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Fábio Rodrigues, de São Paulo
Agora não tem mais volta. No dia 25 de setembro a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.033/2014, que torna definitivos os novos aumentos da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel consumido no Brasil. Essa nova lei é o fim do processo de tramitação da Medida Provisória 647/2014, anunciada pelo Palácio do Planalto no final de maio durante um evento público realizado especialmente para essa finalidade em Brasília.
A sanção presidencial acaba de vez com o risco de ver o tão aguardado aumento de mistura morrer na praia – um risco bastante real se considerarmos as particularidades do calendário político de 2014. E a verdade é que a MP só conseguiu passar pelo Congresso aos proverbiais 45 do segundo tempo.
A MP só pôde ser votada pelo Senado no dia 02 de setembro, pouco menos de um mês depois de ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Essa foi a última sessão deliberativa antes das eleições de outubro. Como ela perdia a validade em 25 de setembro, se não tivesse sido votada naquela ocasião o mercado teria que se conformar com mais alguns meses de B5.
Sem muito entusiasmo [leia mais sobre a reação tépida do setor na reportagem “Enfim, o aumento”, publicada na edição 41 da Revista BiodieselBR], o setor comemorou a aprovação. “O setor está satisfeito com a aprovação da MP, mas vai continuar lutando”, disse em entrevista ao portal BiodieselBR.com o diretor superintendente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Julio Minelli.
Timidez
Mas a grande verdade é que, depois de quatro anos à espera de um novo aumento na mistura de biodiesel – o último foi em janeiro de 2010, quando o B5 passou a valer –, os fabricantes acharam a MP tímida. Ela elevou a mistura para B6 em julho passado e introduz o B7 a partir do começo do mês que vem. Somadas, elas representam um aumento potencial de 40% na demanda. Contudo, considerando que a capacidade autorizada das usinas brasileiras chega a quase 7,75 bi-lhões de litros, contra um consumo que ano passado foi de 2,9 bilhões de litros, os fabricantes acham que haveria espaço para mais. “O setor de produção já está pronto [para o B10]”, avalia Minelli.A posição é similar à da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). “Recebemos bem [a aprovação da MP], mas a proposta da Abiove para o setor continua sendo chegarmos ao B10 até 2020”, resume o assessor econômico da entidade, Leonardo Zilio. “Achamos que isso seria bom para todo mundo: os fabricantes, o agronegócio e o país como um todo.”
Governo
O governo faz outra leitura da situação. De fato, na Lei 11.097/2005, que estabeleceu o principal marco legal para o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), a meta era que o B5 só fosse introduzido por volta de 2013. A resposta do setor produtivo, que investiu pesadamente na ampliação da capacidade produtiva, atropelou o cronograma original e permitiu uma antecipação da meta em três anos.O problema é que isso esgotou prematuramente o marco legal vigente, colocando o PNPB numa zona cinzenta e resultando no surgimento de atritos entre fabricantes e governo federal. O principal cavalo de batalha dizia respeito à definição de um novo marco regulatório que pudesse dar um novo horizonte de crescimento para o setor no longo prazo.
Até houve tentativas de modificar a MP para embutir uma minirreforma nela. Entre as 47 emendas que a matéria recebeu no Congresso, várias tentavam incluir no texto um cronograma de novos aumentos da mistura no longo prazo. O mais ambicioso deles, de autoria do deputado Osmar Júnior (PCdoB/PI), previa a adoção do B15 em 2022.
Recuo
Essas tentativas acabaram sendo postas de lado para não ameaçar a tramitação da medida. Conforme o presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FrenteBio), deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), disse a BiodieselBR ainda em julho: “Em razão dos prazos, acho imprudente querermos avançar a ponto de termos a rejeição do governo. Isso poderia levar a MP a caducar”, analisou na época.“O texto aprovado pelo Congresso ficou confortável para a aprovação da presidente, já que é praticamente idêntico ao que foi enviado por ela”, ressaltou o presidente do conselho da União Brasileira do Biodiesel e do Bioquerosene (Ubrabio), Juan Diego Ferrés. Esse aparente recuo estratégico não impede que Ferrés veja na forma como a aprovação aconteceu (ela passou por unanimidade nas duas casas do Legislativo) um sinal positivo. “Ficou clara a importância do tema biodiesel para o Congresso”, comemora.
O mesmo dado foi ressaltado por Zilio. Para o assessor da Abiove, a votação unânime “mostra que a sociedade como um todo quer aumentar os biocombustíveis na matriz energética”.
Na verdade, não é possível dizer que se tratou de um recuo completo. O texto elaborado pelo deputado federal Arnaldo Jardim (PPS/SP) – que foi o relator da MP no Congresso – trouxe pelo menos uma inovação substancial em relação ao texto original do governo, no dispositivo descrito no parágrafo único do artigo 1º, que faculta ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinar que a mistura seja reduzida em caso de desabastecimento. O texto que saiu do Congresso tornou o B6 o novo piso para a mistura, enquanto o Planalto, originalmente, queria o B5. Para terminar, o artigo 5º contrabandeou para a MP o aumento no percentual de álcool anidro na gasolina para 27,5%.
Mesmo sem ter avançado tanto quanto gostaria, o setor prevê que o aumento aprovado já seja suficiente para garantir melhoras. Estimativas da Ubrabio dão conta de que a produção do setor este ano deverá ficar em 3,5 bilhões de litros – um crescimento de quase 20% sobre o resultado do ano passado.
A Abiove também está otimista para 2015, quando todo o impacto do B7 deverá ser sentido de fato. “A gente espera que 2015 seja um pouco melhor para o setor, que deverá de se desenvolver de forma mais sustentada”, alegra-se Zilio.
2º round
No fundo, a nova lei representa apenas um armistício. Os fabricantes continuam querendo mais e já estão se preparando para iniciar o próximo round na disputa com o governo por um novo marco regulatório. “Precisamos de uma previsibilidade que essa MP não trouxe”, sintetiza Julio Minelli, da Aprobio.Ferrés, da Ubrabio, sinaliza alguns dos pleitos do setor que deverão ser colocados à mesa tão logo as negociações sejam reabertas no ano que vem. “O B20 Metropolitano e o uso facultativo de biodiesel, além do percentual obrigatório, que está sendo chamado de B+, apesar de ficarem fora da medida ficaram dentro da agenda, o que é muito importante”, pondera.
É o mesmo sentimento de Goergen, para quem a lei atual foi só “um paliativo”. “Ainda temos uma grande tarefa pela frente porque isso foi só um aumento de mistura e não o novo marco que precisamos”, decretou.