[Análise] Comercialização de biodiesel: leilões

Em 23 de novembro de 2005, antes do início da obrigatoriedade do B2 entrar em vigor, aconteceu o primeiro leilão de biodiesel. Este foi um mecanismo criado junto com o PNPB para garantir o comércio do biocombustível. Os leilões foram - e ainda são - importantes para o setor, já que para incluir um novo combustível na matriz energética brasileira era preciso solucionar inúmeros problemas de abastecimento, logística e distribuição, que só seriam resolvidos com testes práticos.

Para que não houvesse descumprimento da lei, todos os contratempos que poderiam surgir deveriam ser resolvidos antes do início da obrigatoriedade. Pensando nisso a ANP promoveu cinco leilões que foram usados para preparar toda a infra-estrutura de abastecimento, da usina até a bomba.

Com o biodiesel comprado, as distribuidoras de norte a sul do país foram obrigadas a investir em construções e ampliações. Mais tanques e sistemas de misturas foram estabelecidos para atender o novo produto na matriz energética brasileira, adequando toda a estrutura à entrada da lei.

Olhando pelo retrovisor, hoje se pode afirmar que a inclusão do biodiesel na matriz energética brasileira transcorreu sem maiores problemas, ou no máximo com problemas normais e até esperados. Em três anos e meio o país saiu do zero para produzir 4% de todo o diesel consumido e com capacidade para fabricar muito mais que isso.

Os leilões desempenharam seu papel e foram de suma importância na fase inicial, assim como o são agora. No entanto hoje a maior reclamação das usinas se refere à formação do preço máximo de cada leilão, pois a fórmula para defini-lo nunca foi apresentada. Com esse poder, exercido sem transparência, a ANP determina quanto as usinas podem ganhar na venda deste produto.

Por outro lado, o biodiesel vendido nos leilões é posto na usina (FOB) e as distribuidoras arcam com o custo do frete entre a usina e a base.

Algumas empresas defendem o fim dos leilões e o livre mercado. As distribuidoras passariam a comprar diretamente das unidades e não mais da Petrobras que adquire o biodiesel nos leilões. Com essa formulação, as usinas com menores custos de produção e de transporte teriam mais espaço, mas a ANP perderia boa parte do controle que tem sobre toda a cadeia de produção e distribuição.

Por isto a ANP não pensa em liberar o mercado do biodiesel de uma só vez. Segundo um diretor, a ANP estuda implantar um modelo de comercialização de transição entre o atual sistema e o livre mercado.

A ANP, que tem administrado com sucesso o mercado de biodiesel e sua entrada na matriz energética brasileira, não pode agora liberar de vez sob pena de correr o risco de perder todo ou parte do bom trabalho desenvolvido nesse período.

Assim entra na pauta de discussões novas regras para os pregões, como a alteração do leilão FOB para CIF, sugerida pelo Presidente da Petrobras Biocombustíveis, Miguel Rosseto. Esta nova modalidade se assemelharia aos leilões de estoque da Petrobras, onde o preço oferecido pelas usinas no pregão já deve estar com o custo do frete até a base distribuidora. Claramente esta modalidade é bastante controversa, uma vez que os benefícios maiores estarão com as unidades onde a concentração de usinas não é muito grande em relação ao consumo de diesel da região.

Portanto, antes de estabelecer qual será a nova sistemática de venda e as novas normas desse modelo de transição para o livre mercado é preciso que haja uma discussão ampla e aberta com todas as partes envolvidas na cadeia do biodiesel.