Petrobras e MME travam novo embate sobre venda de ativos

O Ministério de Minas e Energia (MME), ao qual a Petrobras é subordinada, e a própria petroleira protagonizaram nesta quarta-feira (29) mais um capítulo sobre a discussão envolvendo o programa de venda de ativos da estatal. De um lado, o MME voltou a insistir para que a empresa reavalie a decisão de continuar com os processos de venda, mas reconheceu que os contratos já assinados devem ser respeitados. O Ministério só adotou essa posição depois de uma troca pública de documentos ao longo do dia de ontem nos quais as opiniões de ambos os lados evidenciaram discordâncias sobre o tema. Em meio a essa discussão, uma denúncia anônima foi protocolada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pedindo que a autarquia atue para “fiscalizar e prevenir” descumprimentos à Lei das S.A. durante o processo de alienação de ativos.

Na noite de ontem, a Petrobras soltou comunicado ao mercado trazendo novos esclarecimentos sobre o assunto depois de um dia em que o tema foi objeto de várias divulgações pela empresa. Assinado pelo diretor financeiro e de relações com investidores, Rodrigo Araujo, o documento mostra que o ministério deu um passo atrás e admitiu que os processos de venda de ativos com contratos assinados não deveriam ser objeto de reavaliação: “Solicito, respeitadas as regras de governança dessa companhia, segurança jurídica e preservação dos interesses dos investidores, que sejam remetidos para diretoria executiva os processos de desinvestimento em curso, respeitados os que já possuem contratos assinados, com objetivo de ser avaliada a conveniência de dar continuidade ou não às vendas de ativos”, disse o MME no documento. Pela manhã, o ministério havia pedido a reavaliação da venda dos ativos sem admitir, porém, a exclusão dos contratos pré-assinados.

Os ofícios de ontem do MME para a Petrobras são mais uma etapa na discussão que se arrasta publicamente desde o fim de fevereiro, quando o ministério pediu a suspensão por 90 dias dos processos de venda de ativos da estatal. A primeira resposta da empresa veio pouco mais de duas semanas depois, em 17 de março, quando comunicou ao mercado que análise preliminar da diretoria concluiu que não deveriam ser paralisados os processos de venda com contratos assinados.

Novo pedido do MME para que estatal pare a venda de ativos levou à apresentação de denúncia na CVM

Em 21 de março, o próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva - que é crítico das vendas de ativos por parte da petroleira - afirmou, em entrevista, que determinou ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, a suspensão das vendas.

Ontem o dia começou com um novo pedido do MME para que a Petrobras avaliasse melhor o programa em curso na companhia, a partir da eleição da nova diretoria executiva, escolhida na semana passada e que vai tomar posse nesta quinta-feira (30). Nesse ofício, o MME afirmou que deveriam ser respeitadas as regras de governança da empresa e, “de modo a preservar os interesses nacionais, caso entenda pertinente”, a matéria deveria ser devolvida ao conselho de administração para nova apreciação pela diretoria executiva. A Petrobras respondeu em outro comunicado que analisaria a recomendação do MME.

Quatro horas depois a estatal soltou um fato relevante no qual informou que o conselho concluiu que qualquer alteração nos processos de investimentos e desinvestimentos deveria ser realizada com base no plano estratégico da empresa. No documento, a companhia ressaltou que o colegiado estudaria a matéria caso a nova diretoria decidisse pela revisão do plano estratégico.

Neste documento, a petroleira ressaltou que a eventual revisão do plano estratégico “não deverá incluir os desinvestimentos já em fase de assinatura e fechamento de contratos”. E alertou o que viria a repetir no último comunicado do dia: que essa seria a forma de cumprir plenamente os direitos e as obrigações já assumidas pela petroleira, “com calendários e datas inclusive já definidas para ocorrer ao longo dos quatro trimestres de 2023, e, desta forma, não causar qualquer dano as partes envolvidas nas negociações, em especial a Petrobras.” Foi depois dessa divulgação que apareceu mais um ofício do MME sinalizando que aceitava deixar de fora os ativos em fase de negociação final.

A insistência do MME para parar a venda de ativos levou investidores a fazer denúncia anônima na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O pedido busca fazer com que a autarquia atue para “fiscalizar e prevenir” descumprimentos à Lei das S.A. no processo de venda de ativos da Petrobras, apurou o Valor.

O denunciante alega no documento, protocolado ontem, que há risco de “descumprimentos pelo acionista controlador e pelos administradores da Petrobras de deveres e obrigações previstos na Lei das S.A. (Lei 6.404/76) e práticas de ilícitos no mercado de valores mobiliários, ambos relacionados ao contexto de possibilidade de suspensão da venda de ativos” da estatal, diz trecho da denúncia à qual o Valor teve acesso.

“Como consequência dessa indefinição sobre o processo de desinvestimento dos ativos da Petrobras, as contrapartes desses contratos e consequentemente seus investidores têm sofrido com a insegurança jurídica, que causa considerável volatilidade no preço das ações, além de imediatas quedas no valor das mesmas, havendo fundado receio de risco de paralisação do setor de petroleiras independentes”, diz a denúncia. A denúncia alega que a alternância no posicionamento público sobre o tema da suspensão dos processos de desinvestimentos resulta em significativa variação no valor do preço das ações dessas empresas e alerta que enquanto não houver decisão sobre o tema, o mercado de capitais permanecerá sujeito às oscilações geradas por essa indefinição.

A denúncia cita quatro exemplos de negociações para venda de ativos da estatal que já estão com contratos em curso: a refinaria Lubnor para a Grepar Participações; os campos terrestres do Polo Potiguar para a 3R Petroleum; os campos terrestres do Norte Capixaba para a Seacrest Exploração e Produção de Petróleo; e os campos marítimos dos polos Golfinho e Camarupim para a BW.

O texto protocolado na CVM diz também que a decisão da Petrobras precisa considerar o cumprimento do seu interesse corporativo e interesse social, “que evidentemente engloba a necessidade de manter um negócio lucrativo e cumprir todos os compromissos devidamente assumidos”.

“Não se deve permitir que a administração da Petrobras desvirtue o seu interesse corporativo e a finalidade lucrativa a fim de favorecer o controlador estatal”, diz a denúncia. Procurada, a CVM respondeu que não comenta casos específicos e acompanha e analisa informações envolvendo companhias abertas, tomando medidas cabíveis, sempre que necessário. “Adicionalmente, a CVM informa que reclamações, denúncias e consultas encaminhadas à entidade são devidamente verificadas, recebendo o tratamento adequado.”