Mercado de biodiesel continua restrito à matéria-prima nacional; proibição faz mesmo sentido?
Tudo bem que o fim da obrigatoriedade do uso de matérias-primas nacionais na produção de biodiesel não passou de um erro inocente – essa é, pelo menos, a explicação oficial dada pela ANP. E que acabou corrigido. Contudo, esse desencontro serve, no mínimo, para levantar uma dúvida: faz sentido continuar mantendo essa regra?
Tudo bem que o fim da obrigatoriedade do uso de matérias-primas nacionais na produção de biodiesel não passou de um erro inocente – essa é, pelo menos, a explicação oficial dada pela ANP. E que acabou corrigido. Contudo, esse desencontro serve, no mínimo, para levantar uma dúvida: faz sentido continuar mantendo essa regra?
Para uma parte dos fabricantes, essa regra – que foi introduzida no 8º Leilão de Biodiesel – é parte do que justifica o uso do termo “nacional” no nome do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). Ela é um dos mecanismos que tornam a indústria de biodiesel uma ferramenta para incentivar o processamento de uma parcela maior da soja produzida no país dentro do território nacional. “O biodiesel gera um incentivo para que essa matéria-prima seja processada aqui. A união entre o programa [de biodiesel] e a indústria da soja tem sido um casamento muito feliz”, aponta Daniel Amaral, gerente de economia da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
Mesmo que o clima pouco favorável desta temporada esteja causando um soluço na trajetória de crescimento da sojicultura brasileira, o país é a estrela do mercado global do grão e ameaça a liderança dos Estados Unidos. Nossa indústria de esmagamento, no entanto não está acompanhando o ritmo de expansão das lavouras. O resultado é que uma parcela cada vez maior da soja colhida por aqui é exportada in natura. Uma tremenda oportunidade perdida para a combalida economia nacional.
“O biodiesel tem que ser incentivado a agregar mais valor à matéria-prima nacional. Tudo tem que caminhar em uníssono”, aponta Daniel acrescentando que a produção de biocombustível não tem sido benéfica apenas para o complexo soja. “O biodiesel tornou o aproveitamento da gordura animal, que antes tinha um preço muito baixo, uma realidade. Também temos vista uma quantidade maior de óleo de cozinha usado sendo coletada”, complementa. Nos últimos anos, a matriz de matérias-primas usadas pelas usinas tem se tornado mais variada.
A manutenção da exclusividade também é defendida pela Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio). Em nota envida por e-mail à BiodieselBR.com, a entidade afirma que sem o perigo iminente de faltar matéria-prima no mercado “não há justificativa para mudanças nas regras atuais”. “O setor de biodiesel é o primeiro interessado em não só assegurar a produção de matéria-prima compatível com a demanda, mas principalmente em manter a credibilidade conquistada em mais de uma década de vigência do programa brasileiro”, diz o comunicado.
Segundo a ANP não há perspectiva de mudança. “Não há estudo atual e específico sobre o tema”, diz a agência por meio de sua assessoria de imprensa na qual também assegura que qualquer mudança na regra seria “objeto de debate público”. “Quaisquer mudanças substanciais, antes de realizadas, completa.
Protecionismo
Nem todos estão tão convencidos de que esse seja o melhor caminho. “É um tipo de protecionismo e eu [em princípio] sou contra porque acredito que o livre mercado promove a otimização dos recursos”, critica Luiz Fernando Gutierrez, analista da consultoria SAFRAS & mercado. Na prática, no entanto, o entrevistado considera que uma mudança na regra teria pouco impacto sobre o desenho do mercado. “Como a gente tem uma demanda regular por farelo [de soja], não haveria uma redução relevante no esmagamento gerando um excedente de óleo a um valor relativamente baixo. Com ou sem esse dispositivo, não vejo as importações brasileiras [de soja ou de óleo] disparando”, avalia.
Segundo Luiz Fernando, as janelas para a importação de matérias-primas pela indústria de biodiesel seriam apenas pontuais ao sabor das mudanças de humor do câmbio. Nem a conhecida sazonalidade da soja – a oferta aumenta com a colheita nos primeiros meses do ano e vai secando a partir do segundo semestre – não serviria como um estimulo para uma importação mais regular. Isso porque o fornecedor melhor posicionado para atender uma eventual demanda do mercado brasileiro seria Argentina que, com uma colheita prevista de 55,5 milhões de toneladas para este ano, é o terceiro maior produtor de soja do mundo. “Acontece que a sazonalidade da soja argentina é quase a mesma da brasileira”, desanima o analista.
