MP do biodiesel tem vigência prorrogada por mais 60 dias
O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias o prazo de validade da MP do Biodiesel. A decisão foi anunciada hoje (16).
BiodieselBR.com ··2 min de leitura
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A Medida Provisória 647/2014 que determina o aumento da mistura de biodiesel no óleo diesel consumido no Brasil teve seu período de vigência prorrogado.
A decisão foi anunciada hoje (16) em ato assinado pelo presidente da mesa do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, publicado no Diário Oficial da União.
A Medida Provisória 647/2014 que determina o aumento da mistura de biodiesel no óleo diesel consumido no Brasil teve seu período de vigência prorrogado. A decisão foi anunciada hoje (16) em ato assinado pelo presidente da mesa do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, publicado no Diário Oficial da União.
A MP foi publicada originalmente no último dia 28 de maio aumentou a mistura obrigatória para 6% em 1º de julho e deverá aumentar para 7% a partir de 1º de novembro. Pelo prazo regulamentar de 60 dias, a MP só perderia a validade em 10 de agosto. Com a prorrogação, a medida deverá valer até 08 de outubro.
Até agora, a Comissão Mista de senadores e deputados que deverá analisar o texto original do Planalto e convertê-lo em lei só realizou única reunião – em 10 de junho quando a comissão foi oficialmente instalada e foram definidos o relator e presidente. Uma reunião da comissão estava marcada para ontem, mas foi transferida para hoje por falta de quorum.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, deputado federal Jerônimo Goergen, a meta é que o trabalho da comissão esteja finalizado até a primeira semana de agosto. Então, o texto ainda teria que passar pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
Além da MP 647, outras três medidas provisórias prorrogadas hoje.
