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ANP: Falha de comunicação


BiodieselBR.com - 11 set 2009 - 11:00 - Última atualização em: 19 dez 2011 - 17:42
ANP, responsável por autorizar e fiscalizar as operações de distribuição e revenda de biodiesel, diz que não cabe a ela homologar o releilão

Alice Duarte, de Curitiba

Os resultados dos leilões de biodiesel promovidos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) são de conhecimento e acesso fácil a qualquer interessado. Cerca de uma semana após a realização do pregão, o resultado oficial é homologado pela agência reguladora e publicado no Diário Oficial da União. Mas quando o assunto é releilão, no qual a Petrobras e a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) revendem o biodiesel às distribuidoras, a história é outra. A falha na comunicação por parte da ANP atrapalha a divulgação do processo de comercialização do biodiesel.

A Petrobras informou que os resultados do releilão, que é realizado na modalidade de pregão eletrônico, não podem ser divulgados antes da homologação da ANP. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da agência para saber quando o resultado do último pregão seria aprovado. Em resposta, a agência reguladora informou que não participa desta etapa da comercialização e que não cabe a ela homologar os releilões. No entanto, como autarquia federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), cabe sim a ela regular e fiscalizar as atividades de comercialização, distribuição, revenda, importação e exportação de todos os combustíveis líquidos do país.

A confirmação se dá pela resolução nº 44 da ANP, em seu artigo nº 8 (que incluiu a aquisição de biodiesel e o envio das informações no texto da portaria ANP nº 72/2000). Segundo o texto, a homologação dos contratos de fornecimento e dos pedidos mensais do combustível estará condicionada à apresentação de declaração formal, pelos produtores, que ateste a aquisição de biodiesel pelos distribuidores. Ou seja, o produtor não poderá dar início ao fornecimento de biodiesel antes da ANP fazer a homologação dos contratos de fornecimento do releilão.

A posição da agência não encontra respaldo nem mesmo no governo, que “defende a transparência e a publicidade em todas as etapas do processo de comercialização do biodiesel”, afirmou Ricardo Borges Gomide, diretor- substituto do Departamento de Combustíveis Renováveis do MME, durante evento em Curitiba.

A ANP recebe relatórios periódicos sobre vendas, tanto do produtor como do distribuidor, para o acompanhamento e o controle do cumprimento do percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel.

O estranho nesta questão é por que a ANP disse não fazer a homologação, quando na realidade o faz. Este parece ser mais um caso de falha da agência em uma de suas funções mais elementares: fornecer informações sobre a regulação do mercado.