Revisão anual das metas do RenovaBio propõe redução de 23% na quantida de CBios que as distribuidoras terão que comprar no próximo ano
O Ministério de Minas e Energia (MME) está propondo metas bem menos arrojadas para o ciclo entre 2024 e 2033 do RenovaBio. Publicados na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial da União, os novos números podem reduzir em até 22,6% as obrigações das distribuidoras de combustíveis que operam no país para a aquisição de Créditos de Descarbonização (CBios) no horizonte dos próximos 10 anos. A publicação acontece no mesmo dia em que o governo lançou o Programa Combustível do Futuro para acelerar a descarbonização da matriz de transportes do país.
Estes ainda não são os números finais. A proposta ainda precisa passar por consulta pública antes de ser referendada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) até o final de novembro.
No desenho do RenovaBio, as distribuidoras precisam comprar CBios emitidos pelos fabricantes de biocombustíveis na mesma proporção das emissões de CO2 que seus produtos evitam ao substituírem os combustíveis fósseis. Cada CBio equivale a uma tonelada de carbono cuja emissão tenha sido evitada. A lógica por trás disso é remunerar um serviço ambiental que as usinas de biodiesel e de etanol já vinham realizando e, dessa forma, criar uma renda extra que pode ajudar a diluir os custos dos biocombustíveis.
O Ministério de Minas e Energia (MME) está propondo metas bem menos arrojadas para o ciclo entre 2024 e 2033 do RenovaBio. Publicados na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial da União, os novos números podem reduzir em até 22,6% as obrigações das distribuidoras de combustíveis que operam no país para a aquisição de Créditos de Descarbonização (CBios) no horizonte dos próximos 10 anos. A publicação acontece no mesmo dia em que o governo lançou o Programa Combustível do Futuro para acelerar a descarbonização da matriz de transportes do país.
Estes ainda não são os números finais. A proposta ainda precisa passar por consulta pública antes de ser referendada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) até o final de novembro.
No desenho do RenovaBio, as distribuidoras precisam comprar CBios emitidos pelos fabricantes de biocombustíveis na mesma proporção das emissões de CO2 que seus produtos evitam ao substituírem os combustíveis fósseis. Cada CBio equivale a uma tonelada de carbono cuja emissão tenha sido evitada. A lógica por trás disso é remunerar um serviço ambiental que as usinas de biodiesel e de etanol já vinham realizando e, dessa forma, criar uma renda extra que pode ajudar a diluir os custos dos biocombustíveis.
Embora as metas de aquisição de CBios sejam fixadas para um horizonte de 10 anos, elas são revistas anualmente pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Desde o lançamento do RenovaBio, essa será a quinta revisão de metas.
Também será a mais relevante delas desde a revisão feita em 2020.
Descolamento
Ao contrário de anos anteriores quando as alterações se concentraram apenas no começo do horizonte temporal e mantiveram as metas de longo prazo praticamente no mesmo eixo, dessa vez os cortes nas metas atingiram todos os anos do período.
Para o próximo ano, a meta foi reduzida de 50,8 milhões de CBios – número que vinha sendo mantido pelos últimos três anos – para 38,8 milhões de unidades. Um corte de relevantes 23,7%. E a partir daí a distância vai aumentando gradualmente. Em 2032, último ano em comum entre este e o conjunto de metas de 2022, a distância se amplia para 30,6%.
No último ano da proposta atual – em 2033 – a meta será de 71,3 milhões de CBios. Abaixo dos 72,9 que o conjunto atual prevê para 2027.
Considerando todo o decênio, a proposta apresentada pelo MME prevê a aquisição de um total de 570,7 milhões de CBios. Se for aprovada como está este será a menor obrigação as distribuidoras dentre todas as atualizações feitas até agora. No primeiro conjunto de metas que foi aprovado em 2019, as distribuidoras teriam que comprar 669,5 milhões de CBios entre os anos de 2020 até 2029.
Manutenção do objetivo
Segundo a assessoria de imprensa do MME, apesar da redução na quantidade de CBios que precisará ser adquirida pelas distribuidoras, o objetivo anunciado no lançamento do Renovaibo de reduzir a intensidade de carbono (IC) da matriz nacional de combustíveis até 2030 foi mantido.
Pelas contas do ministério os novos serão suficientes para fazer a IC média dos combustíveis brasileiros chegar a 66,02 gramas de CO2 equivalente para cada megajoule de energia, 10% abaixo do valor de referência de 73,34 gCO2eq/MJ calculado para 2018. Ainda de acordo com a portaria publicada, nos ano subsequentes, a IC média chegaria a 65,22 gCO2eq/MJ. Cerca de 11,1% menor do que a referência
A íntegra da portaria do MME com as novas metas propostas para o RenovaBio pode ser consultada clicando aqui.
Atualização em 20 de setembro - Depois da pulicação do texto, o MME procurou a reportagem esclarecendo que as metas modificadas foram de compras de CBios e não de redução na intensidade de carbono da matriz de combustíveis. O texto foi modificado prara refletir essa distinção.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
