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Alexandro Kurovski, de Curitiba
Quando os leilões de biodiesel se tornaram bimestrais no final de 2012, a notícia foi recebida com certa indiferença. Para boa parte das usinas e distribuidoras, a mudança não foi considerada significativa. Houve até quem chegasse a declarar que a medida seria desnecessária e que só serviria para aumentar a burocracia. Um ano depois, no entanto, a consolidação do modelo e a adaptação do mercado ao novo cronograma revelam que a alteração trouxe resultados positivos.
Embora não tenha sido acompanhada de euforia, a publicação do edital do 28º Leilão de Biodiesel – primeiro a reduzir o período de entregas de três para dois meses – foi significativa. A última grande modificação nesse sentido havia ocorrido em 2008, quando o período entre os certames caiu de seis para três meses. Nesses quase cinco anos, todos os aprimoramentos do modelo de leilões foram concentrados em outros aspectos do sistema – incluindo a total reengenharia do modelo, instituída pela portaria MME 276/2012.
Segundo os fabricantes, o comprometimento com um preço que permanecia fixo ao longo de um trimestre enquanto as cotações de sua principal matéria-prima – o óleo de soja – variam diariamente aumentava o custo e o risco do setor como um todo. Não foram poucas as usinas que enfrentaram problemas financeiros, que acabaram atribuindo ao descompasso entre o cronograma de leilões e as flutuações das matérias-primas. A mudança, nesse contexto, surgiu então como uma nova perspectiva, possibilitando que as empresas pudessem reduzir sua exposição a riscos e, por consequência, os preços do biodiesel.
Balanço
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) confirma que a mudança trouxe melhorias. “Essa alteração permite uma maior previsibilidade no volume do biodiesel, pois diminui o período e aumenta a acuidade da previsão”, diz Luiz Emílio Freire, gerente de abastecimento e regulamentação do Sindicom.Claro que a mudança nos prazos não foi a única responsável pela melhoria. Foram implantadas outras medidas que vão nessa mesma direção. É o caso do aumento de 5% para 10% na multa que os inadimplentes – sejam usinas ou distribuidoras – precisam pagar sobre o preço do volume de biodiesel que deixar de ser entregue e/ou retirado. E do corte nas margens de tolerância para que as usinas sejam suspensas do leilão subsequente. Até o 30º leilão, uma usina podia deixar de entregar até 20% do volume de biodiesel arrematado e se safar pagando apenas uma multa; hoje, esse limite baixou para 10%, o que tem garantido que mais usinas permaneçam na linha.
Confiabilidade
Ricardo Dornelles, diretor de energias renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), também considera que as modificações nos leilões foram importantes para a confiabilidade do sistema como um todo. Em sua palestra na mais recente edição da Conferência BiodieselBR, realizada em novembro, ele explicou que a nova periodicidade ajudou o governo a ter uma estimativa muito mais precisa do tamanho real do mercado – em especial da demanda. “Antes a gente pegava a nossa bola de cristal, que é fosca, e dizíamos: ‘Vamos comprar tantos milhões de litros’. Fatalmente, a gente errava. Com a nova sistemática, quem determina o tamanho do mercado são as distribuidoras”, destacou.Isso porque ao trabalhar com projeções de consumo para dois meses ao invés de três, a assertividade das distribuidoras aumenta consideravelmente. “Estimar a venda de diesel para períodos longos é algo complexo e que envolve muitos riscos, por isso os leilões bimestrais foram bem-vindos”, diz Ivan Miranda, que cuida das compras de biodiesel da Raízen. “Projeções mensais são sempre mais próximas da realidade, mas quando estendemos esse período a precisão diminui proporcionalmente”, explica.
Embora seja fervoroso defensor do modelo de livre-mercado, o Sindicom se revela satisfeito com o formato atual, mesmo que ele ainda coloque a Petrobras no centro do sistema. “Entendemos que a intermediação [da Petrobras] ainda é importante, principalmente no controle dos volumes adquiridos de diesel e de biodiesel, ao menos até que se possa aferir o teor com equipamentos de baixo custo e alta eficiência nos próprios postos revendedores”, esclarece Freire.
