![]() |
![]() |
![]() |
Tatiane Matheus, de São Paulo
Há pouco mais de quatro meses entrou em vigor o dispositivo da Resolução 14/2012 da ANP, que obriga os fabricantes de biodiesel a entregar seu produto com no máximo 200 ppm de teor de água. Antes o limite era 350 ppm. O endurecimento da exigência mostra o empenho dos atores envolvidos com o PNPB com a melhora da qualidade do biodiesel. A meta é tornar o consumo do biocombustível mais seguro para que isso permita novos aumentos na mistura obrigatória.
Não que os 200 ppm tenham sido consenso. Durante o processo de discussão da nova especificação, houve diversos questionamentos sobre sua viabilidade. Mas, passados alguns meses desde sua implementação, a cadeia do biodiesel tem dado sinais de que é possível atender a resolução sem maiores traumas. Mesmo considerando que ainda há pontos cegos a serem sanados.
A maior das dúvidas que ainda persiste é: até onde, exatamente, vale a exigência dos 200 ppm? O biodiesel é, afinal, notoriamente higroscópico, ou seja, ele absorve umidade do ar. Isso faz com que, conforme o combustível desça ao longo da cadeia, torne-se crescentemente mais difícil mantê-lo dentro das especificações.
A base desse imbróglio está na redação da própria Resolução ANP 14/2012. Em seu 5º artigo está escrito: “O produtor, o adquirente e o importador ficam obrigados a garantir a qualidade do biodiesel a ser comercializado em todo o território nacional e a emitir o certificado da qualidade de amostra representativa, cujos resultados deverão atender aos limites estabelecidos da especificação”. Embora o texto pareça inequívoco, há uma sutileza envolvendo o uso do termo “adquirente”: no jargão jurídico consagrado nos editais dos leilões de biodiesel, esse termo se refere exclusivamente à Petrobras. Como, tecnicamente, a estatal é quem compra todo o biodiesel dos leilões, ela é a única adquirente, o que deixa o status das distribuidoras numa espécie de zona cinzenta.
“Entendemos que, em seu artigo primeiro, a Resolução ANP 14/12 indica que o limite estabelecido deve ser atendido ao longo de toda a cadeia”, diz o diretor superintendente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Julio Cesar Minelli, ao ser questionado sobre quem seria o responsável se o combustível sair da especificação. Isso quer dizer que, para os fabricantes, a regra vale do começo ao fim.
Já para o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), a resposta não é assim tão óbvia. Para tentar contornar qualquer risco, a entidade resolveuagir proativamente. “O Sindicom pretende interpor junto à ANP que seja adotada uma tolerância de manuseio na distribuição e revenda para tornar viável a operação. Essa nova especificação é mais restritiva que a europeia, na qual têm se baseado algumas de nossas resoluções de especificação de produto”, informa o órgão, por meio de sua assessoria de imprensa. Questionada sobre essa minúcia, a ANP informou que, por contrato, a transferência da responsabilidade em cumprir a especificação ocorre no momento do carregamento. “Assim, caso o biodiesel chegue à distribuidora fora de especificação, esse agente tem a obrigação de devolver o produto e avisar imediatamente à ANP. Caso o produto seja aceito pelo distribuidor, este será responsável por qualquer problema observado após esse recebimento”, esclarece a agência por meio de sua assessoria de imprensa.
Seja como for, num nível mais prático parece que o teor de água não tem provocado dificuldades. Segundo um comunicado da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) – entidade que representa os revendedores de combustíveis –, não foi registrada qualquer mudança significativa na qualidade desde o começo do ano.
![]() |
Todo cuidado
Se a carga for recusada por ter passado da especificação, ela vai ter de voltar para o fabricante reprocessar o biodiesel, gerando custos extras. Por isso, todo o cuidado é pouco com a forma como o biodiesel será transportado. Minelli, da Aprobio, conta que, antes de liberar qualquer carga, as usinascostumam avaliar as condições dos caminhões-tanque (CTs) e adotam procedimentos para minimizar a absorção de umidade durante o processo de carregamento. Por outro lado, sabe-se que a infraestrutura logística ainda possui pontos que podem ser melhorados para minimizar a absorção da umidade. Minelli acrescenta que, por enquanto, não foi informado sobre ocorrências específicas em relação à umidade.Uma forma de evitar problemas seria uma mudança na maneira como as carretas são carregadas. Segundo Minelli, hoje a quase totalidade dos CTs são carregados por meio de uma porta localizada no topo dos tanques, o que aumenta o contato do produto com o ar atmosférico – e, consequentemente, com a umidade. A adoção de tanques carregados pela base poderia ser a solução. O sistema já é usado nos países europeus onde há exigências mais rígidas para o controle da emissão de vapores orgânicos no carregamento de combustíveis. “O maior desafio está no transporte e armazenamento do B100. Todas as operações de transferência devem minimizar a área e o tempo de contato do biodiesel com o ar, reduzindo a quantidade de água que possa ser absorvida pelo produto. Acreditamos que após a adição do biodiesel ao diesel, esse assunto deixe de ser relevante”, explica.
