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Regulação

Ministra da Casa Civil recebe hoje proposta de novo marco regulatório


Zero Hora - 08 dez 2011 - 07:42 - Última atualização em: 27 fev 2012 - 13:04

Proposta de novo Marco regulatório será entregue na tarde desta quinta, dia 8, à ministra-chefe da Casa Civil.

Uma expansão planejada da mistura do biodiesel ao óleo mineral que chega a 20% em 2020 faz parte da proposta do marco regulatório que será entregue na tarde desta quinta, dia 8, à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, pela Frente Parlamentar em Defesa do Biodiesel.

Atualmente na faixa de 5%, a adição adicional do produto feito com óleo extraído de grãos e até de sebo animal vem sendo pedida pelos produtores como forma de expandir investimentos.

"A regulação existente tinha uma meta até 2013 que foi antecipada para 2010, o que abriu a necessidade de um novo regramento que dê segurança à cadeia produtiva. A falta de um marco atualizado faz com que as empresas não consigam usar todo o potencial de produção, inclusive de exportação" explicou o deputado federal Jerônimo Goergen (PP), presidente da frente que reúne 208 parlamentares.

Ao entregar a proposta a Gleisi, explica Goergen, a intenção é pressionar o governo para agir, enviando um projeto ao Congresso ou editando uma medida provisória.

A urgência, explica o deputado, decorre do cronograma que prevê aumento da mistura para 7% no próximo ano, 10% em 2014 e 20% em 2020.