O caótico leilão de biodiesel

Polêmicas, confusões e irregularidades marcaram o 21º Leilão de Biodiesel da ANP

Fábio Rodrigues, de São Paulo

Realizado entre 16 e 18 de fevereiro, o 21º Leilão de Biodiesel da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) virou uma novela tão cheia de reviravoltas e complicações, que foi fácil se perder no meio das confusões e irregularidades. A seguir, um resumo dos momentos mais importantes do processo de venda de biodiesel mais longo da história do Brasil.

O enrosco que viria a desaguar no 21º leilão começou a se formar muito antes do pregão sequer começar a ser organizado. Na época em que o leilão 19 estava sendo organizado, o coordenador do pregão, Pietro Adamo Sampaio Mendes, reparou que havia problemas com a documentação apresentada pela Fiagril: o CNPJ inscrito não tinha as autorizações para produzir e comercializar biodiesel exigidas pelo edital. O servidor cumpriu as regras e desabilitou a empresa, apenas para ser desautorizado pela chefia da agência reguladora, que permitiu que a usina concorresse. A coisa se tornaria pública quando Pietro decidiu enviar um email aos colegas de trabalho relatando o ocorrido e registrando sua divergência. O desabafo lhe valeu uma punição por parte da Comissão de Ética da ANP, fato que acabou indo parar nas páginas da imprensa nacional quando O Globo publicou uma reportagem sobre o caso em 6 de março.

Um levantamento feito pela equipe de BiodieselBR descobriu que essa não foi a primeira vez que uma usina com problemas na documentação participou e vendeu nos leilões. Pelas regras, a Fiagril deveria ter ficado de fora dos certames 17, 18 e 19, e a Oleoplan, dos certames 19 e 20.

Surpresas

Mas uma surpresa estava à espera do setor no edital do leilão 21. Pela primeira vez, a ANP decidiu que haveria não um, mas dois preços de referência. O preço máximo dos itens de 15 e 10 milhões de litros seria de R$ 2,32, enquanto os itens menores poderiam chegar a R$ 2,43. A ideia era compensar a baixa concorrência nos itens mais volumosos.

E bem às vésperas do leilão, nova surpresa. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou no Diário Oficial da União nota suspendendo o selo Combustível Social da segunda maior usina do país, a ADM, o que deixaria a empresa de fora do primeiro lote – no qual são negociados 80% do volume total.

A estratégia do ministério era simples: deixar para retirar o selo da segunda maior usina do Brasil na véspera do leilão, pegando a multinacional desprevenida e impedindo-a de qualquer reação a tempo.

A estratégia do MDA, a exemplo do que vem acontecendo com frequência na sua atuação com o biodiesel, não funcionou a contento. Na verdade, teve o efeito contrário: foi a ADM que acabou pegando o MDA – e, de quebra, muitas usinas de biodiesel – no contrapé.

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Os advogados da empresa foram rápidos e às 7h30 do dia do leilão conseguiram que o Superior Tribunal de Justiça expedisse um mandado de segurança contra a decisão do MDA, apenas uma hora e meia antes da abertura do pregão. A reviravolta foi tão inesperada que o boato de que a usina estava participando das negociações do primeiro lote só começou a circular por volta das 18h do dia 16 e só seria confirmado em definitivo pela cobertura online da BiodieselBR no dia seguinte às 15h.

A participação furtiva da ADM, somada à forte queda dos preços, inflamou os ânimos do setor. Não foi pouca gente que começou a suspeitar que a usina havia dado uma mãozinha para fazer o preço médio do leilão chegar em apertados R$ 2,04 por litro. BSBios e Camera chegaram até a manifestar a intenção de levar a questão aos tribunais para tentar anular os resultado do certame. O clima só esfriou quando a ata do leilão deixou claro que a ADM não havia sido particularmente agressiva durante a disputa.

