Os leilões de biodiesel não deveriam nunca ser olhados como se fossem uma coisa à toa. Afinal, seus números superlativos impõem respeito. Bastam dois para deixar isso perfeitamente cristalino. Até o 28º leilão, já passaram por seu “balcão de negócios” nada menos que 11,8 bilhões de litros cúbicos de biodiesel, pelos quais foram pagos impressionantes R$ 26,5 bilhões. Por isso mesmo, muita gente se arrepia ao ver a quantidade de erros na condução do processo. Nos últimos sete anos, já aconteceu um pouco de tudo nos leilões: empresas com documentação irregular, homologações feitas ao arrepio das regras do edital, modificações em documentos públicos de suma importância sem qualquer tipo de aviso.
Mesmo que a contragosto, o setor tem preferido usar seu jogo de cintura para ir contornando as pedras que aparecem pelo caminho, mas em dezembro passado a Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio) perdeu a paciência e decidiu ir aos tribunais para tomar satisfações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a forma pouco ortodoxa com que ela permitiu à Bunge participar do 28º Leilão de Biodiesel.
Imbróglio da Bunge
Explique-se. Há poucos meses a gigante holandesa do agronegócio inaugurou na cidade de Nova Mutum (MT) uma usina de biodiesel com capacidade para 148,9 milhões de litros anuais, sua primeira no Brasil, com planos de entrar no mercado no começo de 2013. Isso significa que ela teria que participar do Leilão 28, em dezembro passado, no qual seria negociado o biodiesel necessário para manter o país abastecido durante o primeiro bimestre. Acontece que a Bunge subestimou as dificuldades em navegar pelos mares da burocracia verde-amarela e não conseguiu o Registro Especial de Produtor de Biodiesel da Receita Federal – último de uma lista de documentos necessários para que uma usina de biodiesel possa operar no mercado brasileiro – a tempo de se habilitar para o certame. O que aconteceu a seguir irritou muita gente.No dia 19 de novembro, a ANP publicou a lista das pré-habilitadas para o Leilão 28. Além de sair com um atraso de cinco dias (o documento deveria entrar no ar no dia 14), outra coisa notável ocorreu: a Bunge apareceu como habilitada. Houve grita e naquele mesmo dia a agência recuou, publicando uma segunda versão da lista na qual a situação da Bunge mudou para “pendente”. A emenda ficou pior que o soneto por causa da forma pouco transparente com que a mudança foi realizada. A ANP simplesmente trocou um arquivo por outro em seu website, sem qualquer aviso. Tudo o que mercado viu foi que, de um minuto para o outro, o status da Bunge tinha mudado.
Não foi a primeira vez. Em meados no ano passado, coisa similar aconteceu durante a fase preparatória para o 26º Leilão. Ver uma história tão pouco exemplar se repetindo levou o colunista Miguel Angelo Vedana, de BiodieselBR, a publicar o texto “A falta de transparência nos leilões da ANP”, expondo os evidentes riscos desse tipo de prática. Desde então, a ANP parece ter se emendado e vem anotando direitinho qualquer mudança.
No dia 22 de novembro saiu a habilitação final do Leilão 28, sem o nome da Bunge. Isso aconteceu apenas quatro dias antes daempresa conseguir, finalmente, o documento que faltava. A situação não podia ser mais clara: a Bunge tinha morrido na praia. Mas a novela não tinha acabado. Numa reviravolta impressionante, no dia 4 de dezembro a ANP resolveu acatar um recurso e permitir que a usina participasse do leilão. Para piorar, o teor do recurso só foi tornado público no último momento, o que impediu outras usinas de questionarem a decisão do leiloeiro.
Essa somatória de ações pouco saudáveis incomodou a Aprobio, para quem a ANP estava quebrando as regras de seu próprio edital. “Não temos nada contra a Bunge, e até queremos que ela se torne uma associada da Aprobio. O que não aceitamos é que a ANP descumpra as próprias regras”, diz contrariado o empresário do setor e presidente do conselho da entidade, Erasmo Battistella, acrescentando que o caso causou um grande “mal-estar” entre os fabricantes.
A agência se defende. “Um dos conceitos e princípios norteadores dos procedimentos licitatórios é o de assegurar oportunidade ao maior número possível de concorrentes. Nesse sentido, tanto o pregoeiro como a Procuradoria da Agência, depois referendados pela diretoria, entenderam que a empresa [Bunge] cumpriu os requisitos para participação no certame”, declarou por e-mail a assessoria de imprensa da ANP, que não entende que tenha havido cerceamento aos direitos de nenhum dos concorrentes. “Tanto é que o leilão ocorreu sem qualquer evento que o impugnasse”, prossegue a nota, sem levar em conta o questionamento da Aprobio.
