JBS entra com pedido de liminar para participar do Leilão 43
Depois de ter um recurso negado pela ANP, os advogados da JBS estão tentando obter uma liminar para reverter a inabilitação da empresa para o Leilão 43.
BiodieselBR.com ··2 min de leitura
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A JBS partiu para o ataque na guerra para participar do Leilão 43. Depois de ter um recurso negado pela Agência do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a empresa entrou com uma ação com pedido de liminar no qual tenta reverter sua inabilitação.
A JBS partiu para o ataque na guerra para participar do Leilão 43. Depois de ter um recurso negado pela Agência do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a empresa entrou com uma ação com pedido de liminar no qual tenta reverter sua inabilitação.
Informações obtidas por BiodieselBR.com mostram que os advogados da companhia entraram com um pedido no Tribunal Regional Federal da 2ª Região na semana passada. Segundo o site do TRT, o processo foi aberto ainda na terça-feira (02), antes da ANP publicar o relatório no qual nega o pedido da JBS.
A JBS teve a habilitação negada por se encontrar em situação irregular junto ao fisco – tanto federal quanto municipal – e ao INSS. Contudo, a companhia argumenta que os débitos que impedem a regularização de seu Sicaf se encontram com a exigibilidade suspensa o que permitiria sua participação no certame.
Embora o leiloeiro da ANP tenha admitido que a empresa conseguiu regularizar sua situação junto à Receita Municipal, ele declarou que “não tem competência” para analisar toda a documentação relativa ao caso envolvendo a Receita Federal.
O L43 teve um total de seis usinas inabilitadas pela ANP – um recorde. Dessas três recorreram da decisão, mas apenas uma – a PBio (RN) – teve parecer favorável da agência.
