União atende pleito de refinarias e prorroga isenção de PIS/Cofins para petróleo importado
O governo brasileiro publicou nesta quarta-feira, 1º, uma Medida Provisória que prorroga, até 31 de dezembro deste ano, a isenção do pagamento de PIS/Cofins para as aquisições por refinarias de petróleo produzido no país e sobre a commodity importada.
A medida atende a pleito das refinarias privadas, que hoje representam cerca de 20% da capacidade de refino nacional após desinvestimentos da Petrobras no setor. Mas também ajuda a estatal, que realiza importações para atender uma parte de suas necessidades.
Reportagem da Reuters publicada na véspera relatou que, caso a isenção não fosse prorrogada, as refinarias privadas – incluindo o grande parque de refino da Mataripe, na Bahia – seriam as principais prejudicadas por um desalinhamento tributário, uma vez que o diesel seguiu isento dos tributos, de acordo com avaliação da associação Refina Brasil. Já a Petrobras produz grande parte do petróleo que refina.
Cinco das seis refinarias de petróleo privadas do Brasil, associadas da Refina Brasil, enfrentariam alta de custos por não poderem recuperar créditos tributários, se a isenção não fosse prorrogada. As empresas teriam ainda pressão para aumento de preços de derivados e a produção de seus combustíveis seria ameaçada.
“O governo conseguiu desarmar essa bomba”, disse à Reuters o advogado representante da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro. “Algumas refinarias, a partir de hoje, já iam notificar à (reguladora) ANP um reajuste de preços e isso foi evitado com a medida provisória”.
O Brasil processou 1,935 milhão de barris de petróleo por dia em 2022, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), enquanto a Petrobras produziu 1,74 milhão de barris ao dia de derivados e importou 164 mil barris diários de óleo cru, conforme informações da empresa.
O advogado ressaltou que foi muito importante a atuação de diversos ministérios do governo no entendimento do pleito apresentado pelas refinarias. “A gente enfrentou muita dificuldade no início de ter um entendimento, porque é muito novo o fato da gente ter refino privado no Brasil”, disse e seguiu: “O processo que teve que ser muito rápido para explicação da relevância do atual refino privado. Esse setor já representa 20% da produção nacional”.
Se o governo decidiu prorrogar a isenção de PIS/Cofins sobre o petróleo nacional e importado, beneficiando o setor de refinadores, de outro lado as companhias que trabalham na produção da commodity deverão ser penalizadas nos próximos quatro meses com uma cobrança de imposto de exportação.
Nesse caso, Pinheiro pontuou que não poderia comentar sobre os impactos para as petroleiras, pois não compete a ele.
Já sobre os impactos do novo imposto para as atividades das refinarias privadas, o advogado disse que ainda é cedo para falar, mas que em um primeiro momento avalia que poderá ser até mesmo neutro, uma vez que o período de quatro meses é muito curto para que haja grandes mudanças nos fluxos de compras externas pelo país.
A taxa de exportação de petróleo foi implementada também por MP para compensar uma perda de arrecadação pela União, uma vez que a reoneração de gasolina e etanol, anunciada na véspera, não será total no mesmo período de quatro meses – a volta da totalidade do PIS/Cofins para os combustíveis deve ocorrer a partir de julho.
Marta Nogueira – Reuters
