Regulação

Lei que reduz PIS/Cofins depende de regulamentação, diz economista


Canal Rural - 20 dez 2011 - 07:08 - Última atualização em: 27 fev 2012 - 12:26

Os produtores de biodiesel vão ter abatimento de 50% do crédito de PIS e Cofins na compra de insumos. Segundo a Receita Federal, o objetivo da medida é estimular o mercado de biodiesel no Brasil e beneficiar pequenos produtores de insumos. A lei foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta, dia 15, mas o economista da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Furlan, afirma que faltam alguns detalhes para a lei seja regulamentada.

"A lei foi publicada mas ela exige uma regulamentação da Receita Federal explicando como isso pode ser calculado, como esse crédito presumido pode ser utilizado pelas empresas na aquisição de matérias primas para a produção de biodiesel" relata.

O economista acredita que isso deve ocorrer em breve.

"Dada a urgência, a importância da medida, acredito que em breve a Receita Federal deve divulgar uma instrução normativa que defina essa forma de aplicação" aponta.

Assista à íntegra da entrevista com o economista da Abiove, Daniel Furlan:

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