A fala de Freire ressalta uma vantagem do atual sistema. Por meio dos leilões a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pode ficar de olho nos volumes negociados. Em tese, isso inibe distribuidoras menos ortodoxas de deixarem de fazer a mistura obrigatória. Por outro lado, o sistema de leilões não sai barato. Para administrar o sistema, a Petrobras cobra um valor por metro cúbico negociado. No 33º Leilão essa margem foi de R$ 35/m³, o que acrescentou R$ 18,2 milhões à conta. No Leilão 26 a margem era de R$ 60/m³.
Usinas
Para as usinas a alteração do prazo também foi positiva, uma vez que reduziu em um terço sua exposição às variações mais drásticas nos preços da soja. Se antes os fabricantes se queixavam que garantir o preço por três mesesinteiros era complicado, com os leilões bimestrais reduziram em um terço esse intervalo. Além disso, passaram a ter seis vendas por ano contra apenas quatro no modelo anterior, o que reduz custos de arbitragem e os riscos de erros estratégicos, que podem propiciar redução de atividade ou até mesmo a operação com margens negativas.O resultado observado ao longo de 2013 foi um aumento significativo nas condições de competição do mercado. Há correlação significativa entre a adoção dos leilões bimestrais e a queda nos preços do biodiesel. O 32º Leilão, realizado em agosto, teve os valores mais baixos dos últimos três anos, sendo que a média ficou na casa dos R$ 1.896,60 por metro cúbico vendido, o segundo mais baixo de toda a história do PNPB.
Preços
Embora a queda nos preços seja um ponto de atrito – não falta quem reclame da dificuldade de fechar as contas – o mercado não deixou de ter atrativos. Entre as novas usinas autorizadas a comercializar biodiesel nesse período está a Biofuga. “Iniciamos nossa participação já neste novo sistema, por isso não temos como comparar com os anteriores”, esclarece Paulo José Fuga, diretor da empresa. “Nossa opinião é de que o atual sistema é bom e flui normalmente”, acrescenta.Obviamente, a supersafra de soja colhida em 2013 também teve grande influência na queda dos preços registrada. Mas, na visão do Sindicom, as mudanças no leilão tiveram importância ao permitir que os distribuidores adquirissem dos melhores fornecedores.
Futuro
Na expectativa do aumento da mistura de biodiesel de 5% para 7% em 2014, os leilões bimestrais preparam o terreno para que produtores e distribuidores se adequem à nova demanda. Sem falar que novos ajustes no sistema podem ser necessários caso o setor não esteja adequadamente organizado para atender o novo marco regulatório. De olho nesse horizonte, entidades como o Sindicom já discutem medidas para aperfeiçoar os modelos, embora ainda não haja uma nova proposta definida. Quanto à possibilidade de aumento de 5% para 7%, o que o se defende por parte das distribuidoras é que este tipo de decisão seja notificada com antecedência, pois um aumento de 40% no volume de biodiesel exige adequação logística.Para Dornelles, do MME, não há perspectiva de que ocorram novas reformas no regime de leilões no futuro próximo, uma vez que passaram por mudanças grandes nos últimos anos e com bons resultados. “Alguma adaptação pode até ser tentada, mas eu não vejo necessidade de uma mudança significativa”, diz.
Já a ANP revela que planeja implantar pequenas alterações nos próximos editais para dinamizar ainda mais o processo. Uma delas será a do mecanismo para firmar os compromissos estabelecidos nas declarações, que devem passar do meio físico para o digital, com o uso do certificado e-CNPJ, dispensando assim o envio de cópias autenticadas do contrato social ou estatuto, juntamente com todas as suas alterações. A partir do edital do 34º Leilão de Biodiesel o processo de habilitação também foi simplificado com a redução da lista de documentos obrigatórios para as usinas interessadas na comercialização do biodiesel produzido.
Indagada sobre a possibilidade de que, no futuro, os leilões possam vir a ser realizados mensalmente ou em tempo real, a ANP reconhece que o estreitamento do prazo de entrega seria uma forma de diminuir ainda mais os riscos envolvidos na negociação e favorecer a redução do preço do biodiesel. No entanto, explica que atualmente ainda não é possível reduzir esse tempo. “O processo do leilão é complexo, possui prazos que devem ser respeitados e, com o sistema atual, a ANP praticamente termina um leilão e já inicia o processo do próximo”, esclarece a agência por meio de sua assessoria. “Contudo, como a ANP está buscando sempre melhorar a sistemática do leilão, esse é um ponto que pode ser analisado”, finaliza.