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Patrícia Herman, de Curitiba
Embora com um porcentual menor, o governo do Rio Grande do Sul manteve o abatimento no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que concedeu às usinas de biodiesel gaúchas em agosto passado. O Decreto 50.234/13, publicado em abril, estabelece que os fabricantes terão 57% de redução no ICMS – queda de seis pontos percentuais em relação ao desconto que vigorou até o final de março.
Atualmente, a alíquota no Rio Grande do Sul é de 12%, e o benefício é dado na forma de créditos que podem ser usados para abater impostos estaduais. Além disso, com a nova redação, a medida se tornou permanente – antes ela valia por um prazo determinado.
O decreto orig inal (49.486/12), divulgado em agosto do ano passado, foi instituído com o objetivo de aliviar a carga fiscal das usinas. Contudo, a medida causou polêmica ao estabelecer que o desconto seria dado para usinas que fabricassem biodiesel a partir de oleaginosas colhidas no próprio estado ou importadas do exterior. O problema: a fabricação de biodiesel com matérias-primas importadas é vedada no mercado regular em razão das diretrizes do Ministério de Minas e Energia.
Essa exigência de que o biocombustível seja fabricado a partir de fontes nacionais também está nitidamente expressa nos editais dos leilões de biodiesel publicados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Inclusive, é obrigatório que as usinas apresentem uma declaração garantindo que cumprem essa regra.
Nesse sentido, o incentivo fiscal concedido pelo governo estadual do Rio Grande do Sul contraria diretamente o atual sistema de comercialização de biodiesel.
No entanto, o cumprimento da regra parece não ser prioridade entre os órgãos governamentais responsáveis pela fiscalização do setor. Nem a ANP nem qualquer outro órgão do governo controlam a importação de grãos ou regulam a atividade das esmagadoras. Como muitas outras regras no país, existe apenas “para inglês ver”.