MME quer restringir 'chicana' que permite geração a diesel em leilão de segurança energética

O Ministério de Minas e Energia (MME) disse que pretende estabelecer medidas para restringir uma “chicana” que permitiria uso de diesel na geração de energia de usinas movidas a biodiesel que vencerem o leilão de reserva de capacidade, voltado para segurança energética. O leilão seria realizado em junho, mas foi cancelado por causa de ações judiciais contra a regra do certame. O edital veda a compra de usinas a diesel.

Um dos pontos considerados controversos por agentes do setor é a possibilidade do leilão permitir a contratação de usinas 100% movidas a biodiesel. O problema é que essas usinas podem operar com diesel fóssil sem necessidade de adaptações. Como o biodiesel absorve muita água e degrada rapidamente, há possibilidade do empreendedor oferecer o uso do diesel fóssil quando for chamado para gerar energia pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o que é contra a regra do leilão.

O leilão exige que as usinas estejam aptas para operar quando necessário. Usinas a diesel e biodiesel têm como característica a partida rápida, o que é importante para o sistema elétrico em caso de quedas rápidas de geração eólica e solar por falta de, respectivamente, vento e sol. A saída rápida desses empreendimentos pode desestabilizar a rede elétrica e causar apagões.

Logo, num momento crítico, a tendência do ONS seria aceitar a geração fóssil num cenário crítico, favorecendo quem não deveria ter sido contratado no leilão.

O secretário-executivo da pasta, Fernando Colli, que falou com jornalistas após participar do Enase, evento do setor elétrico, realizado pelo site especializado CanalEnergia, afirmou que o MME pretende estabelecer regras mais rígidas de fiscalização para essas usinas. Porém, não haverá mudanças no edital para vedar a entrada de usinas a biodiesel ou para uma contratação diferenciada.

“Sabemos que é um elemento de difícil fiscalização, porque a usina, às vezes, está em uma localidade e o fiscal teria que estar lá para verificar”, reconheceu.

A ideia, disse, é criar cláusulas contratuais mais rígidas que punam com mais rigor os empreendedores que burlarem o uso do biodiesel na geração. Colli não antecipou quais seriam as medidas a serem inseridas nos contratos, mas afirmou que o plano é atuar na “não conformidade” eventualmente detectada pela fiscalização.

Tarifas de transporte

Outro ponto em debate no MME, de acordo com o secretário executivo adjunto, refere-se às tarifas de transporte de gasodutos. O tema travou o leilão porque transportadoras de gás defendem o “pass throught”, o repasse dos custos de transporte para os consumidores. Com isso, essa despesa não seria contabilizada no cálculo do preço da energia que seria ofertada no leilão de capacidade.

O leilão teria como critério de vitória o menor preço de geração ofertado pelas usinas.

Parte dos agentes defende que as tarifas dos gasodutos de transporte sejam incluídos no cálculo do preço de oferta do leilão.

Colli afirmou que o tema ainda não está fechado no MME e que uma reunião com a presença do ministro Alexandre Silveira pode ocorrer ainda esta semana ou na próxima.

“Ainda não fechamos a questão internamente”, disse Colli.