PL eleva mistura de etanol e impõe metas para diesel verde e aviação

O projeto de lei que implementa o programa “Combustível do Futuro” propõe uma elevação para até 30% da mistura de etanol à gasolina. Também estabelece metas para a oferta de diesel verde no país e para a redução de emissões das companhias aéreas no período entre 2027 e 2037.

A ideia central é integrar os compromissos de descarbonização dos programas RenovaBio e Rota 2030. O primeiro visa a expansão da produção nacional de biocombustíveis e o segundo incentiva o setor automobilístico a investir em pesquisa e desenvolvimento visando, entre outras coisas, a redução de emissões.

Em análise na Casa Civil há um mês, o texto altera os limites da mistura de etanol à gasolina. O intervalo atual está entre 18% a 27,5% e a proposta o eleva para 22% a 30%. A mudança permitiria um aumento do nível de octanagem da gasolina, o que é importante para que os motores rendam mais com menos queima.

No caso da aviação, a ideia é implementar um mandato para redução de emissões. A meta inicial, para 2027, seria de 1% de queda, chegando a 10% em 2037. Para auxiliar o cumprimento desse compromisso, as companhias aéreas adotariam o uso do Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês).

A produção de SAF também seria viabilizada a partir da mistura de etanol ao querosene de aviação, de origem fóssil, utilizado atualmente pelo setor.

Para reduzir as emissões dos veículos pesados, como caminhões e ônibus, o programa estipula metas de comercialização de diesel verde. Segundo o texto, pelo menos 1% da oferta nacional de diesel em 2027 deve ser da versão ecológica. Em 2037, o volume deverá ser de ao menos 3%.

O texto estabelece ainda o Marco Legal da Captura e Estocagem de Dióxido de Carbono. Trata-se da captação direta de CO2 durante a produção de etanol e o consequente armazenamento em reservatórios subterrâneos. Se viabilizado, o processo promete reduzir sensivelmente as emissões do setor, podendo, inclusive, torná-lo negativo em carbono em poucos anos.

Ao unificar os compromissos do RenovaBio e do Rota 2030, o programa reforçaria o conceito de descarbonização conhecido como “do poço à roda”, que considera a redução de emissões desde a produção do combustível até movimentação dos veículos.

Hoje, o RenovaBio analisa o ciclo “do poço ao tanque”, enquanto o Rota 2030 trabalha “do tanque à roda”. No segundo modelo, os carros elétricos seriam classificados neutros em emissões, já que ele desconsidera, por exemplo, o eventual uso de eletricidade produzida em termelétricas a diesel. A pegada de carbono da mineração de lítio para a produção de baterias também deveria ser levada em consideração.

“Estudos já mostraram que um veículo elétrico da Tesla, na Alemanha, pode ter uma pegada de carbono maior do que um BMW com motor a combustão”, explicou Gonçalo Pereira, coordenador do Laboratório de Genômica e Bioenergia da Unicamp. Ele participou da elaboração do “Combustível do Futuro”.

A minuta do projeto de lei estima que o uso do SAF aumentaria em até 2,1% do preço do litro do querosene de aviação para cada ponto percentual de redução das emissões. No caso do diesel verde, o preço na bomba subiria R$ 0,04 para a oferta de 1% e até R$ 0,11 para os 3% previstos para 2037.

“Ressalta-se que tal estimativa foi realizada a partir das cotações atuais de SAF no mercado internacional, cujos volumes não refletem, ainda, os ganhos a serem adquiridos a partir da curva de aprendizado e do aumento da produção esperadas desses combustíveis. Com isso, aguarda-se, em 2027, impacto significativamente menor que o estimado”, diz a minuta.

Técnicos do Ministério da Fazenda que participam das discussões têm se posicionado contra o projeto de lei. Um dos principais argumentos é de que a pressão sobre a produção de etanol resultaria em aumento de preços, com efeito inflacionário.

Além disso, acreditam que a regulação do mercado de créditos de carbono será suficiente para fazer com que setores poluidores, como aviação, compensem emissões. Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) se reuniram ontem para buscar um consenso que permita o envio do texto ao Congresso.

Na saída do encontro, Silveira afirmou que a reunião foi boa e que ele está “alinhado” ao colega. Segundo apurou o Valor, Haddad manifestou apoio aos principais pontos do programa e a expectativa é de que a pauta avance. Ele e Silveira se aproximaram quando o titular do MME emprestou apoio político ao processo de reoneração dos combustíveis.

Guilherme Nolasco, presidente da União Nacional do Etanol de Milho (UNEM), disse que o aumento da mistura na gasolina para 30% adicionaria cerca de 1,4 bilhão de litros do combustível, demanda facilmente suprida. “Esse volume é o mesmo que vamos acrescentar na safra 2023/2024 em relação à anterior”, disse ele.

Na sua avaliação, a produção do querosene verde de aviação acrescentaria outros 7 bilhões de litros até 2037, quantidade que ele vê como factível de ser atingida com todos os investimentos que a política iria incentivar. “Sem dúvida seria um processo ‘ganha-ganha’, com cumprimento dos compromissos internacionais do país e geração de emprego e renda”, completou ele.

Murillo Camarotto – Valor Econômico