz substituto de Caarapó, Eduardo Lacerda Trevisan, concedeu liminar determinando a paralisação da obra de construção de uma usina de biodiesel no município. A ação é de autoria do MPE (Ministério Público Estadual). A paralisação terá vigor até que as empresas – Agrenco do Brasil S.A e Egelte Engenharia Ltda - obtenham a licença prévia de instalação, uma vez que licença apresentada por elas autoriza apenas o desenvolvimento de estudos relativos à atividade de armazenamento, secagem e beneficiamento de grãos. Caso não seja cumprida a determinação, a multa diária é de R$ 50 mil.

O juiz também determinou a realização de nova audiência pública, diferente da que ocorreu no dia 19 de julho, alegando que uma audiência tem procedimentos padrões, entre os quais a participação do público, o que na audiência só foi possível por escrito. De acordo com a sentença, a audiência é requisito básico para obtenção da licença prévia e deve ser realizada em linguagem clara, objetiva, transparente e acessível. As empresas arroladas no processo têm prazo de 48 horas para apresentarem o EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental).

Audiência sobre usina em Caarapó criticada por juiz e MP

A promotra Fabrícia Barbosa Lima e o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da comarca de Caarapó, a 273 quilômetros de Campo Grande, vão entrar com ação na próxima semana para a realização de uma nova audiência pública que trata da instalação de uma fábrica de biodiesel na cidade. Segundo a promotora Fabricia Barbosa Lima, a audiência foi realizada no dia 19 após o início do empreendimento, foi pouco clara para os presentes e, ainda, os convites foram distribuídos com 24 horas antes da discussão.

A promotora explicou que os representantes do grupo Agrenco não forneceram informações suficientes para a compreensão do empreendimento e deixaram dúvidas sobre como vão ocorrer as medidas mitigatórias e compensatórias. Também foi nebulosa a explicação sobre impacto ambiental gerado em decorrência da instalação da usina. Fabrícila Barbosa lembra que a legislação determina a realização de audiências antes do início do empreendimento. “Vamos questionar formalmente a audiência”, adiantou.

Por meio de nota, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan afirmou que a audiência trouxe mais dúvidas que esclarecimentos. O magistrado disse, ainda, que tentou manifestar-se, mas foi informado que isso só poderia ocorrer por escrito. Além da indústria de biodiesel, o juiz e a promotora, cobram o cumprimento da legislação em relação a uma usina de álcool que deve ser instalada na cidade. A maior preocupação é quanto à forma de colheita. Os dois rejeitam a queima da cana e defendem a colheita mecânica para evitar danos ao meio ambiente.

Aline dos Santos