No novo PMQC laboratório trabalharão diretamente com os agentes do mercado de combustíveis
A nova versão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) ainda não está em vigor – mas já está delineada. Nessa última terça-feira (11), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a Resolução nº 790/2019, que redesenha o sistema de controle de qualidade dos combustíveis líquidos no mercado brasileiro.
A nova versão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) ainda não está em vigor – mas já está delineada. Nessa última terça-feira (11), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a Resolução nº 790/2019, que redesenha o sistema de controle de qualidade dos combustíveis líquidos no mercado brasileiro.
A principal mudança prevista no novo conjunto de regras é que a ANP não terá mais um papel tão direto no gerenciamento das ações do dia a dia do PMQC, como vinha acontecendo desde que o programa foi instituído, em 1998.
A partir de agora, todos os postos de combustíveis, distribuidoras e Transportadores Revendedores Retalhistas (TRRs) em atividade no país ficam obrigados a contratar um dos laboratórios credenciados no PMQC. Esses laboratórios, então, farão o monitoramento periódico da qualidade desses agentes. Isso deve acontecer pelo menos uma vez ao mês para distribuidores e uma vez por semestre para postos e TRRs.
Credenciamento
Caberá, no entanto, à ANP o desenho das regras para o credenciamento dos laboratórios que poderão prestar serviços dentro do PMQC.
O processo de credenciamento dos laboratórios será realizado por meio de licitação. A critério da ANP, o mercado nacional será dividido em blocos de monitoramento – que poderão ser formados por um ou mais estados ou um conjunto de municípios dentro de um mesmo estado. Cada bloco ficará sob responsabilidade de um laboratório.
O credenciamento terá um ano de vigência, com possibilidade de renovação por um prazo de até cinco anos.
A ANP realizará ainda sorteios que definirão as datas nas quais as coletas de amostras serão realizadas pelos laboratórios credenciados em cada agente do setor. A agência fiscalizará as atividades.
Gradual
O novo PMQC não entrará em vigor imediatamente. Até que as licitações para a definição dos laboratórios credenciados possam ser organizadas, o programa continua como está, com o Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) e a rede de laboratórios atualmente contratados pela ANP sendo os responsáveis pela coleta e pela análise dos combustíveis.
Atualmente, 17 unidades da federação estão monitoradas pelo PMQC, o que deve permanecer até o encerramento dos contratos em vigor.
Segundo a ANP, o novo sistema deverá ser lançado – ainda em fase piloto – em Goiás e no Distrito Federal. Também podem entrar no novo sistema de forma imediata: Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Uma cópia da Resolução 790/2019 pode ser acessada clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