Prova bimestral
A situação envolvendo a Bunge é apenas um dos inúmeros imbróglios ocorridos durante ou na periferia dos leilões ao longo dos últimos anos. E sequer foi o mais sério deles [veja box]. É com esse histórico pouco exemplar como pano de fundo que agora avançamos para os leilões bimestrais. Desde o Leilão 28, passamos a ter seis disputas por ano, o que significa mais pressão sobre um sistema que já dá sinais de fadiga.Quem é íntimo do processo reconhece que mantê-lo no compasso certo vai demandar mais esforço. “Mudar o leilão de trimestral para bimestral foi um ganho para o produtor, mas vai tirar um mês da ANP para seguir os ritos obrigatórios. Isso vai exigir um trabalho bem mais cadenciado e rápidodo que estávamos acostumados até agora”, reconhece o gerente de comercialização de biodiesel da Petrobras, Sandro Barreto. Em maio do ano passado, os leilões passaram a ser realizados através da Petronect, plataforma virtual de compras da Petrobras, o que faz da petrolífera a operadora do processo.
Talvez uma parte desse trabalho pudesse ser simplificada. Os editais exigem, por exemplo, que as usinas anexem cópias de sua autorização de comercialização. Como esse é um documento emitido pela própria ANP, a agência poderia poupar as usinas de mais essa dor de cabeça. Battistella, da Aprobio, reconhece que o processo ficou um pouco mais burocrático depois da mudança no cronograma e que não seria nada mau simplificá-lo, mas não acha que esta seja uma prioridade no momento. “A Aprobio ainda não trabalhou essa questão da burocracia porque temos assuntos muito mais importantes do que esse no momento. O que precisamos é do novo marco e de mais mercado. Além disso, ficar em dia com a documentação é uma premissa para as empresas que participam de vendas públicas”, pondera.
Bode expiatório
Sejamos justos. Não dá para colocar a culpa de todos os erros acontecidos nos leilões só na conta da ANP. Verdade que, como responsável pelo processo, ela tem a parcela maior de culpa em tudo o que acontece, porque é ela quem valida ou não os erros das usinas. Embora os erros ocorridos com a documentação da Fiagril e da Oleoplan entre os leilões 17 e 20 tenham tido origem nas próprias usinas, isso não justifica que algo assim tenha passado batido mais de uma vez pela equipe da agência.Um dos problemas mais sérios na história dos leilões está bem longe de ser responsabilidade da agência. Houve um período em que a competição entre as usinas praticamente desapareceu dos certames, com as ofertas variando na quarta casa decimal. Reavivar a competitividade foi a meta de diversas modificações promovidas no sistema de comercialização nos últimos anos. A primeira delas aconteceu em agosto de 2011, com a regionalização da disputa e a introdução do Fator de Ajuste Logístico; a segunda, em meados do ano passado, com a junção dos leilões e releilões de biodiesel num só procedimento. Manter o ambiente de competitividade dentro dos leilões tem sido a principal motivação por trás das ações do governo e nem sempre todos os envolvidos no processo têm interesses convergentes.
“É difícil agradar a todo mundo”, resigna-se Sandro Barreto. Para o entrevistado, pelo menos uma parte das ocorrências que hoje são percebidas como erros para quem olha de fora são o resultado natural do excesso de recursos, tanto administrativos quanto jurídicos, que a lei brasileira permite. “Quando você faz leilões a cada dois ou três meses, não tem como desenhar seus processos prevendo todos os recursos possíveis até que uma questão chegue na esfera de decisão superior. Além disso, se a questão for parar na Justiça, pode demorar ainda mais. Esse é um risco que vai existir sempre”, avalia. Por outro lado, Barreto diz que o mercado está ficando perceptivelmente mais maduro. “Como o processo está cada vez mais bem conhecido, o número de recursos está ficando menor”, comemora.
Por sua parte, a ANP mesma reconhece que há espaço para avançar. “Apesar de todos os ajustes já realizados, não há a presunção de que a excelência já tenha sido atingida. Por isso a previsão é de que os leilões de biodiesel ainda passem por mudanças, buscando-se adequá-los à dinâmica do mercado”, reconhece.
Já Erasmo Battistella lembra que o que interessa a todos é “trabalhar para ter um mercado com muita credibilidade. Para isso, a gente precisa cumprir as regras”. E isso vale para todo mundo.