PDL tenta derrubar decreto de Bolsonaro que flexibilizou prazos do Renovabio
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) apresentou nesta terça (2/8) um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o decreto 11.141/2022, que aumenta o prazo para que as distribuidoras de combustíveis comprovem o cumprimento de suas metas individuais no RenovaBio.
Publicado em julho, o decreto de Jair Bolsonaro prorrogou para 30 de setembro de 2023 o prazo de comprovação da compra de créditos de descarbonização (CBios) referentes a 2022 — pela regra original, a comprovação deveria ser até o final deste ano.
A intervenção no mercado fez despencar os preços dos Créditos de Descarbonização (CBio) do programa e desagradou os setores de etanol e biodiesel.
“A alteração proposta fere um dos princípios basilares do Renovabio, a anualidade — no intervalo de um ano (de 01 de janeiro a 31 de dezembro) deve ser aferida a regularidade das ações dos agentes envolvidos no programa –, incorporado na lei para induzir ganhos de eficiência na redução das emissões na cadeia de produção dos biocombustíveis”, escreve o deputado, que também é presidente da Frente Parlamentar Sucroenergética.
“Além disso, a anualidade foi pensada para assegurar previsibilidade para a Política, pois os investimentos para descarbonização da nossa matriz de combustível são de longo prazo e só virão se houver regras estáveis”, continua.
O decreto também alterou o prazo para os próximos anos: a comprovação das metas anuais deve ocorrer até 31 de março do ano subsequente. Com isso, as distribuidoras ganham mais três meses para comprovar o cumprimento de suas metas.
A ampliação do prazo foi recomendada pelo Comitê do RenovaBio, como mais uma medida para reduzir os preços dos combustíveis, especialmente do diesel.
Diferente da gasolina, o diesel teve uma redução pouco expressiva com as mudanças no ICMS.
Em comunicado à imprensa, o deputado afirma que a mudança nos prazos é ineficaz para os preços dos combustíveis e pode “desestruturar totalmente” a política de descarbonização.
“É uma sinalização muito negativa para o mercado e para toda a comunidade internacional, diante do comprometimento do Brasil com as metas assumidas em acordos internacionais sobre mudanças climáticas”, completa Jardim.
Nayara Machado - EPBR