Mas não adianta nada fazer o biodiesel chegar seco aos tanques, se ele não permanecer seco lá dentro. Por isso, as usinas têm estudado algumas alternativas tecnológicas como a inertização com nitrogênio, uso de ar comprimido seco, selos flutuantes e filtros de sílica. De acordo com Minelli, todas essas opções têm sido experimentadas com considerável grau de sucesso. “Todas essas soluções parecem tecnicamente viáveis e as usinas estão conseguindo atender e manter a especificação até a entrega, mas achamos que ainda é cedo para tecer uma conclusão”, analisa.
Para o economista da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Leonardo Zilio, esses são cuidados bem-vindos mas não bastam para substituir as precauções mais básicas. “Asboas práticas de limpeza e manutenção [dos tanques] são ações que ainda carecem de aprimoramento ao longo da cadeia”, diz.
Além disso, qualquer mudança tecnológica significativa implica novos custos que, neste momento, têm sido pagos pelas usinas. “A diferença entre as tecnologias está na relação entre custo de investimento e custo operacional. Algumas necessitam de um investimento inicial menor, mas um custo de operação maior ou vice-versa”, reclama Minelli.
Quatro estações
Além disso, num país que tem cinco climas diferentes e variações significativas entre uma estação e outra, é preciso levar em consideração a sazonalidade. “Em regiões e épocas chuvosas pode ser interessante redobrar a atenção nas etapas de carregamento e descarregamento do produto”, aconselha Zilio.Essa é uma questão que ainda vai precisar de algum tempo antes de ser adequadamente ajustada, como alerta Julio Minelli. “Ainda precisaremos fechar um ciclo [um ano] para identificar se as práticas adotadas serão suficientes. O verão de 2014 foi muito mais seco que o normal, então pode ser necessário um tempo ainda maior”, pontua o diretor da Aprobio.
Custo
Uma solução evidente seria fabricar o biodiesel com menos água do que manda a especificação, na esperança de compensar o volume absorvido na cadeia. Só que isso implica aumentar os custos para todo mundo.Para o Sindicom, exigir que os 200 ppm sejam mantidos até o final da cadeia obrigaria os fabricantes a produzir um biodiesel ainda mais seco, com impactos negativos sobre o custo final. “Não existe forma de garantir que a variação fique dentro da especificação se o produto não sair do fabricante bem abaixo de 200 ppm – o que não é obrigação dele e oneraria mais ainda o produto. De fato, esperamos pela tolerância e estamos preparando material técnico a respeito”, informa o Sindicom.
O que dificulta a secagem do biodiesel é uma das etapas finais do processo produtivo: a lavagem que a precede. O produto é literalmente misturado com água para remover impurezas. A retirada dessa umidade é um processo intensivo em energia e, portanto, caro. Quanto mais seco o biodiesel precisa ser, mais caro fica secá- -lo. “O custo operacional aumentou, sem falar nas modificações e investimentos realizados pelas usinas para poder manter o nível de produção, como a troca de bombas de vácuo, modificações em colunas etc.”, pondera Minelli.
“Fabricar com menores teores de água carece de investimentos industriais e custos operacionais maiores para a produção do biodiesel, além de constatar-se um aumento no tempo de processamento do produto”, encerra Zilio.
O problema do S10
Há uma questão relevante aqui. A especificação do biodiesel vale só até a metade do caminho. Depois que ele é misturado ao diesel fóssil, passa a valer a Resolução ANP 50/2013, que especifica o diesel A e B consumidos no Brasil. No caso do diesel S10, a determinação é que ele chegue ao consumidor final com no máximo 200 ppm de água. Isso coloca um pouco mais de pressão para que o biodiesel esteja rigorosamente dentro da especificação.A ANP é incisiva: “Considerando que o diesel S10 e o biodiesel B100 atendem à especificação, não é esperada a ocorrência de problemas na mistura”.
Acontece que, durante o ano passado inteiro, o biodiesel misturado ao S10 tinha 350 ppm de água.
O economista Leonardo Zilio, da Abiove, não acredita que isso tenha causado qualquer problema. “Dado o percentual de mistura compulsória de 5% de biodiesel ao diesel, não se acredita que sejam observados problemas quanto ao teor de água deste último, o qual responde por 95% do volume total do combustível utilizado pelo consumidor final”, argumenta.
Segundo a Aprobio, as condições de produção do S10 garantem que o diesel A (sem biodiesel) esteja nas distribuidoras com umidades abaixo dos 200 ppm, o que ajudaria a compensar qualquer pequeno desvio no biodiesel. “Acreditamos que mesmo com a especificação válida em 2013 [350 ppm], a mistura ainda estaria abaixo dos 200 ppm”, concorda Minelli.
Contaminação microbiológica
Menos água no biodiesel também pode ter um impacto positivo em outro problema de qualidade que assolou a indústria: a contaminação por fungos e bactérias. A água que se acumula no fundo dos tanques de armazenamento acaba servindo como ambiente propício para a proliferação desses microorganismos.Para evitar esse tipo de contaminação, é imprescindível que distribuidoras e varejistas façam drenagens periódicas em seus tanques.
A ANP realiza seminários desde 2010 e criou alguns grupos de trabalho específicos sobre o tema. É possível obter mais informações sobre como evitar contaminações no guia “Orientações e Procedimentos para o Manuseio e Armazenagem de Óleo Diesel B”, da ANP.
Segundo a agência, após a publicação da Resolução ANP 14/2012, foi observada considerável melhoria na qualidade do biodiesel comercializado no país.