Se a importação realmente fizesse tanto sentido do ponto de vista financeiro, ela acabaria se impondo em outros mercados que não possuem as barreiras do biodiesel e isso apareceria nas estatísticas sobre a balança comercial. Não é bem isso o que acontece. As importações brasileiras tanto de soja e quanto de derivados tem se mantido em níveis mínimos.
No ano passado, as exportações brasileiras de soja em grão somaram 83,6 milhões de toneladas. Já as importações foram duas ordens de magnitude menores e não passaram de 186,5 mil toneladas.
Uma realidade parecida com a do mercado de óleo de soja onde as exportações foram de 1,34 milhão de toneladas e as importações de meras 35 mil toneladas.
E isso num ano que os reflexos da guerra comercial entre Estados Unidos e China fizeram as cotações caírem na Bolsa de Chicago ao mesmo tempo em que turbinaram os preços da soja no mercado interno brasileiro a ponto de fazer com que o setor de esmagamento tivesse que amargar margens negativas para conseguir cumprir contratos. Se houve um ano onde o setor estaria inclinado a importar, seria o ano passado. Nem assim aconteceu.
A posição de que a importação depende de mais coisas do que uma simples mudança no texto dos editais é corroborada pelo pesquisador do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), Lucilio Alves. “Dado o nosso excedente, não sei se [a importação] teria viabilidade”, opina. Além disso fazer os volumes necessários de soja – ou de óleo – chegarem até as usinas seria uma operação logisticamente difícil de conciliar. “Não tenho certeza sobre a capacidade das importações entrarem no mercado nacional com a rapidez necessária”, completa acrescentando que a exceção seria o Rio Grande do Sul por sua proximidade com a Argentina ou o Paraguai. “Mas e as unidades do Centro Oeste? Elas importariam de onde?”, questiona.
Palma
Essas dificuldades se mantêm mesmo caso tentemos olhar para outras alternativas como, por exemplo, o óleo de palma. “Embora os preços do óleo de palma estejam caindo bastante na Malásia, os custos dos fretes para trazer esse óleo para o Brasil seriam elevados. Não viabilizaria. Ainda faria mais sentido trazer óleo de soja da Argentina”, opina Lucilio.
Mas esse não é o único entrave. Os mercados de óleos vegetais são todos muito conectados e os preços tendem sempre a convergir. “As cotações do óleo de palma têm um papel importante na formação dos preços dos demais óleos [vegetais]”, concluí o pesquisador. É um ponto também ressaltado por Luiz Fernando, da Safras & Mercado. “As variações no preço do óleo de soja na Bolsa de Chicago costumam ter uma correlação maior com as do óleo de palma do que com os preços da soja em grão”, explica.
O resultado é que, mesmo que o câmbio não atrapalhasse, qualquer janela de oportunidade para a importação de óleo de palma acabaria se fechando naturalmente.
Quebra
Além das dificuldades, algumas das fontes ouvidas também garantem que a – sempre temida – hipótese de uma quebra dramática da safra de soja é relativamente menos provável no Brasil do que em outros países por conta da variedade de regiões onde a oleaginosa é cultivada.
“A gente tem uma distribuição geográfica muito grande [das áreas de plantio de soja]. Isso nos dá uma segurança muito melhor”, resume Daniel destacando que essa diversificação regional continua crescendo puxada pelo avanço do plantio no chamado matopiba – que reúne áreas dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – que já representa 12,5% da produção nacional.
O analista da Safras & Mercado, Luiz Fernando Gutierrez, concorda. “É mesmo muito mais difícil a gente ter uma quebra de safra tão relevante. Nossa distribuição geográfica permite uma área que tenha melhor desempenho compense regiões onde o desempenho tenha sido mais fraco”. É, segundo ele, o que está acontecendo este ano. "Temos tido problemas principalmente no Paraná e Mato Grosso do Sul. Não é algo generalizado”, garante.
Vale destacar que apesar dos contratempos que farão, segundo as estimativas mais recentes da Abiove, a produção brasileira de soja encolher quase 3% nesta temporada. A safra 2018/19 ainda será a segunda maior da história com 117,9 milhões de toneladas. Mesmo que a situação seja mais grave do que parece agora, pelas contas da Aprobio, “na pior das estimativas” a quebra deverá ficar limitada a 10%. “Não há risco de falta de matéria-prima para a produção de biocombustível”, garante a nota da entidade.
E caso o pior realmente aconteça, há alternativas à importação de matéria-prima. A Lei 13.033/2014 autoriza o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a reduzir temporariamente a mistura obrigatória para 6%. “No caso de uma quebra catastrófica de safra, a gente teria mecanismos para conseguir contornar e seguir em frente”, finaliza Daniel.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
