Setor tem até amanhã (12) para tentar reverter exclusão do biodiesel de leilão de eletricidade
Resolvida a questão do B15, o setor de biodiesel está olhando com mais atenção para outras oportunidades de mercado. Entre elas está o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP). Convocado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em janeiro passado, o certame deveria contratar usinas termelétricas que ficariam como backup do sistema e suplementariam a oferta de eletricidade em caso de necessidade no período entre 2025 e 2030.
Nas regras divulgadas em fevereiro passado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a participação no certame estava aberta apenas para térmicas que operassem com gás natural e biocombustíveis. Isso abria uma oportunidade substancial para que usinas de biodiesel fechassem contratos lucrativos com empresas do ramo elétrico.
Tudo desandou, contudo, quando as regras foram judicializadas por geradoras que se viram prejudicadas por uma regra que beneficiava usinas que tivessem maior capacidade de ajustar rapidamente sua geração em função das necessidades do sistema elétrico – o chamado Fator a.
Em março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma cautelar suspendendo a regra. Isso fez com que o MME decidisse puxar o freio de mão. Em abril, o ministério revogou as portarias que estabeleciam as diretrizes e as regras do leilão e convocou uma nova consulta pública para repactuar tudo.
Cavalo de pau
Quando os documentos que orientam a consulta foram divulgados no mês passado, no entanto, o leilão havia mudado substancialmente: haveria um certame para usinas a gás natural, carvão mineral e ampliações de hidrelétricas; e outro para térmicas a óleo.
Com os biocombustíveis fora da disputa, a Binatural já anunciou o cancelamento de um investimento de R$ 500 milhões que pretendia fazer no Nordeste para atender à demanda de uma empresa de geração.
A medida obviamente contrariou os fabricantes de biodiesel, que têm circulado entre si um longo relatório no qual rebatem alguns dos motivos alegados pelo MME para que os biocombustíveis fossem deixados de fora.
Segundo uma nota técnica do ministério, por exemplo, o prazo do leilão seria curto demais para que os geradores passassem pelas adaptações necessárias para o uso de biodiesel. No entanto, os fabricantes contra-argumentam que diversos fabricantes de equipamentos – como a MAN e a Wärtsilä – já dispõem de equipamentos capazes de usar biodiesel em estado puro e listam projetos que já vêm rodando com B100 há algum tempo.
Um destes, desenvolvido pela própria Binatural em parceria com a Volvo e a BRG, usa biodiesel em grupos geradores que atendem à usina de Simões Filho (BA).
Os fabricantes também argumentam que a aposta na geração a partir do diesel fóssil aumenta a exposição do Brasil a riscos cambiais e geopolíticos, uma vez que boa parte do combustível consumido no país precisa ser importada, ao passo que o biodiesel “é um combustível nacional com cadeia regulada e malha produtiva já instalada, o que reduz a vulnerabilidade externa e a dependência cambial”.
Ambientalmente, a troca do diesel por biodiesel na geração da eletricidade também traria grandes vantagens. De acordo com o Inventário de Emissões Atmosféricas em Usinas Termelétricas do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), em 2021, as térmicas brasileiras emitiram o equivalente a 55,6 milhões de toneladas de gás carbônico. “Se elas tivessem utilizado biodiesel ao invés de diesel fóssil, naquele ano, 50,04 milhões de toneladas a menos de dióxido de carbono seriam emitidas”, diz o texto, que aponta que essa redução contribuiria para que o Brasil alcançasse suas metas de descarbonização do Acordo de Paris.
A oportunidade do LRCAP ainda não passou em branco pelo setor. A consulta pública termina amanhã e os interessados podem mandar suas sugestões pelo portal de consultas públicas do MME.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com{/viewonly}