Mas o pior ainda estava por vir. O MDA recorreu e conseguiu anular o mandado de segurança obtido pela ADM, enquanto a Nubras foi desabilitada por falhas em sua documentação. Isso deixou vários itens órfãos. A situação coincidiu com a adoção de um novo sistema que considera que a ordem cronológica de fechamento dos itens prevalece sobre o limite de 80% da capacidade de produção trimestral que cada usina pode vender nos leilões.

Confusão

De acordo com o novo método, quando uma usina perde um lance, a segunda colocada deve assumi-lo mesmo que isso estoure seu limite de capacidade. Neste caso, a nova ganhadora pode perder itens que tenham sido negociados depois, até que sua situação esteja novamente regular. Antes do leilão 21, os itens só eram transferidos caso a nova ganhadora ainda tivesse capacidade sobressalente. Essa mudança provoca uma série de transtornos, sendo o efeito cascata o pior de todos, já que gera uma enorme insegurança quanto ao volume de biodiesel vendido por cada usina.

Com a nova regra, a transferência dos itens da ADM e da Nubras acabou criando um efeito cascata que obrigava vários outros itens a trocarem de mãos. O problema da Nubras foi resolvido no final da fase de habilitação, mas para o da ADM foi preciso esperar até o dia 4 de março, quando o leilão foi reaberto, para que os itens pudessem trocar de mãos.

Descumprindo as regras

A emenda pode ter ficado pior do que o soneto. Totalizando 1,5 milhão de litros, os itens 147 e 161 ficaram com a Bio Petro, o que fez com que a empresa estourasse em 300 litros sua capacidade de venda para o leilão. Mostrando-se totalmente indiferente ao estouro de capacidade causado pelo rearranjo, a ANP descumpriu a regra de seu próprio edital e arredondou para cima a capacidade autorizada da Bio Petro. No lugar dos 69.998,4 m³ que constam na autorização oficial, a agência considerou 70 mil m³. Um caso explícito de desrespeito às regras pela entidade, que tem como função exigir o cumprimento delas. Para piorar a situação da ANP, a agência foi questionada, dias antes do pregão começar, sobre como deveria ser calculado o limite de venda de cada usina, quando deixou claro que o procedimento que ela viria a realizar era irregular.

De novo

Mas, calma, que os problemas do certame ainda não acabaram. Dezesseis dias depois de iniciado, o leilão ainda prosseguia no Comprasnet, e as regras foram desrespeitadas mais uma vez pelos organizadores. A Biocapital manifestou não ter interesse em assumir os 7,5 milhões do item 85 que lhe caberiam no rearranjo e registrou intenção de entrar com recurso, apenas para ter seu pedido sumariamente recusado com base na falta de tempo hábil para os prazos recursais regulamentares. Curiosamente, o pregoeiro acrescentou que, apesar da recusa, a fundamentação da empresa seria “acolhida, apreciada e julgada”, o que implica que parte das decisões relativas ao leilão não correu pelos canais por onde deveria. A transparência exigida nas compras do governo pelo Comprasnet foi deliberadamente abandonada pela ANP.

Com tantos percalços, a homologação do 21º leilão só pôde ser publicada no dia 18 de março, praticamente um mês depois do pregão. Se tivesse demorado mais alguns dias, provavelmente a ANP teria tido que passar pelo vexame de anunciar a data do 22º Leilão de Biodiesel antes da divulgação dos resultados oficiais do certame anterior. As dificuldades registradas nesse longo leilão 21 não devem ser tomadas com leviandade. Afinal, a aquisição da matéria-prima é, provavelmente, a etapa mais importante para a operação das usinas de biodiesel. Isso quer dizer que as incertezas e mudanças abruptas nos volumes que cada usina vai ter de fabricar pode causar danos bastante reais às empresas e gerar instabilidade em todo o PNPB.

Todos os detalhes deste e do próximo leilão você pode acompanhar pela cobertura dos leilões online da BiodieselBR aqui.