Governo planeja deixar caducar MP de Combustíveis para evitar perdas

O governo federal deve deixar caducar a Medida Provisória que restabeleceu a oneração da gasolina e do etanol e criou o imposto sobre exportação de petróleo cru. O objetivo é evitar que eventuais mudanças no texto no Congresso terminem por prejudicar a arrecadação do governo, disseram à Reuters duas fontes que acompanham o tema.

A MP, publicada pelo governo no dia 28 de fevereiro, tem validade de quatro meses. Se não for votada pela Câmara e pelo Senado e transformada em lei dentro desse período, o texto cai e passa a valer a regra original.

Apesar da decisão do governo de não se empenhar pela votação da MP, o Congresso pode decidir votá-la mesmo assim, mas o prazo curto e a falta de empenho da base do governo tornam o processo mais difícil.

O texto da MP estabeleceu uma reoneração parcial do PIS/Cofins para gasolina e etanol, tributos que tinham sido zerados no governo anterior e tiveram sua isenção estendida até 28 de fevereiro na gestão Lula.

Para a gasolina, a MP levou a taxação de zero para R$ 0,47 por litro, em vez dos R$ 0,69 centavos originais, enquanto o imposto do etanol passou de zero para R$ 0,02 por litro, em vez de R$ 0,24 por litro.

Para compensar a reoneração parcial, o texto prevê ainda a cobrança de um imposto de exportação sobre petróleo cru. O objetivo é repor a perda de receita e chegar aos R$ 29 bilhões que o governo teria este ano com a volta do imposto total.

Tensão com agronegócio

Se a MP cair, os valores do PIS/Cofins voltam para o original, ao mesmo tempo que o imposto de exportação é encerrado. E é esse o ponto que criou algum atrito com os parlamentares.

Apesar da solução encontrada pelo governo ter sido elogiada em várias frentes, alguns setores – especialmente o agronegócio – viram o imposto de exportação dos combustíveis como a abertura de um flanco para que o governo avançasse com a mesma ideia para outros produtos de exportação.

Segundo uma das fontes, não há essa intenção e nem esse risco. A taxação da exportação foi a solução encontrada para compensar a perda de arrecadação com a reoneração parcial porque não necessita o cumprimento de noventena – um tempo de espera até que a cobrança seja efetiva – e, também, atinge apenas um setor que vem tendo lucros extremamente altos com pouca tributação.

De qualquer forma, o risco visto pelo governo é de, ao ter a MP analisada pelo Congresso, perder o imposto de exportação e não ter a recomposição do PIS/Cofins para os valores anteriores, o que resultaria em perda de arrecadação.

O texto é visto pela oposição como uma munição contra o governo Lula e um teste para a base aliada ao Planalto. Nesta semana, Carlos Portinho (PL-RJ), líder do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro no Senado, defendeu a votação célere da MP. “O melhor é que fosse pautada rápido para derrubar essa excrescência intervencionista”, disse à Reuters.

Portinho ponderou que a data de votação da MP passa pelo crivo dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Lira e Pacheco ainda não se pronunciaram sobre o tema.

Lisandra Paraguassu – Reuters
Com reportagem adicional de Bernardo Caram