Governo Bolsonaro busca justificativa legal para dar subsídio e reduzir preço do diesel
O governo federal busca os argumentos jurídicos para justificar a criação de um subsídio amplo para o óleo diesel, diante da alta do preço dos combustíveis e da pressão do presidente Jair Bolsonaro para reduzir o valor.
Inicialmente reticente à concessão de subsídios, a equipe econômica avalia agora que há espaço no Orçamento federal para criar um benefício apenas para o diesel. Para isso, o governo entende que é necessário montar uma justificativa legal robusta para que o benefício não seja questionado por conta da proximidade das eleições.
A legislação eleitoral proíbe a “distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”.
É essa proibição que vem travando a criação de um benefício específico para caminhoneiros, base eleitoral de Bolsonaro, e motoristas de táxis e aplicativos de transporte – algo que a equipe econômica também já sinalizou que apoiaria.
Para conceder o subsídio, porém, é necessário que o valor seja pago fora do teto de gastos (a regra que trava as despesas federais). Isso se faz por meio de um crédito extraordinário. Segundo a Constituição, esse instrumento só pode ser usado para “atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública”.
Os pareceres jurídicos precisam justificar que há um cenário de imprevisibilidade e urgência para conceder o benefício. Um dos argumentos é que a guerra na Ucrânia e a baixa mundial dos estoques encareceu o produto, com impacto especialmente preocupante sobre o Brasil.
O país tem uma matriz de transporte de cargas que roda majoritariamente com óleo diesel. Quando o preço desse produto sobe, acaba gerando efeito cascata sobre toda a cadeia.
O time do ministro Paulo Guedes é contra dar subsídios para a gasolina, mas não deve ser um empecilho para um mecanismo que baixe o preço do diesel. Do ponto de vista fiscal, avalia que há espaço para entregar um resultado primário menor.
A equipe econômica aposta também no projeto que reduz o ICMS (imposto estadual) cobrado sobre os combustíveis para reduzir o preço do diesel e da gasolina.
Bolsonaro tem cobrado uma solução para o preço dos combustíveis e já demitiu um ministro de Minas e Energia e três presidentes da Petrobras por conta da alta. O entorno político do presidente avalia que a disparada no preço pode custar a reeleição de Bolsonaro.
O presidente tem pressionado o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a encontrar mecanismos para reduzir os preços. Indicado para a presidência da Petrobras no lugar de José Mauro Coelho, o atual secretário de Guedes Caio Paes de Andrade também tem buscado formas de segurar os preços.
A Petrobras vem adotando até agora uma política de reajuste de preços baseado no dólar e no mercado internacional de petróleo. Essa regra é questionada pelo governo, que não esconde o desejo de segurar os preços.
Paes de Andrade deve trocar todos os nomes do Conselho de Administração da empresa indicados pelo governo, assim como nomes da diretoria da Petrobras.
Manoel Ventura – O Globo